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Meritocracia: meus dois centavos.

mendigo

Nos últimos dias a internet foi tomada pelo compartilhamento de artigos de juízes em que se discute o que se usou chamar de meritocracia. Que é, conforme o Google:

O predomínio numa sociedade, organização, grupo, ocupação etc. daqueles que têm mais méritos (os mais trabalhadores, mais dedicados, mais bem dotados intelectualmente etc.). 

Ao que tudo indica tudo começou com o texto da juíza de Direito do Paraná Fernanda Orsomarzo que diz em seu texto:

Ralei duro para ser Juíza de Direito. Cheguei a estudar 12 horas por dia em busca da concretização do tão almejado sonho. Abdiquei de festas, passei feriados em frente aos livros, perdi momentos únicos em família. Sim, o esforço pessoal contou. Mas dizer que isso é mérito meu soa, no mínimo, hipócrita.

Em primeiro lugar, nasci branca. Faço parte de uma típica família de classe média. Estudei em escola particular, frequentei cursos de inglês e informática, tive acesso a filmes e livros. Contei com pais presentes e preocupados com a minha formação. Jamais me faltou café da manhã, almoço e jantar. Nunca me preocupei com merenda ou material escolar.

Em resposta ao depoimento da colega paranaense a juíza de Direito mineira Ludmila Lins Grilo rebateu:

Assim como Fernanda, eu ralei duro (duríssimo!) para ser juíza de direito. Era um verdadeiro sonho a ser perseguido dia após dia. Mas, ao contrário de Fernanda, não tive tantas facilidades assim. Morava no subúrbio do Rio de Janeiro, no bairro de Olaria. Não tinha vista para o Cristo Redentor, mas sim, para o Complexo do Alemão. Conservo até hoje uma pequena cicatriz na perna de um TIRO tomado dentro da escola, aos 11 anos, em Ramos. Minha mesinha de estudo ficava à beira da janela: quando começavam os tiroteios, eu precisava sair dali da linha de tiro. Pegava o livro e ia ler na cama, toda torta e com baixa visibilidade. Os olhos e a coluna sofriam, mas o espírito sempre estava em FESTA.

Muito tempo de estudo foi tomado durante minhas viagens no 621 (Penha-S.Peña), ônibus que eu pegava para a ida ao trabalho administrativo em um hospital ao pé do morro da Mangueira. Nem sempre conseguia ir sentada, muitas vezes eram 40 minutos, uma hora em pé, desconfortável, suando, sendo empurrada, com os braços doendo por ficar segurando naquele ferro acima da cabeça. Mas minhas “folhinhas” de estudo estavam à mão: não havia tempo perdido. Não havia espaço para vitimismo: minha alma estava em FESTA.

Achei muito boa e apropriada a resposta da juíza mineira e o fato de ela própria referir a sua origem humilde me parece um bom argumento de autoridade. No entanto outro juiz de Direito, desta vez o gaúcho Pio Giovani Dresch, elaborou um outro artigo, rebatendo, justamente, este tipo de argumento. Segundo ele:

Trata-se de um recurso imemorial, sempre usado na mesma proporção em que ocorre a desigualdade social: quanto maior é, mais existe e necessidade de demonstrar que a sociedade oferece mecanismos de inclusão. Pinçam-se, então, exemplos de pessoas bem sucedidas que vieram de bairros pobres e servem de exemplos vivos acerca da possibilidade de sucesso.

Não bastassem estes diálogos intestinos, debatendo a legitimidade do acesso ao cargo público através de concurso, o ex-presidente Lula, em manifestação após a sua denúncia pelo Ministério Público Federal, veio com a seguinte alegação:

Ontem eu vi eles falar dos partidos políticos, dos governos de coalisão, vocês sabem que muita gente que tem diploma universitário, que fez concurso, é analfabeto político. Cara não entende do mundo da política.

Durante muito tempo este tipo de discussão me deixava perplexo. Na minha concepção, obviamente, devemos buscar que os melhores ocupem os melhores postos em especial quando se trata de importantes cargos públicos com potencial para interferir na vida de muita gente e nos rumos da nação.

