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Publicidade e responsabilidade do autor

Imagem via Wikimedia commons

Dia desses um amigo blogueiro apresentou a seguinte questão: Ele havia sido convidado para escrever sobre um site de jogos online e estava em dúvidas acerca de sua eventual responsabilidade, criminal inclusive, uma vez que o produto principal do anunciante é ilícito no Brasil.

Coincidentemente apareceu para eu postar sobre uma página semelhante, na minha conta no ReviewMe e, como eu já tinha a intenção de escrever sobre isso não vi dificuldades em conciliar ambos.

A página de destino já demonstra que o serviço é, de fato, exclusivamente de jogos de azar.

Até se opõe, em algumas circunstâncias, que jogos como o Poker não seria propriamente de azar, na medida em que, nos jogos praticados entre amigos não haveria uma “banca” a favor de quem as probabilidades seriam maiores, ademais de também importar, em tal atividade, uma certa destreza e habilidade tanto de dissimular sentimentos, quanto de identificar estas dissimulações (blefe e contra-blefe), o que afastaria a álea.

No entanto não se pode negar a existência da vantagem da banca em sendo o jogo eletrônico, uma vez que não existe entes tipo de jogo qualquer possibilidade de dissimulação e, por outro lado, a distribuição eletrônica das cartas e o código fechado da programação não permitem sequer se auditar as chances do humano contra a máquina.

Assim estamos, definitivamente, frente a um jogo de azar. Mas e isso é uma atividade ilícita? No Brasil a exploração dos jogos de azar não é crime, é contravenção – por isso os barões do Jogo do Bicho não são chamados criminosos, mas contraventores – isso significa que o ilícito por eles praticado é considerado de menor potencial ofensivo.

E a própria Lei das Contravenções Penais refere que somente punirá as contravenções praticadas dentro do território brasileiro (art. 2º do Decreto-Lei 3.688/41). Mas e aí? Isso significa que a “banca” no caso do jogo online não está no território brasileiro, e é quem explora, e não quem joga, que pratica o delito tipificado na norma referida.

Neste quadro não se configura nenhum crime, tanto por quem joga quanto por quem promove o jogo. O primeiro porque não está proibido por nenhuma norma de o fazer, o segundo porque o promove fora do território nacional em um país em que isso é permitido, ou mesmo que não o seja cuja competência está além das normas penais brasileiras.

Assim se não há ilícito quer pelo jogador, quer pelo empresário do jogo, não parece razoável se entender que aquele que meramente promove o jogo possa, de alguma forma, estar violando qualquer norma.

Há, todavia, um único aspecto que se gostaria de ressalvar, mas que deverá ser abordado mais profundamente em um artigo futuro: a responsabilidade do veículo pelos vícios do anúncio. Este assunto interessa a todos que, de alguma forma, dispõe de publicidade em seus blogs, mas mais especificamente àqueles que promovem produtos de sites de leilões, como o Mercado Livre.

Não raro, os responsáveis por eventuais vendas não entregam os produtos, sendo que o site não admite a sua responsabilidade, mas tampouco protege os seus afiliados que, às vezes inadvertidamente, promovem produtos cujos anunciantes são, em verdade, criminosos, que visam apenas se apropriar dos valores dos compradores sem qualquer intenção de entregar os produtos, às vezes anunciados por valores em muito inferiores aos de mercado.

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Forum do Thoughts

Este artigo tem um duplo objetivo. O primeiro é testar um programa de afiliados ao qual aderia há muito tempo, o ReviewMe, e que apenas agora começa a me enviar propostas de análises ,e o segundo, cumprir a proposta analisando o serviço Thoughts, que é um serviço para a publicação de Blogs.

A descrição do sistema é bastante abrangente. Permite que o usuário crie um blog gratuito com o armazenamento de fotos, vídeos, podcasts, forum. Além de permitir que se criem salas de chat e bancos de links de notícias. Tudo isso com tráfego de dados ilimitados.

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Mudei de novo!

Tenho muitos leitores fiéis desde os tempos em que “eu atendia” no Blogger. A migração para o WordPress em domínio próprio foi uma conseqüência natural, decorrente da maturidade do blog e da impressão de que o Direito e Trabalho teria uma continuação mais além do meu entusiasmo inicial com o número crescente de leitores e repercussão dos artigos.

Até então o Direito e Trabalho estava hospedado no BlueHost, provedor de hospedagem que me satisfez razoavelmente e que ainda recomendo, tendo em vista oferecer um preço incrivelmente bom e um espaço gigantesco de armazenamento. Todavia ele tem alguns problemas. Para começar é em Inglês, sendo que o suporte, embora eficiente, exige um certo conhecimento do idioma. De outra parte o compatilhamento de seus servidores por um grande número de usuários faz com que seja limitado o volume de tráfego que, quando excedido, deixa o blog fora do ar – normalmente quando o fluxo está mais intenso, ou seja quando há um maior interesse ou necessidade de seus leitores ao acesso. Finalmente uma grande “pegadinha” do BlueHost reside, justamente, no seu baixo preço, de apenas US$ 6,95 mensais que, todavia, são cobrados imediatamente após a adesão, no correspondente a 24 meses. Ou seja a pechincha somente se concretiza se você tiver US$ 166,80 para pagar cash, ou melhor no vencimento da fatura do cartão de crédito.

Por essas e por outras resolvi passar meus principais blogs, O Direito e Trabalho e o Athena de Vento para o Porto Fácil, do meu amigo Jânio Sarmento. Com ele o atendimento é em Português, não há limite de tráfego e, ademais, o Jânio tem uma grande disposição para resolver os problemas que possam aparecer. Além disso o Jânio também é blogueiro, se utiliza do WordPress e, portanto, tem expertise para evitar e corrigir os eventuais problemas que podem surgir nesta plataforma.

O mais bacana de tudo é que a migração foi feita pelo próprio Jânio, sem a necessidade de retirar as páginas do ar, o que evitou que os leitores as encontrassem indisponíveis.

Tão logo migrado constatamos um “bug“: a página ao ser requisitada, no lugar de abrir apresentava um arquivo para ser baixado. Este mesmo “bug” já havia ocorrido quando ainda hospedada na BlueHost. Após algum tempo de investigação e o Jânio já tinha a solução: tratava-se de uma “gambiarra” do BlueHost, justamente destinada a desativar o blog no caso de excesso de tráfego, retificado o problema já se pode verificar a maior agilidade no acesso, tanto que o número de impressões aumentou bastante, certemente em virtude da facilidade de navegação.

Assim quem está pensando em ter um blog, ou já tem e quer tratá-lo com mais seriedade, recomendo que dê uma olhada na página da Porto Fácil.

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