TRT da 18ª Região edita súmulas.

O Tribunal Regional da 18ª Região, Goiás, publicou recentemente suas primeiras súmulas. Abaixo as reproduzimos para conhecimento dos leitores. SÚMULA Nº 01 – “SENTENÇA LÍQUIDA. TRÂNSITO EM JULGADO. ABRANGÊNCIA DO CÁLCULO. O cálculo constitui parte integrante da sentença líquida e com ela transita em julgado. A parte interessada pode impugná-lo, se configurados os pressupostos legais, […]

Antes de pedir demissão.

Você está seriamente pensando em pedir demissão? Antes disso leia este texto. Talvez a demissão não seja o remédio. Muitas vezes observamos que o trabalhador assina o seu pedido de demissão na empresa, mas, em verdade, se viu obrigado a isso. Uma série de fatores podem influenciar para que o empregado resolva dar fim ao […]

Quero pedir demissão. O que eu perco?

Qual o direito do empregado que pede demissão? Em primeiro lugar quem está descontente com o seu trabalho deve ponderar algumas coisas. Por exemplo, não é aconselhável se pedir demissão do emprego sem se ter um outro trabalho em vista. Isso pode repercutir negativamente em uma próxima entrevista de emprego, pois o entrevistador vai perceber […]

Férias proporcionais e desligamento voluntário.

Em uma síntese apertada se pode asseverar que as férias proporcionais passaram a ser devidas mesmo no pedido de demissão. Ou seja o trabalhador que pede o seu desligamento antes de completar o seu período aquisitivo de 12 meses tem direito às férias proporcionais. O cálculo destas férias permanece sendo de 1/12 de férias para […]

Aviso prévio e novo emprego.

Começo reproduzindo a pergunta de um leitor: Olá, Dr. Jorge Alberto gostaria de tirar a seguinte dúvida. Se eu deixar o meu emprego atual, trazendo uma “atestado” de um outro emprego declarando que no dia seguinte já estarei em outra empresa. É meu direito como trabalhador sair da empresa atual sem pagar/fazer os 30 (trinta) […]