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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social

Após um intervalo de dois anos sem atualização e um largo período em que o titulo esteve esgotado, devido ao fato de ambos os autores estarem concluindo estudos de Doutorado, finalmente foi concluída a 10a. Edição.

Nos anos de 2009, 2010 e no presente, muitas foram as modificações legislativas (tais como a MP nº 529, de 07 de abril de 2011), regulamentares e jurisprudenciais (v.g., RE 564.354/SE, publicado em 15.02.2011), que influenciaram decisivamente a vida dos beneficiários da previdência social. Para aqueles que estão iniciando a sua atividade profissional, as constantes transformações, por vezes, parecem algo assustadoramente complexo.

As páginas do livro, certamente, não têm a pretensão de resolver todos os dilemas que o universo do direito previdenciário pode revelar. Entretanto, a experiência amealhada em mais de 15 anos de exercício da magistratura e do magistério pelos autores tem permitido oferecer aos nossos leitores um instrumento didático e constantemente atualizado. Almeja-se que ele continue auxiliando os operadores do direito na tarefa de interpretar e aplicar os enunciados normativos que integram o arcabouço desta fascinante disciplina.

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Como receber o seguro DPVAT

Pessoas que sofreram acidentes causados por veículos automotores com morte, invalidez ou que ocasionaram despesas hospitalares têm acesso aos benefícios do seguro DPVAT.

É importante estar ciente que este seguro pode ser encaminhado pelo próprio beneficiário – o acidentado – ou por seus familiares, não sendo necessários intermediários, muitas vezes interessados em se apropriar dos valores ou receber comissão indevida.

O prazo para se pedir a indenização é de 3 (três) anos a contar do acidente ou de laudo em que se atesta a incapacidade e o beneficiário, ou seu familiar, deve encaminhar os documentos que serão indicados no site do próprio DPVAT em qualquer seguradora, bastando informar a data do acidente e alguns outros dados atinentes ao próprio acidente como o tipo do veículo, sua identificação e tipo de indenização solicitada.

O valor nos casos de morte ou invalidez permanente é de R$ 13.500,00 e na hipótese de se pleitear reembolso de despesas médico-hospitalares estas são limitadas a R$ 2.700,00.

Maiores informações podem ser obtidas no próprio site oficial do DPVAT e sempre evite que intermediários fiquem com o benefício que é seu.

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Seguro-desemprego bloqueado!

Má notícia para os potenciais beneficiários de seguro-desemprego. Um novo software que está em uso nas agências do SINE bloqueia o acesso ao benefício no caso de identificar uma vaga compatível com as qualificações do trabalhador desempregado.

Ou seja o trabalhado poderá ter o seu benefício negado ou suspenso pelo mero fato de existir uma oportunidade de trabalho que lhe seja compatível. No momento ainda não há dados precisos sobre este mecanismo, mas ao que consta ele já está em funcionamento.

Um dos seus defeitos, ao que parece, é que, embora se identifique a vaga, ele não garante a admissão, sendo que o procedimento no caso de o trabalhador não conseguir o emprego oferecido por qualquer negativa do empregador, pode lhe fazer percorrer uma via crucis para acessar ao benefício.

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Antecipação do décimo-terceiro para aposentados e pensionistas.

O INSS está pagando antecipadamente metade da gratificação natalina de aposentados, pensionistas e outros beneficiários. O pagamento da antecipação foi negociada com as entidades dos pensionistas e aposentados e este é o último ano para o qual vige o acordo, que dependerá de nova negociação com o governo para ocorrer.

Conforme o cronograma do INSS o pagamento da antecipação vai até 08 de setembro quando então terá ingressado na nossa economia mais de R$ 9 bilhões.

Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

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De Rosário do Sul a São Jerônimo

O mundo é dinâmico e mesmo situações que achamos que já se encontram consolidadas se alterem de uma hora para outra. Trabalhar em Rosário do Sul, cidade onde vivi parte de minha infância, era um projeto antes mesmo de eu ter idéia de quando seria promovido ou resolver ir mais para perto da fronteira para fazer meu mestrado no Uruguai.

Inclusive forma e motivos através dos quais me candidatei à remoção para a Vara de São Jerônimo, que agora não cumprem examinar, podem conduzir a qualquer conclusão que suponha a existência de destino ou outras forças que conduzem nossas decisões em lugar ou ao lado de nós mesmos.

Em Rosário do Sul eu pude, graças às condições especiais da cidade, me dedicar, ao mesmo tempo, a prestar uma atividade jurisdicional de qualidade – ou pelo menos o meu máximo – ao mesmo tempo em que me dediquei ao estudo do mestrado. Ou seja o que muitos colegas fazem com afastamento da jurisdição eu fiz em benefício dela.

Claro que tenho muito a agradecer ao excelente corpo de servidores que atuam na Vara que, embora não façam café pela manhã – nem mesmo depois de eu ter comprado aquela linda cafeteira automática de Rivera -, têm um conhecimento amplo dos processos sob a sua responsabilidade, possibilitando um trâmite rápido e efetivo das ações ali em andamento.

Por igual os advogados que atuam no município, em especial os ligados à Seccional rosariense, presidida pelo Dr. Ricardo Pietro, fazem com que Rosário do Sul seja a melhor vara trabalhista do Rio Grande do Sul, não em virtude de seu reduzido número de processos, mas, e principalmente, pela condução sempre franca e leal que fazem das suas demandas, não raro solucionadas antes mesmo do seu ajuizamento, motivo principal do reduzido número de reclamatórias que ora ameaça extinguir a unidade judiciária por tanto tempo vindicada e batalhada por sua população.

Deixo Rosário do Sul, mas não deixo a luta pela manutenção da sua Vara do Trabalho, de seus servidores, da possibilidade de se contar com um Juiz Titular que, como eu e os que me precederam, conheça a cidade, os servidores e advogados pelo nome. A instalação da Vara do Trabalho de Rosário do Sul foi uma conquista de sua população, de sua honrosa, ativa e sempre prestigiada classe política.

Transferir-me agora para São Jerônimo, muito mais próximo de Porto Alegre, onde voltarei a fixar minha residência, é um desafio novo. O número de demandas, embora bastante inferior ao da capital e de outras cidades da região metropolitana, não significa menor quantidade de trabalho consoante informações de colegas que me precedem, tampouco melhor qualidade de vida, uma vez que, ao que consta, a viagem Porto Alegre – São Jerônimo leva em torno de 50 minutos, o que, somado aos cerca de R$ 15,00 de pedágio (dois na ida, um na volta), não são uma notícia muito animadora.

Por fim não dá para esquecer que agora sou um professor desempregado, já que tive que pedir demissão da URCAMP, sem ter podido sacar o FGTS ou ganhar o seguro-desemprego. Aliás se alguém souber de alguma universidade na região metropolitana necessitada de professor de Direito e/ou Processo do Trabalho, por favor não se acanhem de me indicar.

Abaixo um mapa que mosta o deslocamento feito entra as Varas de Rosário do Sul e São Jerônimo.

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