Categorias
Direito

A camareira e o “chefão”

Eu não quis dizer nada no começo. Pareceria machista ou preconceituoso lançar suspeitas sobre a camareira do caso.

Mas que já era estranha a história do assédio sexual – em que a camareira invadiu o quarto do executivo encontrando-o nu e, ato contínuo, tentando violentá-la – lá isso era. A polícia estadunidense, no entanto engoliu a história imediatamente e era de se acreditar que eles deveriam ter bons motivos para enjaular um próspero servidor público internacional diante da denúncia de uma simples camareira.

A reviravolta na história toda, contudo, agora me deixa mais desconfiado. Se havia pelo menos uma ponta de possibilidade de o executivo ser inocente como é que se permitiu este circo todo? O tal de Strauss Kahn não só viu o sol nascer quadrado por uns dias como teve que renunciar a seu “cargão” no FMI.

Agora as alegações da camareira são simplesmente arrasadas por uma investigação que revela que ela era prostituta, fazendo programas caros com clientes, além de ter envolvimento com drogas. Será que a eficientíssima polícia de Nova York não teria pelo menos alguns destes indícios há 45 dias antes, quando o Dominique foi levado para o “xilindró”?

Mais interessante ainda é o projeto do Dominique: concorrer a presidente da França.

Categorias
Direito

Boa aparência no emprego.

Se antigamente era comum e até considerado normal que os anúncios de emprego exigissem “boa aparência”, em especial quando dirigidos às trabalhadoras do sexo feminino, nos dias de hoje este tipo de comportamento é considerado discriminatório, podendo levar o empregador que insiste neste tipo de descrição de candidato ideal a sanções.

Em tempos pretéritos mulheres negras, de idade mais avançada ou fora dos padrões de beleza tinham um fator de preocupação a mais quando procuravam empregos: a “boa aparência”. Era mais ou menos consenso que ao se anunciar uma vaga de trabalho para mulheres de “boa aparência” se tinha a intenção de sutilmente as excluir.

Identificar isso como discriminação foi um longo caminho. Certamente os primeiros a o fazer foram sociólogos ou estudiosos de outras áreas das Ciências Humanas que não o Direito. Após, embora identificada, foi a hora de se submeter esta situação ao ordenamento jurídico para, surpreendermo-nos com um baixo nível de sanção, inclusive sob o o ponto-de-vista da moral.

Atualmente, no entanto, há estudos sérios, como por exemplo do Ministério Público do Trabalho que identificam na generalidade das empresas uma discriminação grande não apenas em relação a mulheres, mas também a negros e outras minorias.

Tal discriminação é constatada principalmente na pequena quantidade de trabalhadores representantes destas minorias em altos postos na carreira das empresas, mesmo quando a quantidade destes mesmos representantes nos níveis mais baixos seja mais significativa. Em outras palavras, embora havendo uma quantidade grande, por exemplo, de mulheres e;ou negros nos níveis iniciais do quadro de trabalhadores das empresas, constatou-se que, sem explicação plausível, ainda assim os exercentes dos cargos de maior hierarquia tendiam a ser homens de cor branca.

Ainda assim não se tem desenhado um quadro satisfatório que sirva para evitar este tipo de comportamento insidiosamente discriminatório. No entanto identificá-lo e apontar exemplos de sua ocorrência já é bastante importante, nem que seja para constranger os seus autores.

Os trabalhadores devem estar atentos a procedimentos de qualquer forma discriminatória por parte das empresas quer na escolha dos contratados, quer da eleição dos eventualmente despedidos. Os empregadores e seus dirigentes, por seu turno, devem, igualmente, preocupar-se com situações inconscientemente discriminatórias no interior das empresas. Uma diversidade de trabalhadores, que reflita a realidade da nossa população, além de representar uma vitória contra o preconceito, é um sinal de que a empresa tem compromisso social.

A título de curiosidade reproduzimos a música Secretária, interpretada nos anos 70 por Júlia Graciela e que caracteriza claramente uma situação inicialmente de discriminação quanto ao contrato e, logo a seguir, de assédio sexual.

Categorias
Direito

Ganhe o livro Assédio Moral nas Relações de Emprego, de Candy Florencio Thome.

A questão que diz respeito ao assédio moral nas relações de trabalho é um assunto extremamente moderno e instigante que vai, certamente, ocupar por muito tempo os debates nos tribunais.

Principalmente porque muitas práticas arraigadas e consideradas como de “incentivo” à produção já se tem demonstrado indiginificantes ao trabalhador como ser humano e, por conseguinte, tem sido coibidas pelo Judiciário, ampliando o debate acerca de o que se pode e o que não se pode dentro de um contrato de emprego. Ou, em outras palavras, até que ponto um trabalhador, por força do contrato de trabalho, pode estar sujeito ao arbítrio do empregador?

A Juíza do Trabalho da 15ª Região, CANDY FLORENCIO THOME, lançou à bem pouco tempo, pela LTr, uma obra, fruto de sua dissertação de Mestrado em Direito do Trabalho na USP, ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO, e agora está ofertando aos nossos leitores um exemplar.

Assim quem estiver interessado em recebê-lo basta escrever um comentário explicando porque tem interesse no assunto. O comentário escolhido receberá um exemplar em sua residência.

Categorias
Direito

Moral Baixa

Noticia-se que uma empregada da filial americana da Toyota ganhou na Justiça dos Estados Unidos o direito à uma indenização no valor de 2,2 milhões de dólares por danos morais (psicológicos e da reputação) em decorrência de assédio sexual contra ela praticado por um executivo da empresa.

A cifra parece exagerada, principalmente tendo-se em conta os valores habitualmente atribuídos pela nossa justiça a tal tipo de dano.

Entretanto nos convida a uma reflexão. Supondo-se que o mesmo executivo praticasse o mesmo ilícito no Brasil, contra uma funcionária brasileira, com certeza a cifra alcançaria apenas uma pequena fração de tal valor.

Aliás em outras modalidades de demandas, não sujeitas à jurisdição trabalhista, igualmente as indenizações determinadas pela nossa Justiça em muito diferem das atribuídas em idênticas ações em outros países. Não só: empresa multinacionais que causam idênticos danos a consumidores brasileiros e estrangeiros, tratam ambos de forma distinta. Tanto que uma grande montadora americana, cujo veículo é fabricado nos EUA e vendido no Brasil celebrou no seu país de origem, por conta de vários acidentes ocorridos por defeito de fabricação (diz-se que envolvendo mais de 200 mortes no mundo todo), diversos acordos milionários, ao passo que aqui seus clientes perseguem na Justiça, inclusive a mera reposição do valor pago pelo veículo sinistrado, sem perspectiva de solução.

De outra banda a celebração dos acordos lá fora, com o prosseguimento das demandas envolvendo os nacionais, sem falar na discrepância dos valores alcançados em uma e outra situações, configuram discriminação que, por igual, não pode ter guarida no nosso ordenamento jurídico. Impondo-se, por conseguinte, em tais situações, proceder-se na equiparação monetária, até porque não se pode admitir que se taxem vidas humanas com valores distintos, mormente quando o critério aparente é sua nacionalidade.

Não se desconhece que, vulgarizado, o pleito de indenização de dano moral poderá gerar uma avalanche de demandas. Contudo não se pode admitir que, através de uma medida de política judiciária, destinada a conte-la, deixem-se perecer demandas legítimas, fundadas em direito que, inclusive, encontra-se previsto na nossa Constituição (art. 5º, V).

* Originalmente publicada na Folha do Nordeste de Lagoa Vermelha de 18-08-2006.