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Como adotar uma criança?

Cartilha Mude um Destino AMB
Cartilha Mude um Destino AMB

A Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, está lançando a segunda fase da sua campanha Mude um Destino através do que visa conscientizar os cidadãos acerca da realidade de vida das crianças moradoras de abrigos que, muitas vezes, até por total ignorância nossa – potenciais adotantes – vivem toda a sua juventude em tais casas sendo, após atingir a maioridade, expulsos para o mundo, sem terem tido, durante a fase inicial de suas vidas, quaisquer noções básicas de afeto, carinho, etc.

A AMB está fornecendo uma cartilha da adoção passo-a-passo, que pode ser baixada diretamente na sua página.

Abaixo eu reproduzo o índice da cartilha, para que os leitores possam mais ou menos se situar acerca de seu conteúdo, mas, principalmente, para facilitar aos internautas que encontrem as respostas a perguntas muitas vezes comuns em relação à adoção.

O leitor pode tanto baixar a cartilha de adoção da AMB em formato PDF diretamente da página  da associação, quanto solicitar a sua versão impressa diretamente à entidade.

Além da cartilha para o cidadão, há uma outra, destinada principalmente aos profissionais da saúde, onde há algumas dicas de orientações para que as pessoas que terão contato com as pessoas em situação de abandono dos filhos, esclarecendo dúvidas importantes e, principalmente, desmitificando alguns preconceitos que muitos têm em relação a isso, como por exemplo acerca do caráter da mãe ou do pai da criança abandonada ou mesmo demonstrando situações em que a doação dos bebês é, de fato, o melhor caminho para eles.

CAP. I – O que é adoção de crianças e adolescentes.

O que é adoção de crianças e adolescentes?
A criança adotada perde o vínculo legal com os pais biológicos?
A adoção depende do consentimento dos pais biológicos?
O que é Poder Familiar?
Pode-se perder o Poder Familiar?
A família biológica pode conseguir seu filho de volta depois da adoção?
A adoção é para sempre?
O que é “adoção à brasileira”?
O que é adoção pronta ou direta?
O que é “adoção tardia”?
O que é família substituta?
O que é guarda?
O que é tutela?
O que é um abrigo?
O que é uma família guardiã?
O que é apadrinhamento afetivo?
O que é apadrinhamento financeiro?
O que é adoção internacional?

CAP. II – Quem pode ser adotado.

Quem pode ser adotado?
Mãe adolescente (entre 12 e 17 anos) pode entregar seu filho para adoção sem o consentimento de pais ou responsáveis?
Como fica o nome do adotado após a adoção?
Sob cuidados de qual pessoa/instituição permanecem as crianças/adolescentes disponíveis para adoção, quando não estão mais sob os cuidados dos pais biológicos?
Todas as crianças/adolescentes que vivem em abrigos podem ser adotadas?
Por que o processo de adoção é tão demorado?
A pessoa que encontra um bebê abandonado pode adotá-lo?
Qualquer criança/adolescente pode ser destinada à adoção internacional?

CAP. III – Quem pode adotar.

Que pessoas podem se candidatar a adotar uma criança ou adolescente?
O que é um ambiente familiar adequado?
Duas pessoas podem adotar uma mesma criança?
Divorciados ou separados judicialmente podem adotar em conjunto?
Uma pessoa de orientação homossexual pode adotar?
Em que condições um cônjuge ou concubino pode adotar o filho do outro?
Brasileiros que moram no exterior podem adotar crianças/adolescentes brasileiros?
Estrangeiros residentes no Brasil podem adotar crianças/adolescentes brasileiros?

CAP. IV – Procedimentos para adoção de crianças e adolescentes.

Como deve proceder a pessoa que deseja se inscrever como pretendente à adoção?
Pode-se adotar por procuração?
Qual é a função das entrevistas?
O candidato reprovado pode se inscrever novamente?
Quais os motivos mais comuns para que a Vara encaminhe o pretendente para os grupos de reflexão?
Após ser considerado apto para adoção, quanto tempo leva até que o candidato encontre uma criança/adolescente que se adapte ao seu perfil?
O que é estágio de convivência?
Que procedimentos favorecem a constituição de vínculos afetivos entre o adotando e os candidatos a pais adotivos?
Quais os requisitos para adoção internacional?
Em que circunstâncias o adotando tem o direito de consentir ou discordar da adoção?
Quem adota pode escolher a criança/adolescente que quer adotar ou é obrigado a aceitar aquela que lhe destinam?
Quais os atos legais que formalizam a adoção?
Quais são os custos financeiros para o processo de adoção?
Qualquer pessoa pode ter acesso aos dados de um processo sobre adoção?
A mulher que adota tem direito à licença maternidade?
O homem que adota tem direito à licença paternidade?

Cartilha Mude um Destino AMB - Profissionais de Saúde
Adoção - Cartilha para profissionais da saúde

CAP. V – Conversas e controvérsias.

