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Lei Seca, álcool e sociedade.

baladasegura

Dia destes estive na Faculdade de Direito da UFRGS, onde me formei há quase vinte anos. Como cheguei cedo para a atividade que tinha, procurei o bar para fazer uma hora. Para minha surpresa não havia mais bar. Depois vim a saber que alguma regra ou norma havia abolido a venda de bebida alcoólica nas universidades.

Outro dia fui convidado para um coquetel que seria patrocinado pela Caixa Federal. Novamente fui informado que não haveria bebidas alcoólicas, igualmente em cumprimento a uma diretriz quanto ao seu consumo e/ ou aquisição pelo Poder Público.

Ontem fui parado, passando um pouco da meia-noite, em uma blitze da Operação Balada Segura. De há algum tempo, não por convicção pessoal, mas por verdadeiro temor à lei, em especial em decorrência de meu cargo, parei completamente de consumir qualquer porção de álcool antes de conduzir carro.

Deixo antes de qualquer outra consideração bem claro que sou absolutamente contra esta medida, chamada de Lei Seca. Por toda a minha vida, sempre que não foi ilícito, conduzi veículos após a ingestão moderada de bebidas alcoólicas e jamais me envolvi em nenhum tipo de acidente.

Não é o álcool que transforma as pessoas. A bebida apenas libera o que elas são. Diariamente quando me dirijo de Porto Alegre a São Leopoldo vejo um sem número de acidentes absurdos, via de regra causados por pessoas sóbrias, mas irresponsáveis.]

Diariamente caminhões, conduzidos por motoristas estressados, submetidos a jornadas de até 20 horas, sob efeito de rebites e outros quetais, causam, além de tragédias pessoais e familiares às pessoas que atingem, ainda transtornos a populações inteiras, com custos praticamente impossíveis de se apurar. E apenas recente e ainda timidamente o Estado começa a disciplinar a jornada destes profissionais, e ainda sujeita a uma enorme pressão dos empresários do setor que, às custas da vida de seus empregados e das vítimas inocentes que são por eles atingidas, pensam apenas em manter os vultosos lucros que alcançam com sua atividade.

Na universidade o consumo de cerveja fosse mesmo nos intervalos das aulas, fosse ao final do dia, com os colegas e às vezes professores, sempre foi um elemento agregador em que muitas discussões jurídicas e políticas e, por conseguinte, reflexões se aprofundavam e relações de amizade e, por que não?, amor se estabeleciam.

O regime democrático e a Igreja Evangélica conseguiram o que a Ditadura e a Igreja Católica nunca tentaram: desagregar os estudantes.  Isso, e a aparentemente democrática seleção pelo ENEM, são, provavelmente, a semente da total apatia dos estudantes com os movimentos sociais atuais. Vejam, por exemplo, a participação praticamente nula dos movimentos estudantis na greve das Universidades recém terminada.

A explicação é muito simples, prosaica mesmo. A proibição da utilização do elemento agregador – álcool, mais especificamente a cerveja, nas universidades – afastou os estudantes das discussões acerca das reivindicações dos professores. De outra parte, a seleção através do ENEM, criou uma cultura que não era a nossa: a do estudante “estrangeiro”. Ou seja o estudante já não frequenta a universidade pública de sua cidade ou região; ele frequenta a universidade que o seleciona através do Exame Nacional.

Assim dificilmente o estudante ingressa na universidade com algum laço de amizade com os seus colegas (quando entrei na universidade mais três estudantes haviam sido do meu colégio, dos quais dois eu conhecia e que foram, imediatamente, meus amigos mais próximos), e, nos períodos de maiores espaços entre as aulas – feriados, férias, greves – o estudante se desloca para a sua cidade natal para rever familiares e, principalmente, gastar menos.

Resulta daí um movimento estudantil muito mais enfraquecido. Pode-se dizer que, se fosse hoje, dificilmente o Presidente Collor teria contra ele os caras-pintadas. O movimento pelo impeachment, portanto, não teria tido a força dos protestos populares, nas ruas, e se teria resolvido dentro dos gabinetes , certamente com outros desdobramentos que sentiríamos até nossos dias.

A guisa de conclusão, já que esta conversa está se estendendo e alterando até parecendo papo de bêbado, gostaria de declarar que, apesar de ser contrário, o atendimento que recebi pela Polícia Militar durante a Operação Balada Segura da qual a figura acima ilustra minha participação foi muito serena e cordial, embora as advertências às pessoas que estavam se negando ao teste fossem bastante severas – multa de 900 e tantos reais, apreensão da CNH, etc.

Tenho, pois, sérias objeções à vedação do consumo de álcool. As bebidas alcoólicas fazem partes da nossa cultura e o regramento de seu consumo da forma como vem sendo praticado atenta contra esta cultura. Se há valores a serem defendidos pela limitação do consumo, há, igualmente, valores que dizem respeito à sua utilização.

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Lei anti-fumo

Dos diversos comentários que ouvi sobre a lei anti-fumo a ser adotada pela Estado de São Paulo uma das mais lúcidas é a do colunista de saúde da Rádio CBN, Luís Fernando Correia.

E ele aborda o assunto sob um aspecto que nos é bastante caro: a saúde dos trabalhadores sujeitos à fumaça do cigarro. Ou seja segundo estudos que ele aponta a saúde de trabalhadores em estabelecimentos em que se deixou de permitir o fumo de cigarro melhorou significativamente. Para se ter apenas uma idéia, segundo o autor, a quantidade de cotinina, um produto decorrente da metabolização da nicotina no sangue de trabalhadores que se livraram da fumaça em seus locais de trabalho reduziu em até 80%.

