É correto assinar o aviso prévio na admissão?

A exigência da empresa de que o trabalhador, no próprio ato de admissão, assine documentos tais como o pedido de demissão, aviso prévio ou outros documentos quaisquer, alheios a este momento do contrato, é ilegal. Os direitos decorrentes da legislação trabalhista são “de ordem pública”, ou seja decorrem de um imperativo legal para que o […]

Rápidas reflexões sobre o aviso prévio proporcional

A edição da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, sobre o aviso prévio proporcional está suscitando algumas dúvidas. A primeira, e que me parece mais polêmica e ao mesmo tempo mais interessante é a que diz respeito à “retroatividade” da norma. Ou seja há quem sustente que ela seria aplicável inclusive aos contratos […]

Direitos do empregado despedido.

A despedida, ou dispensa, é uma das formas de término da relação de emprego e se dá quando a iniciativa do rompimento é do empregador. Neste artigo iremos tratar da despedida sem justo motivo do trabalhador que prestou serviços ao empregador por período superior a um ano. O trabalhador ao ser dispensado pelo seu empregador […]

Cálculos trabalhistas

Eu sempre penso em colocar no site uma forma fácil de calcular as parcelas de natureza trabalhista como férias, rescisórias, etc. No entanto não é um trabalho simples e exige o domínio de uma linguagem de programação que eu mal conheço. Assim, enquanto este meu projeto não se concretiza, sugiro aos leitores que se valham […]