Os discursos como os dos juízes Fernanda e Pio Dresch são em si contraditórios. Eles partem do pressuposto de que aqueles que alcançaram um cargo público por mérito é porque foram privilegiados e, ainda que não o fossem, como no caso do cidadão oriundo da Restinga (bairro pobre de Porto Alegre), os demais que permaneceram na pobreza são a prova viva de que o sistema é injusto.

Em outra palavras pessoas que tinham aptidão para o estudo e o incentivo dos pais e que, por conta disso atingem seus objetivos em termos de carreira pública, não têm como serem considerados, pelos que compartilham deste pensamento, como merecedores pois, se obtiveram o resultado positivo é porque foram, de alguma forma, privilegiados.

Este é o mesmo raciocínio que considera que aqueles que se envolveram com o crime são vítimas, embora, mesmo nas regiões mais pobres do país, o número de pessoas que enveredam pelos caminhos da delinquência, é ínfimo.

Infelizmente para nós este é o pensamento que, há muito tempo, prepondera dentre os nossos intelectuais e repercute na política e nas políticas educacionais. Não temos políticas para estudantes superdotados, pois estes são privilegiados, embora nascidos em zonas pobres, e histórias de estudantes que são destaque em ciências decorrem muito mais da abnegação de seus professores, funcionários públicos concursados, do que de iniciativas do Estado, como se pode ver do caso da professora do interior de Pernambuco que coleciona título da Olimpíada de Matemática para seus alunos ou dos estudantes, também de Pernambuco, campeões em Robótica.

Enquanto ciência é vista como privilégio e o acesso à universidade e não a melhoria do ensino fundamental e médio, como política de Estado, o Brasil continuará a ser mero exportador de commodities e importador de tecnologia, mantendo o vergonhoso placar de nenhum prêmio Nobel em ciências…

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O Direito conhece a Internet?

Na época em que eu recém havia entrado na faculdade de Direito em Porto Alegre se aprovou uma lei que determinava que, no caso de os caixas de transportes coletivos não tivessem troco para valores até 20 vezes o valor da passagem, o transporte não seria cobrado.

Ciente deste meu novo direito, em uma oportunidade, fui surpreendido em uma situação destas. Ao tentar pagar a passagem o cobrador afirmou que não tinha troco. Prontamente invoquei a lei ao que o cobrador retrucou que “não era bem assim”. Felizmente o meu ponto era no final da linha, quando então o trocador pode providenciar o troco.

No entanto me ficou na mente aquela situação estranha: a existência de uma norma clara e explícita, com uma forte probabilidade de não ser observada diante de alguém que dela conhecia, o que restando àqueles que sequer têm ciência de seus direitos mais básicos?

Nesta quinta-feira, durante a exposição acerca do Direito e Internet, a minha amiga Lu Freitas com a sua perspicácia de sempre apresentou um questionamento difícil de encontrar uma resposta simples.

Afirmava ela que não havia verdadeira e efetiva liberdade de expressão na medida em que pessoas poderiam ser processadas simplesmente por fazer uso dela e, muitas vezes, sem nenhuma ou com pouquíssimas chances de defesa.

E com razão. Ocorre que as normas têm uma certa aptidão para serem observadas ou não pela sociedade. Na verdade não basta apenas que uma regra se consubstancie em uma lei ou outro ato normativo para que se torne obrigatória. É necessário também que ela obtenha a chancela dos tribunais, sendo que por tribunais, nesta situação, se considerarão todas as instâncias encarregadas de sua aplicação, os particulares inclusive.

Assim temos uma série de normas que são, diuturnamente, desobedecidas, em sua maioria porque não refletem os anseios da sociedade, ou porque não encontram uma instância interessada no seu cumprimento.

Exemplo disso é o Jogo do Bicho que, nada obstante nunca tenha sido legal, tem a plena conivência dos particulares, policiais e demais autoridades, sendo que os seus maiores infratores, os barões deste crime, têm o seu nome precedido pela natureza do ilícito, são os “Contraventores”, como se este adjetivo fosse significado de “Comendadores” ou outro qualquer título nobiliárquico.