Isso sem falar na redução de problemas respiratórios nestes trabalhadores em até 12%. Apenas por este motivo já se justifica a lei. Claro que sempre haverá aqueles que se entendem prejudicados na sua liberdade, invocando proteções constitucionais. Contudo não se pode negar que, ao contrário do álcool, em que pequenas doses podem ser até benéficas, não existe nível aceitável para o consumo de tabaco, sendo que o consumo passivo não raro é mais prejudicial do que o ativo, uma vez que aquele que fuma absorve o produto através de um filtro, enquanto o fumante passivo recebe toda a sua dose de fumaça diretamente, sem qualquer intermediário.

Aliás sempre é oportuno lembrar que a liberdade do indivíduo vai apenas até onde não interfere na liberdade alheia e respirar ar puro deve ser um direito humano muito mais fundamental do que aspirar fumaça alheia.

Recordo-me, aliás, de uma bem humorada tirada que ouvi há algum tempo em que um “bebedor” de cerveja dizia a um fumante: se você gosta de fumar e a fumaça é o resíduo de seu prazer, eu gosto de tomar umas cervejinhas e a urina é o resíduo do meu prazer. Você gostaria que eu urinasse em sua cabeça?

Aliás em um sentido um pouco parecido o vídeo abaixo, do YouTube.

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Álcool e direção: A nova jurisprudência do STJ

Imagem de campanha sobre acidente de carro causado pelo álcool
Foto de anabananasplit via Flickr

A recente decisão da lavra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ari Parglendler, possivelmente será mais efetiva em termos de polícitas governamentais para coibir a violência do trânsito causada pelo abuso do álcool do que a própria assim chamada Lei Seca.

A decisão que nega o pagamento de seguro de vida aos familiares da vítima de acidente de trânsito causado pela própria embriaguez, talvez seja uma guinada na jurisprudência que pode vir a considerar, por igual, indevida a indenização ao proprietário do veículo acidentado se os danos decorrerem do consumo de álcool.

A grande verdade é que os cidadãos brasileiros não conseguem crer que serão encarceirados pelo mero consumo de álcool, enquanto observam-se aos milhares criminosos confessos se safando das malhas da Justiça utilizando-se toda sorte de subterfúgios.

No entanto na medida em que se admitir que as seguradoras neguem a indenização dos sinistros causados pelos motoristas bêbados, se estará atuando, com muito mais efetividade, no patrimônio dos maus motoristas. Espera-se, em contrapartida, que, através desta redução de risco das empresas, o valor das apólices venha a diminuir, igualmente.

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Lei seca no trânsito

Normalmente eu publico aqui opiniões minhas, às vezes buscando dar uma outra visão sobre uma matéria  acerca do que a opinião pública (ou publicada) já tenham fechado questão.

No entanto sobre o tema da nova lei, que estabelece a tolerância zero para a ingestão de álcool antes de dirigir eu não tenho uma opinião pronta e acabada.

Por um lado é fato que um grande número de acidentes com mortes nas estradas e cidades é causado pela ingestão excessiva de bebidas alcoólicas. No entanto não é verdaeiro que uma pessoa, simplesmente por ingerir uma determinada quantidade de álcool se transforme em um motorista assassino.

E aqui eu devo fazer uma pequena inconfidência. Sim, eu já dirigi após beber. Todavia justamente por este fato eu fui muito mais diligente, muito mais cuidadoso, conduzi com mais vagar e, principalmente, tomei um cuidado ainda maior com os outros motoristas, desde já ciente de que, em eventual acidente, ainda que involuntário, a culpa recairia sobre mim.

Mas também já vi pessoas, normalmente calmas e pacatas que, após beber uma pequena quantidade de álcool, se transtornaram, tornaram-se pessoas violentas e inconseqüentes. Bons maridos que, em virtude da bebida passavam a tratar suas esposas de forma ríspida e agressiva, ou mesmo buscando brigas com conhecidos ou estranhos.

Igualmente já vi pessoas inteiramente sóbrias conduzindo seus veículos como verdadeiras armas, colando na traseira de pessoas que apenas estão observando a velocidade regulamentar, dando fechadas, costurando…

Minha avó já dizia, na sua sabedoria dos antigos: “Há situações em que paga o justo pelo pecador”. A lei deve ser feita de forma a atingir a todos e, muitas vezes, alguns poucos podem impor limitações aos direitos dos demais simplesmente por não conseguir lidar com a liberdade que a lei lhes proporciona.

Não é verdade que a lei penalize apenas bêbados, mas não drogados, conforme dê a entender a excelente charge de Maurício Ricardo. O que ocorre é que esta lei se destina principalmente a vedar  o consumo de álcool, havendo um equipamento específico para analisar a quantidade desta substância no sangue.

Enquanto a embriaguez decorrente do consumo de drogas, se identificada, deverá fazer com que o motorista seja conduzido para fazer um outro exame clínico que possa constatar a utilização, isso, aliás, se pode depreender com tranqüilidade do conteúdo do inc. II do art. 5º da Lei 11.705/2008, que deu nova redação ao art. 165 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida Administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

É bastante interessante constatar que o que houve foi um deslocamento da faculdade de dirigir, ao menos conceitualmente, de um direito do cidadão a uma concessão do Poder Público, o que, certamente, será objeto de muita discussão.

No entanto, pelo menos empiricamente, eu tendo a concordar com isso. E acrescento: em verdade poucas são as pessoas que teriam condições de conduzir um veículo se fossem exigidos exames mais rigorosos, psicotécnicos inclusive.

Se para portar uma arma é exigida uma série de requisitos, um veículo, que tem um potencial mortífero muito maior, também deve ter a concessão para a utilização limitada. No entanto deliberar sobre isso é uma função do Poder Legislativo e, com certeza, ainda haverá muitas idas e vindas legislativas.