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Curso Prático de Interrogatório Trabalhista

O Curso Prático de Interrogatório surgiu a partir da solicitação dos alunos do Curso Avançado de Audiência Trabalhista, interessados na aprendizagem e aprofundamento de técnicas para a obtenção de depoimentos pessoais e testemunhais mais úteis e objetivos para o sucesso de suas demandas.

O curso possui um projeto didático e pedagógico moderno enriquecido com muitos exemplos práticos, vídeos e exercícios de modo a permitir aos alunos a imersão completa no seu conteúdo.

O material é 100% inédito, fruto da experiência do professor, de 18 anos de magistratura de primeiro grau, e de pesquisas realizada sobretudo em bibliografia estrangeira relacionada à Psicologia Jurídica e Comportamental, Neurociência, Filosofia Jurídica e Técnicas de Interrogatório.

Até sexta-feira o valor das inscrições é de R$ 525,00. Após esta data e se ainda houver vagas, o valor será de R$ 725,00.

O curso será no SENGE/RS, na Av. Érico Veríssimo, 960, em Porto Alegre, nas segundas e quartas-feiras, nos dias 15, 17, 22, 24, 29 de fevereiro e 02 de março das 19h15min às 22h30min. A partir de após o Carnaval.

Informações com Marla pelos fones 51 9662-8100 com Marla ou no site

http://loja.direitoetrabalho.com/produto/inscricao-para-o-curso-pratico-de-interrogatorio-trabalhista/

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Processo do Trabalho e a dúvida razoável.

cara-de-dúvida

Em uma ocasião, em um processo em que se discutia o direito ao adicional de periculosidade, o advogado da demandada insistia na tese de que haveria a necessidade de se efetuar uma apuração contábil para verificar em que medida o depósito de combustível identificado na inspeção pericial técnica continha mais do que 200 litros de combustível, a partir do que seria devido o pagamento do acréscimo salarial debatido.

O procurador parecia bastante insistente na sua tese e, então, a partir de algumas perguntas, pude perceber que o que o advogado pretendia era estabelecer, no caso, uma dúvida razoável e, desta forma, favorecer o seu cliente.

No entanto no Processo do Trabalho não se aplica o Princípio do in dubio pro reo, ou seja o princípio que estabelece que, na hipótese de não se conseguir obter um elevado grau de certeza da culpabilidade do réu, este deve ser absolvido.

Tal princípio é aplicável ao Processo Penal e se justifica na medida em que, no cotejo entre dois bens jurídicos: a liberdade do indivíduo e a pretensão punitiva do Estado, o primeiro prepondera.

Todavia quando se trata de Processo Trabalhista os bens que se contrapõem são bastante distintos. De um lado se encontra o valor social do trabalho, considerando-se que o trabalho é um bem do indivíduo que representa uma parte da sua própria personalidade e, por conta disso, lhe é irrestituível. Em outras palavras é impossível restituir ao trabalhador o seu estado anterior. Ainda que se devolva o fruto de seu trabalho, não há como lhe restituir o tempo que perdeu, a energia que despendeu, etc. Enquanto isso, no lado oposto, está a mera retribuição monetária respectiva a este trabalho.

Ou seja havendo a dúvida há de se buscar prestigiar o direito daquele que resta mais prejudicado pela desproporcionalidade entre a prestação e a contraprestação.

Este princípio é chamada in dubio pro misero, no entanto não atende ao realmente miserável, mas está ao lado daquele que tem a vulnerabilidade em uma relação, dentre outros motivos porque executa a sua prestação antecipadamente à contraprestação e não obtém a sua restituição, sendo, portanto, mais adequada a denominação de in dubio pro operario.

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Curso de Audiência Trabalhista: Nova edição.

Começa em 29/outubro uma nova turma do Curso Avançado de Audiência Trabalhista do Juiz do Trabalho Jorge Alberto Araujo!

O curso inclui o que há de mais avançado no Direito, Psicologia e Neurociência envolvendo aspectos da audiência, da apresentação da demanda, interrogatório e depoimento pessoal às técnicas de negociação e de encerramento.