As próprias normas trabalhistas, principal tema deste blog, que têm nos trabalhadores um forte grupo de pressão para sua criação e observância, não se consolidariam não fosse a ação da fiscalização do trabalho.

A Liberdade de Expressão como Direito Fundamental constitucionalmente assegurado é plenamente vigente no Brasil, que se cuida de um Estado Democrático de Direito. Ela é o fundamento para que agentes públicos como eu ou o Alexandre Sousa possamos expor nossas opiniões, não raro criticando as instituições das quais fazemos parte.

No entanto como o autor do Diário de um PM bem diz, o fato de fazer uso de um direito ou de uma garantia fundamental não nos é garantia absoluta de imunidade, no entanto ele e eu entendemos que é melhor nos arriscarmos na certeza de que estamos prestando um serviço importante a República do que nos omitirmos. O fato de sermos punidos hoje, não afasta a possibilidade de se demonstrar, mais adiante, que se trata de uma injustiça.

No entanto é bem verdade que o mero fato de ser processado já é, no nosso país, uma extrema punição. Isso tudo porque a combalida classe média, da qual a maior parte de nós faz parte, fica presa a uma situação paradoxal: não é pobre o suficiente para poder contar com a assistência da Defensoria Pública nem rica o suficiente para arcar com os honorários dos melhores advogados.

Arrisca-se, assim, a uma situação que sempre lhe será gravosa. Ter contra si um processo, ainda que de improcedência quase certa, não deixa de ser uma espada sobre a cabeça, sendo que a própria morosidade do Judiciário para o cidadão de classe média é angustiante. Vejam-se que ao pobre o Direito não atinge, porque não lhe podem tirar o seu “nada”, enquanto ao rico o atraso lhe facilita a ocultação do patrimônio.

Assim somente aquele que tem pouco pode perder tudo.

Quem quiser assistir a íntegra do debate pode visitar este link. A minha manifestação foi mais para o final, em torno dos 64 minutos.

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Ainda sobre cotas

Tenho refletido acerca destas “cotas sociais” que se pretendem oferecer aos oriundos das classes menos favorecidas.

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Minhas reflexões me conduzem a duvidar seriamente se o curso superior é, de fato, a única forma de ascensão social e se o Brasil pode se dar ao luxo de permitir que o nosso já combalido e pouco abrangente ensino superior público fique à mercê de políticas que não as de efetivo mérito.

Temos atualmente um excesso de advogados (ou, se preferirem, bacharéis em Direito), contadores, administradores de empresas e, pasmem, até de médicos e dentistas (principalmente nos grandes centros urbanos, já que muitos, depois de formados, sendo oriundos de que classe sejam não se dignam a trabalhar nos rincões mais distantes do país).

Por outro lado há deficiência de professores, ou seja formados justamente nestes cursos mais fáceis de ingressar nas universidades públicas como História, Letras, Geografia, Matemática, Física, etc.

Releva ressaltar a deficiência de cientistas de todas as áreas do conhecimento humano, além de um grande risco de ao tê-los os perder para países com maior avanço científico e tecnológico.

Por fim temos  deficiência de bons profissionais de nível técnico, que teriam condições de exercer suas atividades com razoáveis ganhos como marceneiros, mecânicos, eletricistas e mesmo pedreiros, mestres-de-obras, etc.

Na Europa um bom pedreiro pode ganhar mais do que um juiz, sendo que a opção por uma ou outra carreira diz mais respeito à aptidão do trabalhador do que a ambição remuneratória.

Tenho sérias dúvidas de que alijar bons candidatos da universidade em detrimento de candidatos mais fracos, embora pobres, seja, de fato, uma política inteligente para um país ainda pobre como o nosso.

Por igual se demanda um investimento sério e imediato no ensino de base de modo a que deixemos de ter este paradoxo de o melhor ensino superior estar nas mãos do Estado, através das Universidades Públicas, ao passo que o melhor ensino médio está na iniciativa privada.