Ainda sobre a Reforma trabalhista

  Recebi no trabalho a Revista da Confederação Nacional dos Transportes – CNT. Na capa a revista ostenta o pedido de “Reforma trabalhista já” e refere que o setor de transporte sofre com excesso de ações da Justiço do Trabalho.   No entanto a regra mais descumprida pelas empresas de transporte e que gera o […]

Indenização por acidente de trabalho: Está na hora de tabelar o dedo.

A competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de acidente de trabalho e de indenização por danos morais não pode servir para gerar distorções na fixação do valor destas indenizações. Um bom exemplo disso é a recente decisão do TST que fixou em R$ 64 mil a indenização por danos morais em decorrência de uma […]

Como receber o seguro DPVAT

Pessoas que sofreram acidentes causados por veículos automotores com morte, invalidez ou que ocasionaram despesas hospitalares têm acesso aos benefícios do seguro DPVAT. É importante estar ciente que este seguro pode ser encaminhado pelo próprio beneficiário – o acidentado – ou por seus familiares, não sendo necessários intermediários, muitas vezes interessados em se apropriar dos […]

É legal a Resolução do CONTRAN quanto às cadeirinhas?

[xyz-ihs snippet=”Tiramultas”] Minha intenção inicial era apenas fazer um pequeno artigo para os meus leitores acerca da entrada em vigor da Resolução 277/2008, que determina a utilização de cadeirinhas para crianças menores de 10 anos quando transportadas em veículos automotores. No entanto ao começar a escrever fui tomado por algumas dúvidas. Esclareço desde já que […]