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Xuxa vs. Google

Mais do que lamentável a pretensão da apresentadora Xuxa Meneghel de apagar o seu passado através de um pedido de censura aos resultados de busca do Google.

Embora retirado de circulação e com raras cópias à disposição não pode “Rainha dos Baixinhos” querer que se casse o direito dos internautas de se informar quanto à realização do filme Amor Estranho Amor e, principalmente, quanto ao fato de que havia no seu roteiro, uma relação da sua personagem com um adolescente.

A indexação do filme como pedofilia e relacionando a apresentadora a esta prática pelas ferramentas do Google, decorre apenas da interpretação dada por quem publicou algo a este respeito, não se podendo punir o portal pela mera otimização da pesquisa.

A decisão é, de fato, provisória e a tendência é que venha a ser derrubada. É interessante que o Google não tem interesse em ter a sua marca associada à pornografia, tanto que não permite este tipo de publicação no YouTube ou em outras páginas do grupo, além de se negar a exibir anúncios em sites que façam divulgação de pornografia.

Não obstante duas das grandes controvérsias pelas quais passou a empresa no Brasil dizem, exatamente, respeito a práticas pouco ortodoxas por parte de nossas celebridades. Primeiro foi a tórrida cena de sexo em público de Daniela Cicarelli nas areias de uma praia espanhola, publicada no YouTube, e agora com a vídeo erótico de Xuxa com um pré-adolescente.

Aliás não deixa de ser paradoxal que Xuxa, em um momento afirme que não processará um outro gigante da Rede, por ser contrária à censura, mas, em um breve espaço de tempo, apresente este processo contra os resultados do Google.

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Pedofilia: o crime de posse.

Vai dar ainda muito o que falar, principalmente porque está na pauta do Fantástico deste próximo domingo (1°/08/10), o caso do casal de adolescentes gaúchos (um rapaz de 16 e uma menina de 14 anos de idade) que se expôs praticando sexo (ou carícias sexuais) na internet através do aplicativo online Twitcam.

A grande pergunta que fica dos leitores é: por que a polícia estaria procurando aqueles que baixaram o vídeo (que teria sido gravado e armazenado em uma página de distribuição de arquivos), se o vídeo se produziu espontaneamente pelos jovens?

Ocorre que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o popular ECA, prevê em seu arti. 241-B que é crime inclusive armazenar este tipo de material (fotos, vídeos ou outros tipos de imagens de cenas de sexo ou de caráter pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes), crime que recebe punição de 1 a 4 anos de reclusão, mais multa.

E o motivo da penalização disso consiste exatamente no fato de que, antes desta alteração, havia, com freqüência, a identificação de indivíduos com farto material que se livravam da prisão por alegar não os estar disponibilizando, sendo certo que o acúmulo de material desta natureza envolve a troca de arquivos em algum momento, o que, contudo, é difícil de ser flagrado, ao passo que o acúmulo de material é um ilícito de prova muito mais fácil.

Assim, embora reprovável sob o ponto-de-vista moral a atitude daqueles que assistiram à exibição, não se pode entender que houve, na sua ação, um crime, uma vez que não se pode penalizar o mero observador, seja através de uma janela, seja na web[bb]. No entanto os que gravaram, armazenaram ou ainda baixaram o arquivo estão incursos no que estabelece o dispositivo[bb] acima previsto. Isso não significa, obviamente, uma sentença de prisão. Apagar o arquivo agora é uma boa idéia[bb].

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Uma palmada bem dada…*

Palmadas

Não tenho tenho filhos e tampouco opinião formada acerca de métodos de educação. Tendo a concordar com as observações do meu amigo Gravataí Merengue para quem esta discussão não se fundamenta em fatos concretos, além de se demonstrar contraditório com a visão de muitos dos defensores da abolição da palmada que são, ao mesmo tempo, a favor do aborto.

Tenho uma experiência muito mais prosaica com a criação, quase como se fossem filhos, de alguns animais domésticos. Um gato, que morreu precocemente, em decorrência de uma doença viral; durante um tempo uma cadelinha abandonada, posteriormente doada a uma pessoa com  mais espaço para a sua criação. Atualmente temos um casal de gatos castrados, irmãos de nascimento.

