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Juiz Sérgio Moro

Juiz Sérgio Moro, condutor do Processo da Lavajato

Alguns denominados juristas têm criticado a condução da Operação Lavajato pelo Juiz Sérgio Moro principalmente no que diz respeito à prisão preventiva dos suspeitos e imediata dos condenados.
Muitos fazem referência ao preceito constitucional da presunção de inocência até o trânsito em julgado da decisão condenatória e consideram uma violação aos direitos individuais a prisão antes de esgotado o último recurso.
No entanto esta interpretação é flagrantemente equivocada. Prova disso é que, por conta da sua frouxidão em relação ao criminoso, o Brasil já foi, inclusive, condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o que veio a inspirar a Lei Maria da Penha que prevê, dentre outras medidas a prisão em flagrante ou preventiva de agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar, remoção do agressor do domicílio, proibição de sua aproximação da mulher agredida, dentre outras medidas.
É interessante destacar que países de tradição democrática são bastante duros com crimes de corrupção e, também, os chamados de sangue, sem que isso implique qualquer violação aos direitos civis dos criminosos.
Por outro lado a Lei Maria da Penha, uma de nossas leis mais duras no plano criminal, é motivo de orgulho inclusive de nosso Governo e reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Maria-da-Penha

Maria da Penha, a vítima que inspirou a lei.