  • Teoria da Argumentação.
  • Teoria dos Jogos.
  • Teoria da Decisão.
  • Técnicas de interrogatório para a obtenção da verdade e identificação de engano.
  • Teoria da Memória.
  • Técnicas de conciliação.

Baseado em farta bibliografia envolvendo importantes autores internacionais como Robert Alexy, Ronald Dworkin, Paul Ekman, Elisabeth Loftus, Ivan Izquierdo, Dan Ariely, Robert Cialdini, Nassim Taleb, Carl Sagan, dentre outros de diversas áreas do conhecimento humano.

“Ao longo dos meus 18 anos como Juiz do Trabalho tenho me dedicado a compreender todos os fenômenos que envolvem um processo trabalhista, desde os motivos para o ajuizamento da demanda até os atos posteriores à execução.

Percebo que muitos atos processuais são praticados automaticamente, sem que os envolvidos tenham sequer ciência do que buscam ou do que obtém.

Proceder em um interrogatório sem ter conhecimento de aspetos que envolvem a formação e recuperação da memória ou negociar um acordo sem saber nada sobre teoria da negociação é o mesmo que se lançar ao mar para dar a volta ao mundo em um veleiro sem ter noções básica de navegação.”

Conteúdo.

  • 1ª Aula: Apresentação. Teoria da argumentação. Lógica e lógica jurídica. Falácias.
  • 2ª Aula: Teoria dos Jogos. Negociação.
  • 3ª Aula: Teoria e prática das peças processuais trabalhistas. Como elaborar uma inicial efetiva. Como elaborar uma defesa / contestação efetiva.
  • 4ª Aula: A audiência na prática. Fases da audiência. Impugnação de documentos: amostragem.
  • 5ª Aula: Interrogatório testemunhal. Psicologia do depoimento. Memória.
  • 6ª Aula: Estratégias de interrogatório. Interrogatório judicial e depoimentos pessoais.
  • 7ª Aula: Interrogatório e contra-interrogatório.
  • 8ª Aula: Incidentes e exceções. Prova pericial. Razões finais. Decisão.

Informações.

Quando? Aulas em 29 de outubro, 5, 12, 19 e 26 de novembro e 2, 9 e 16 de dezembro, das 19h15min às 22h30min.
Onde? Nas dependências do Sindicato dos Engenheiros (SENGE/RS) na Av. Érico Veríssimo, 960, no Bairro Menino Deus, em Porto Alegre RS.
Há estacionamento? O local conta com amplo estacionamento gratuito (sujeito a disponibilidade de vagas).
Quanto? O valor da inscrição é de R$ 890,00 ou em três parcelas de R$ 330,00 e assegura o direito a material, coffee breaks e estacionamento. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito.
Maiores informações podem ser obtidas por telefone no horário das 13h às 19h, com Marla ou Ingrid – 51 9662-8100, 51 9181-5209 ou 51 4042-3073.

Inscrição online em http://direi.to/audi.

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Equiparação salarial e a defesa do “é proibido”.

Vez por outra me deparo com uma estratégia adotada por advogados de empresa consistente em embasar a sua defesa em regras empresarias que vedariam determinados procedimentos na empresa e, a partir desta proibição, e da sua prova, estaria demonstrado que determinados fatos, alegados pelo reclamante como ensejador de seus direitos, não ocorreram.

Por exemplo um empregado demanda diferenças salariais pelo exercício de uma função distinta da que fora contratado. A empresa, então, alega que para o exercício daquela função seria necessário que o trabalhador cumprisse determinados requisitos.

No entanto o descumprimento de requisitos e o exercício de atribuições distintas das contratuais pertence ao mundo dos fatos. Ou seja regras, ainda que cogentes, não tem o condão de impedir que determinadas situações se produzam no mundo real. Se isso já não ocorre quando as leis são de origem estatal, quanto menos se são normas internas das empresas.

Aliás este é o fundamento do Princípio da Primazia da Realidade que afirma, justamente, que no confronto entre uma situação fática e uma idealizada se deve fazer incidir a regra no contexto da vida real. Por tal motivo não é suficiente para que se evite que um empregado obtenha o direito a equiparação salarial que ele não preencha algum requisito formal estabelecido pela empresa; preenchidos os requisitos de lei que a prevêem ele terá este direito.

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A fundamentação das decisões no Novo CPC.

Bebe

Meus alunos me sugeriram apresentar um curso sobre a aplicação no Processo do Trabalho das regras do Novo Código de Processo Civil. Não o farei. E o motivo é simples: ninguém sabe como será a aplicação do Novo CPC sequer nos processos típicos, muito menos a sua aplicação subsidiária no Processo do Trabalho.

Em outras palavras: quem investir neste momento em um curso sobre o novo código estará simplesmente jogando dinheiro fora. Muito melhor, se este for o caso, investir este tempo na mera leitura do Código, se for em grupo tanto melhor.

Mas uma questão que eu já percebi que está incomodando os meus colegas juízes do trabalho é a fundamentação estabelecida nos arts. 489 e parágrafo 1º da nova lei.

Provavelmente os juízes de direito não estejam tão preocupados. O que está pegando é que no Processo do Trabalho há a famosa “cumulação de ações”. Ou seja há diversos pedidos que decorrem do mesmo contrato o que faz com que, não raramente, as ações tenham 20, 30 ou até mais pedidos. Não que fossem necessários tantos, mas parece que se criou uma cultura de que advogado trabalhista bom é o que pede muito.

Pois bem. Imagine-se, então, que haja 20 pedidos, cada um com (sejamos otimistas) dois fundamentos – por exemplo “eu quero horas extraordinárias porque trabalhava em excesso à jornada normal mas (1) não era permitido o registro correto e (2) era obrigado a vestir o uniforme antes deste registro”.

Se a inicial já comporta este tipo de situação, na defesa então a coisa degringola mesmo. Há para as grandes empresas (rectius: grandes litigantes) o que se chama de ações de massa, do que se pode ter uma ideia no artigo da Revista Exame, apropriadamente denominado A Salsicharia do Direito. Ou seja grandes escritórios da advocacia contratam com empresas de telefonia, cartões de crédito, bancos, grandes redes de comércio ou mesmo estatais, a defesa de processos em quantidade, a partir do que remuneram advogados com salário de atendente de telemarketing a quem entregam, por igual, roteiros ou scripts de defesa, não necessariamente relacionados ao caso concreto.

A partir daí o que menos lhes preocupa é a razoável duração do processo, uma vez que o seu objetivo é atrasar o máximo possível, mediante quaisquer medidas, a formação da coisa julgada.

Este tipo de defesa que, provavelmente, terá um rosário interminável de fundamentos é o que provavelmente meus colegas vislumbram para rechaçar veementemente a aplicação do já referido art. 489 do NCPC.

No entanto a solução me parece muito simples e vem da leitura do mesmo artigo. Ora se o juiz passa a ter que fundamentar nos termos do parágrafo 1º do art. 489 do NCPC, é lógico que também às partes e seus advogados deverá ser imposto que apresentem defesa objetiva e relacionada ao caso.

Em outras palavras: se não será considerada fundamentada uma decisão que:

I- se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;

II – empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;

III – invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;

Por igual não se poderá considerar fundamentado o pedido ou a defesa nos mesmos termos.

Por exemplo, uma defesa comum em relação ao pedido de horas extraordinárias:

O autor não fazia horas extraordinárias. Se fez foram compensadas. Se não foram compensadas foram pagas. Se não foram pagas nem compensadas, foram satisfeitas ao final do contrato.

Quem se defende assim está “invocando motivos que se prestariam para se defender de qualquer pedido”. Ou seja se a lei assevera que isso não pode servir para fundamentar uma decisão, a consequência jurídica adequada, à luz da mesma regra, é que a defesa é inexistente.

Resumindo: se juízes passam, a partir da vigência do NCPC e do seu art. 489, a ter que fundamentar minuciosamente as sentenças, apreciando cada um dos fundamentos apresentados pelas partes, a isso corresponde o dever dos advogados de apresentar e demonstrar, igualmente de forma fundamentada, a pertinência de cada um dos fundamentos apresentados àquele caso. Sob pena de, em se tratando da inicial, inépcia, em se tratando de defesa, ser considerada inexistente, com as consequências jurídicas daí decorrentes.