Sempre pratiquei pequenos castigos físicos nos animais. Nada de surras de deixá-los feridos. No entanto coisas derrubadas ou quebradas eram punidas com gritos e palmadas (normalmente mais tentadas do que desferidas, uma vez que não é fácil alcançar dois gatos em fuga pelo apartamento).

Mel Gibson

Minha esposa, pelo contrário, é avessa a este tipo de castigo. Nunca levantou a mão para os animaizinhos e, embora não me impeça, às vezes se mostra contrariada pela minha atitude.

Em verdade se bem me lembro é mais ou menos esta a divisão que Freud faz dos papéis do pai e da mãe na educação dos filhos, ele repressor, ela como responsável pelo amor, carinho e afeto. Não que eu tenha estudado Psicologia/Psiquiatria ou que me guie pelos ensinamentos do pensador alemão.

No entanto pela nossa percepção deste pequeno universo[bb], pudemos constatar que nossos animais desenvolvem, muitas vezes, mais afeição por mim do que pela minha esposa, nada obstante ela lhes dê apenas carinho e eu, em algumas oportunidades, castigos.

Para mim tal situação demonstra uma certa coerência. As pequenas agressões, em situações em que há um comportamento reprovável por parte dos animais, é visto por eles próprios (em sua reduzida, mas não inexistente, inteligência), como uma preocupação de seu dono com a sua existência.

Uma pequena agressão, com o tom de punição ou advertência, deve ser muito melhor do que a indiferença. Até mesmo porque em certas oportunidades o que levou àquilo pode ter sido, efetivamente, uma tentativa de chamar a atenção.

Acho extremamente interessante pensar sobre isso. Quanto mais que, ao menos na minha percepção, tenho constatado que ultimamente crianças e adolescentes têm cada vez menos limites e respeito, não apenas aos mais velhos, mas inclusive com seua semelhante. Isso tudo não obstante vivam em um mundo aparentemente muito mais democrático e avançado do que nossos pais ou nós mesmos e no qual há uma preocupação efetiva com técnicas e padrões de educação.

Recordo, há muito tempo, de ter assistido a algum programa ou reportagem sobre este tema (a palmadinha). Na oportunidade já se discutia o assunto e houve, inclusive, uma parte da reportagem na França, onde se praticava este tipo de castigo, sendo que havia até uma expressão para isso. Não consegui resgatar na minha memória ou na Internet este programa. No entanto acredito que a expressão, identificada igualmente através da Rede Mundial de Computadores, seja “la fessée”, em espanhol “azote” e em italiano “sculacciata” (talvez daí a origem da gíria “esculachada”, que significa humilhar a pessoa publicamente).

Na ocasião mesmo algumas crianças[bb]foram ouvidas e se manifestavam favoráveis à palmada, referindo que em algumas vezes ela era, efetivamente necessária para alguma “correção de rumo”.

Há, no entanto, também na França, assim como em toda a Europa, uma corrente contrária a fessée, como se pode ver no vídeo  abaixo (“Levez la main contre la fessée!”), que, em uma tradução minha, seria algo como “Levante a mão contra a palmadinha, que, ao seu final, diz, ainda em uma tradução livre de minha autoria: “As mãos devem proteger, não bater” (“Les mains devraient protéger pas frapper“).

Sob o ponto-de-vista jurídico e sociológico também acho bastante complicada esta abolição do castigo físico. Lesões corporais já são tipificadas penalmente e isso não significa que tenha deixado de ser praticada. Por outro lado proibir qualquer tipo de castigo físico pode deixar os pais à mercê de terceiros, nem sempre bons intérpretes das leis, para lhes dizer como educar seus filhos.

Francamente não tenho muitos conhecimentos das qualificações dos conselheiros tutelares, mas não gostaria de ter submetida a educação que eventualmente darei a meus filhos a um profissional de quem não se exige conhecimento de Pedagogia ou Direito, que interpretará ao seu alvitre se a minha relação é adequada podendo, eventualmente, me retirar provisoriamente a guarda.

Questiono, ainda que ocorra, efetivamente, um castigo mais severo. Onde a criança estará melhor abrigada, com os seus pais[bb], que buscam lhe dar uma educação adequada, ou em um abrigo de menores, onde arriscam-se misturar com usuários de drogas ou delinqüentes?