É necessário falar à criança/adolescente sobre sua história e sua origem?
Segredos sobre a história e a origem da criança/adolescente podem produzir que tipo de conseqüências?
Como e quando contar para a criança a respeito de sua origem?
E se a criança/adolescente quiser procurar sua mãe biológica?
É interessante se referir ao filho adotivo como filho do coração?
O que fazer quando a história dos pais da criança/adolescente é desconhecida?
Toda criança adotiva foi abandonada?
Por que a questão da destituição do Poder Familiar é tão complexa?
É possível (desejável) preparar candidatos a pais adotivos e crianças para a adoção?

Baixe a cartilha de adoção da AMB em formato PDF diretamente da página  da associação, ou ainda a Cartilha sobre adoção destinada aos profissionais da saúde.

Ou solicite a sua versão impressa diretamente à entidade.

Pai adotivo solteiro consegue licença-maternidade

Seria uma injustiça se não conseguisse, embora eu não me surpreenderia nem um pouco. Portanto estou feliz e orgulhoso que é oriundo de um Tribunal Trabalhista a decisão de permitir que um adotante solteiro possa fruir da mesma licença concedido a uma mulher em virtude da adoção.

Se a maternidade é uma benção somente concedida às mulheres, felizmente a possibilidade da adoção por solteiros foi estendida a todos, não sendo justo, principalmente para a criança adotada, que, pelo simples fato de ter sido adotada por um homem, venha a fruir de menos tempo de contato em seus primeiros momentos de vida.

Portanto saúdo os integrantes do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas que por 15 votos a 4 concederam a licença-maternidade ao assistente social do próprio tribunal Gilberto Antonio Semensato de 42 anos.

A notícia é da Folha Online.

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Adoção por homossexuais e limites da normalidade

Transamerica - divulgaçãoA notícia de que um(a?) transexual tenha perdido, por decisão judicial, a guarda de uma criança de 17 meses por ela cuidada há 15, sob o argumento do promotor (e ao que se depreende acolhido pelo magistrado) de que o bebê não pode conviver com um casal “anormal” e não levaria uma vida “normal” sem a presença de um pai e de uma mãe, faz-nos refletir sobre os limites da “normalidade” sexual.

Há bem pouco, por força de uma blogagem coletiva, nos manifestamos acerca de algumas circunstâncias que envolvem a pedofilia (ou pedofilia erótica) e que muitas vezes são negligenciados nos estudos que envolvem sua prevenção e punição.

Por exemplo o fato de que em grande número de situações o autor do crime de violação da inocência é um parente próximo, inclusive os pais da vítima, ademais de outros importantes aspectos que foram abordados em vários artigos anteriores e posteriores a isso pela idealizadora da blogagem, Luma.

O ato de adotar uma criança é, antes de tudo, um ato de amor. De amor talvez muito maior que o dos próprios pais, uma vez que enquanto estes obtém este sentimento inclusive de transformações químicas que advém desde a concepção, gestação até o parto, somando-se ao fato que é inconsciente, mas que pode ser também racionalizado de ser, a criança, herdeira de sua carga genética.

Depreender, contudo, que, pelo mero fato de os adotantes terem um comportamento sexual, digamos extravagente, se colocará, de alguma forma, a criança em risco é, seguramente um preconceito.

Não tenho condições técnicas de avaliar, mas tenho certeza que haverá processos através dos quais será possível a um psicólogo verificar se determinada pessoa pode, de alguma forma, prejudicar a formação da personalidade das crianças sob a sua responsabilidade.

Não creio que um homossexual, que sofre na carne o preconceito pela sua preferência sexual, aspire para seus filhos a mesma sina. Quanto mais poderá se demonstrar mais tolerante com sua preferência sexual e tolerância significa, por igual, aceitar uma orientação mais ortodoxa.

Em minha visão – e posso estar muito errado, pois não tenho um conhecimento mais aprofundado sobre isso – os estabelecimentos destinados a crianças abandonadas mantidos pelo Estado são pouco mais que depósitos de crianças que ficam sob a guarda de servidores públicos mal remunerados e com pouco preparo para tal tarefa. Em tais locais as crianças estão não só sujeitas ao abuso sexual de outros internos e dos próprios responsáveis, como também sujeitas à violência de uns e de outros, sendo raras, e portanto notícia, as situações em que pessoas oriundas de tais instituições conseguem viver uma vida normal.

Assim, portanto, entre permitir que uma criança órfã (e no caso referido doente) fique abandonada em uma instituição, aguardando por uma improvável adoção, creio que deva prevalecer o bom senso.

Não obstante ficção é interessante referir a situação inusitada, mas mostrada através de uma comédia leve, pela qual vive um dos protagonistas de A Gaiola das Loucas, criado por um homossexual e um travesti, ao apresentar a família aos pais de sua noiva, uma tradicional família de políticos conservadores norte-americada (A Gaiola das Loucas é uma produção original francesa, que foi refilmada por Holywood).

Há também um outro filme, este mais dramático, e que ainda não assisti, chamado Transamerica, que, por igual, envolve a situação de relação de paternidade (maternidade?) entre um transexual e um adolescente.

Leia mais:

Sugestões bibliográficas:

Pesquisando na rede identifiquei duas obras (que ainda não li) acerca do assunto: