Como receber o seguro DPVAT

Pessoas que sofreram acidentes causados por veículos automotores com morte, invalidez ou que ocasionaram despesas hospitalares têm acesso aos benefícios do seguro DPVAT. É importante estar ciente que este seguro pode ser encaminhado pelo próprio beneficiário – o acidentado – ou por seus familiares, não sendo necessários intermediários, muitas vezes interessados em se apropriar dos …

É legal a Resolução do CONTRAN quanto às cadeirinhas?

[xyz-ihs snippet=”Tiramultas”] Minha intenção inicial era apenas fazer um pequeno artigo para os meus leitores acerca da entrada em vigor da Resolução 277/2008, que determina a utilização de cadeirinhas para crianças menores de 10 anos quando transportadas em veículos automotores. No entanto ao começar a escrever fui tomado por algumas dúvidas. Esclareço desde já que …

Eu no 6º Forum Mundial de Juízes

Neste último sábado, durante o VI FMJ, em Porto Alegre, presidi o Painel sobre Saúde no Trabalho, em que foram expositores Dr. Alvaro Roberto Crespo Merlo, Médico de Saúde Pública e do Trabalho e Professor da UFRGS;  Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do Trabalho no Paraná e primeiro magistrado deficiente visual do Brasil; e …

Algumas linhas sobre o novo FAP

Conforme noticia o site do Conjur a partir deste ano as empresas passa a pagar à Previdência um adicional correspondente à sua taxa de acidentes de trabalho. Ou seja a medida parece justa: quanto mais acidentes de trabalho em uma empresa, maior a contribuição, o que deveria fazer com que as empresas reforçassem as medidas …

Segurança do Trabalho

A fotografia ao lado, retirada do Jornal Pioneiro, e publicada em uma lista de magistrados trabalhistas que eu participo gerou uma série de ilações interessantes. Para alguns, em tom irônico, eventual acidente de trabalho, decorrente da queda do trabalhador durante o “cochilo” deveriam ser atribuídas ao empregador, na medida em que lhe competiria cercar o …