Trabalho da criança e do adolescente: concessão de alvará.

No dia 28 de maio haverá na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, AMATRA IV, um Sarau Cultural em que se debaterá as hipóteses e competência para a concessão de alvará para o trabalho infantil e de adolescentes. A legislação trabalhista proíbe, mas há situações em que se impõe uma exceção, como […]