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Tem sido comuns as perguntas de leitores que relatam ter atendido a todos os requisitos para perceber o abono do PIS, mas que são informados que receberam no período mais do que dois salários mínimos.

Sendo a regra para a percepção do PIS que o trabalhador receba salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos temos que concluir que o total dos seus rendimentos brutos anuais dividido por 13,33 (ou a quantidade de salários percebidos no ano, incluindo a gratificação de Natal e o terço de férias) deva ser igual ou menor do que R$ 930,00 (considerando-se o salário de R$ 465,00 pago no ano de 2009).

Há de se observar, no entanto, que o valor apurado deve ser o bruto, ou seja, o que consta no contra-cheques antes dos descontos, e não o valor efetivamente percebido. Assim é possível que o trabalhador tenha recebido mensalmente em 2009 valores inferiores a R$ 930,00, no entanto isso possivelmente pode ter ocorrido em decorrência de descontos tais como INSS, vale-transporte, convênios da empresa, etc.

Ou seja antes de reclamar por não ter recebido o benefício se tem que verificar se, de fato, se percebeu menos do que dois salários mínimos mensais. Caso contrário não há, efetivamente, o direito.