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Sobre a audiência e sua duração.

Luiz Salvador, atual presidente da ABRAT e ALAL,  respectivamente a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e da Associação Latino Americana dos Advogados Laboralistas, abre, no Consultor Jurídicio, um debate sobre aspectos da audiência trabalhista.

Sustenta, dentre outros pontos, que deve haver alterações no seu rito, em especial no que diz respeito à unidade da audiência, tendo-se em consideração que a forma como tem sido praticada, na qual se exige do autor a manifestação imediata sobe o conteúdo da defesa e subseqüente instrução, inclusive com a apresentação de testemunhas, é desfavorável ao trabalhador.

Refere, de outra parte, que o intervalo atualmente disciplinado pela Corregedoria da Justiça do Trabalho, de 15 minutos, deve ser mantido, bem como a determinação para que se adiem as audiências quando extrapolado em mais de uma hora o seu atraso.

As idéias e sugestões do eminente advogado são todas extremamente oportunas. Em especial no que diz respeito à oportunidade de manifestação do autor sobre o conteúdo da defesa, que, sem dúvidas, causa um desequilíbrio entre as partes.

Nada obstante se deve acolher as suas observações apenas como um início de debate. O país é de dimensões continentais e se tem observado que há inúmeros ritos trabalhistas, alguns que variam inclusive entre unidades judiciárias instaladas em um mesmo foro. Assim é sabido que na 2ª Região – capital e litoral de São Paulo – se utiliza da audiência una, inclusive em ações ordinárias. Isso não ocorre, por exemplo, no Rio Grande do Sul, onde a praxe estabelece a cisão da audiência, às vezes inclusive em ações do procedimento sumaríssimo.

Tampouco se pode admitir que se acolha uma uniformização de procedimentos. A diversidade atende, via de regra, às peculiaridades da região e não se pode negar ao juiz a adequação de sua pauta aos interesses e realidade de sua localidade. Eu próprio tinha por hábito realizar as audiências em intervalos largos, exatamente com o intuito de não permitir que partes e advogados esperassem por demais para a realização de suas audiências.

Todavia esta minha prática, que funcionou muito bem quando eu prestei jurisdição no interior do estado, em varas únicas, se mostrou incompatível com as necessidades das partes e advogados em São Leopoldo, onde há três varas do trabalho. Para quem atua nesta cidade é muito mais adequado que as audiências se sobreponham, contando com a compreensão dos juízes e servidores para, nos casos em que ocorra a chamada simultânea em duas salas de audiência, as de uma das varas prossigam com as subseqüentes, enquanto os demais se envolvem no ato judicial já iniciado.

Não há dúvidas de que o sistema pode ser melhorado. No entanto, soluções nacionais provavelmente não serão as mais adequadas para acomodar realidades tão distintas. Bem verdade que está em andamento uma centralização dos escritórios de advocacia no Sudeste do país, o que lhes cria uma necessidade de adequação de ritos. Contudo este fenômeno deve ser suportado por quem lhe deu causa, não se podendo, sob o argumento de facilitar a atuação de alguns, permitir que se invada o mercado de trabalho dos advogados regionais, muito mais afeiçoados às práticas de sua região.

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Funcionamento da Justiça do Trabalho nos dias de jogos da Seleção

Acabo de receber a portaria do TRT da 4ª Região que dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal e foros da JT gaúcha na primeira fase da Copa do Mundo. Não sei se haverá orientação do TST para estender para todo o país, mas mesmo para quem não é do Sul, dá para ter uma noção de como será. Simbora reagendar as audiências.

PORTARIA N. 1.540, DE 07 DE ABRIL DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a primeira fase da Copa do Mundo de 2010;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa n. 06, de 24 de junho de 2005, que fixou o regime de plantão permanente neste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, nos dias 15 e 25 de junho, o seguinte horário de funcionamento interno e externo das unidades administrativas e judiciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:

dia 15.06.2010 (terça-feira) – das 8h às 15h.
dia 25.06.2010 (sexta-feira) – das 8h às 10h e das 14h às 19h.

Art. 2º Durante os dias mencionados no artigo 1º, permanece válido o regime de plantão permanente de que trata a Resolução Administrativa n. 06, de 24 de junho de 2005, para a apreciação de medidas judiciais urgentes, destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Robinson

Presidente do TRT da 4ª Região/RS

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Juiz faz audiência na casa de reclamante

O fato noticiado abaixo está sendo muito comentado e elogiado por juízes. do trabalho. Por dificuldades em ligá-lo diretamente à notícia da página do TRT da 6ª Região achei interessante reproduzi-la.


Stela Maris
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Justiça chega a casa de trabalhador

Na manhã desta segunda-feira, o juiz titular da 6ª VT do Recife, Milton Gouveia, realizou audiência na casa do trabalhador Jadson de Andrade, que move processo contra a empresa Solos Santini, em que trabalhava, e pede indenização por danos estéticos.

Jadson de Andrade foi vítima de um acidente automobilístico quando viajava num caminhão da empresa, que era dirigido por outro funcionário, e ficou com graves lesões, inclusive sem poder locomover-se.

Por isso, ajuizou um pedido de indenização por danos estéticos, mas sem condição de andar não pôde comparecer à audiência no Fórum Trabalhista da SUDENE. Então, o advogado da empresa pediu o arquivamento do processo. Porém o juiz Milton Gouveia, titular da 6ª Vara do Trabalho do Recife onde tramita a ação, resolveu realizar a audiência na casa do reclamante. Assim, na manhã desta segunda-feira (25), chegou à residência de Jadson, que fica no bairro de Dois Carneiros, acompanhado do seu assistente, Eduardo Fernandes, e do diretor da Vara, Gustavo Bruno.

A audiência ocorreu no quarto, com o reclamante deitado numa cama de hospital, perante o advogado do trabalhador, o advogado e o preposto da empresa. Como não houve acordo, o juiz vai julgar o processo, o que deve acontecer no prazo de dez dias.