Verbas “rescisórias”

A expressão "rescisão" do contrato de trabalho é aplicada impropriamente na nossa CLT. A noção que se tem no Direito Civil de rescisão é a terminação de um contrato irregular, ou nulo. Assim preferimos utilizar a expressão "término" do contrato ou "fim" do contrato para referir ao seu encerramento, sem referência ao motivo ou forma. […]

Por que tão sério?

Eu era substituto recém-empossado. Ainda com a euforia da recém-aprovação no cargo e tentando levar as audiências com uma certa leveza, que depois descobri ser artificial. A audiência era inicial e eu estava para iniciar as tratativas de conciliação (obrigatórias em se cuidando do Processo Trabalhista). O demandado era um senhor grave, sisudo. Dirigi-me diretamente […]

A ausência do reclamante na audiência trabalhista

Já referimos em artigo anterior acerca dos efeitos da ausência do réu na audiência trabalhista. Explanaremos agora sobre as conseqüências da omissão do demandante no seu comparecimento. O art. 844 da CLT estabelece como penalidade para o autor, no caso de não comparecimento, a determinação de arquivamento do feito. Ou seja, se o reclamante deixar […]

Pretensão x direito

Não raro nos deparamos em audiência, ou mesmo em conversas com leigos em Direito, com uma avaliação de crédito baseada em uma comparação com um amigo, conhecido ou colega de serviço. O raciocínio é mais ou menos o seguinte: “Fulano trabalhou durante dois anos em uma empresa, entrou na Justiça e recebeu R$ 5.000,00, eu […]

A Conciliação na Justiça do Trabalho

Em 2007 completo dez anos de jurisdição. Estimo que neste período presidi em torno de 20 mil audiências, proferi mais de 5.000 decisões, e assinei cerca de 100 mil despachos. Nada obstante os números, que mesmo a mim assombram, posso assegurar, com certeza, que ainda hoje cada dia de trabalho na Vara me é uma […]