Corrupção: aposentadoria e prisão de magistrados.

Amigos, apenas para um breve esclarecimento. A aplicação da pena de aposentadoria compulsória pelo CNJ aos magistrados acusados de corrupção não significa que eles tenham sido premiados ou que a sua pena tenha sido simplesmente esta. A pena de aposentadoria compulsória é de índole administrativa, ou seja aplicada através de um procedimento simplificado (não jurisdicional) […]

Previdenciário: Enunciados da súmula da Advocacia da União

Imagem via Wikipedia Complementando a notícia que havíamos publicado no dia 30 de junho passado, sobra a louvável intenção da Advocacia Geral da União pretender reduzir o número de demandas previdenciárias perante os tribunais, temos agora ciência do conteúdo das novos enunciados de súmula editados pela Advocacia Geral da União, com a finalidade de reduzir […]

Fidel e a aposentadoria compulsória

A renúncia do ditador Fidel Castro (81 anos) de Cuba permite que se dê um “pitaco” acerca de uma questão tão delicada para os magistrados: a aposentadoria compulsória. Os juízes mais antigos (ministros, desembargadores e juízes de tribunais federais) se incomodam de ter de deixar a atividade ao completar 70 anos. Alegam que nesta idade […]

Aposentadoria e Extinção do Contrato de Trabalho

A aposentadoria do empregado, por ser decorrente de uma relação deste com o Instituto Nacional do Seguro Social, não importa na extinção do contrato de trabalho. Neste quadro, entendendo o empregador de por termo ao contrato, coincidentemente com a data da aposentadoria do trabalhador, não se exime de alcançar a este as verbas oriundas da […]