Finalizando (não que o assunto não mereça mais reflexão), gostaria apenas de propor mais uma ideia. Será que este excesso de legislação não está, em verdade, buscando substituir as cada vez menos observadas regras de etiqueta e convivência social? Não seria muito melhor se houvesse uma reprovação social, o que se poderia atingir através de campanhas educativas, por exemplo, ao constrangimento público de crianças ou o excesso no castigo físico?

Infelizmente estamos em uma época em que tudo se pretende resolver através da edição de leis ou da intervenção do Poder Judiciário, ao passo que se reclama, cada vez mais, da interferência do Estado.

* O título é uma referência a uma poesia de Clarice Lispector.

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Trabalho da criança e do adolescente: concessão de alvará.

No dia 28 de maio haverá na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, AMATRA IV, um Sarau Cultural em que se debaterá as hipóteses e competência para a concessão de alvará para o trabalho infantil e de adolescentes. A legislação trabalhista proíbe, mas há situações em que se impõe uma exceção, como é o caso de artistas de teatro e TV ou mesmo modelos e manequins. Os limites desta atividade e as hipóteses de sua concessão merecem ser amplamente debatidos, até mesmo porque há normas internacionais, inclusive, que buscam evitar que as crianças troquem a sua infância pelo exercício de uma atividade produtiva, com prejuízos às vezes incomensuráveis à sua formação psicológica ou até mesmo física.

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Às vezes é melhor deixar assim…

Minha avó sempre dizia: “a emenda pode sair pior do que o soneto”. Desta vez aconteceu no Superior Tribunal de Justiça – aquele dos bancos – que apresentou nota de esclarecimento para dizer que, embora tenha absolvido os acusados de crime de exploração sexual de adolescentes, por terem feito “um programa” com três adolescentes em um motel de Mato Grosso do Sul, mantém firme a sua posição de que é crime pagar para praticar sexo com pessoas com idade inferior a 18 anos.

A gente sabe. No entanto para os leigos é difícil entender estes meandros do Direito Penal que, em verdade, servem mais para defender aos acusados do que à própria sociedade, partindo-se do pressuposto que o Estado, através de seus prepostos – policiais, promotores, juízes – pode, de alguma forma, buscar a condenação de um cidadão ou por o acreditar culpado ou, até mesmo, em virtude de um interesse particular, muitas vezes inconfessável.

Nestas ocasiões, que já ocorreram na história, e que são bastante comuns na ficção – quem vê Lei e Ordem (Law and Order) com freqüência assiste à “promotoria” e os policiais tentando forçar uma confissão de pessoas muitos vezes inocentes – os tribunais são os guardiões dos direitos constitucionais dos acusados.

Assim se o processo contém um vício qualquer, que possa prejudicar o réu, é comum que ele seja anulado, ainda que ele seja culpado. Um exemplo clássico disso é a exceção da coisa julgada (no inglês double jeopardy) que até rendeu um filme, cujo título foi erroneamente traduzido para Risco Duplo, ou o genial Um Crime de Mestre (Fracture), com Anthony Hopkins.

No primeiro a protagonista, injustamente condenada pelo assassinato de seu marido, que na verdade apenas simulou a sua morte para receber o seguro, sai da cadeia após cumprir a sua pena e se dispõe a matá-lo de fato, certa de que não poderia tornar a ser condenada por um crime pelo qual já havia sido condenada. Em Um Crime de Mestre o enredo é mais bem elaborado e o plano do assassino é, justamente, ser julgadoe absolvido da morte de sua esposa, sem sequer negar o crime, mas confundindo a investigação quanto às provas…

Voltando ao caso do STJ, embora tenha sido, de fato, infeliz a forma como publicada a primeira notícia, o esclarecimento posterior dá a impressão de um certo vacilo no julgamento, o que ocasiona um maior número de replicações do que a serenidade de uma mera “atualização” na própria página.

Em todo caso isso é um sintoma da saudável democracia da Internet, à qual os tribunais começam a se adaptar.

Filmes recomendados neste post:

Um Crime de Mestre
Um Crime de Mestre
Risco Duplo
Risco Duplo