Os danos dos motoboys

Marcos Alencar apresenta um artigo em seu blog referindo que não se pode atribuir ao empregador a culpa pelos danos causados pelos seus motoboys. Sustenta o advogado que sendo eles (os motoboys) pessoas maiores, capazes, treinados e habilitados para cumprir as leis do trânsito e da boa direção não se poderia atribuir aos empregadores a […]

Álcool e direção: A nova jurisprudência do STJ

A recente decisão da lavra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ari Parglendler, possivelmente será mais efetiva em termos de polícitas governamentais para coibir a violência do trânsito causada pelo abuso do álcool do que a própria assim chamada Lei Seca. A decisão que nega o pagamento de seguro de vida aos familiares da […]

O delegado e o vôo da TAM

Ouvi no rádio a notícia de que um Delegado Federal teria causado o atraso de um vôo da TAM oriundo de Foz do Iguaçu. A primeira sensação que me tomou foi exatamente a de todos os demais ouvintes: “Que empáfia deste mero servidor público querer influir na decolagem de um avião! Que coragem dos empregados […]

Indenização por morte por excesso de trabalho, um modelo japonês.

O artigo que segue é de autoria do colega Juiz do Trabalho na 15ª Região (Campinas), Marcus Menezes Barberino Mendes, autor do livro lá do final do artigo  Justiça do Trabalho e Mercado de Trabalho. Além disso Marcus é mestre em Economia Social do Trabalho, pelo Instituto de Economia da UNICAMP e doutorando em Desenvolvimento […]

Prescrição. Indenização por Acidente de Trabalho

O art. 7º, XXIX, da Constituição estabelece ação com prazo prescricional de cinco anos quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, até dois anos após a extinção do contrato. Todavia, em se cuidando de ação que visa a reparação por conta de acidente de trabalho, não se pode invocar o conteúdo do texto constitucional. […]