Justa causa da professora que dançou “Tudo Enfiado”.

Está correta a despedida por justa causa da professora que dançou, fora de seu horário de serviço, a música “Todo Enfiado” do Grupo O Troco? Em primeiro lugar vige (ao menos conforme a jurisprudência dominante) no nosso ordenamento jurídico a possibilidade da denúncia vazia (sem motivo) do contrato de trabalho. Neste quadro a empregadora não …

Regras trabalhistas para profissionais do teleatendimento.

Uma categoria que com freqüência nos tira do sério é a dos atendentes de telemarketing. Os atendentes de telemarketing atuam mais ou menos como os cavaleiros em defesa das empresas descumpridoras dos direitos dos consumidores. Ou seja são eles que ficam do outro lado da linha telefônica quando telefonamos para tentar cancelar um cartão de …

Utilização de uniforme e responsabilidade pela aquisição

Uma prática que se tem tornado comum em empresas é a adoção de determinadas condutas de vestir, exigindo-se dos empregados a sua adequação a estas, ou o uso de uniforme. Não se trata aqui daquelas atividades típicas que exigem um determinado tipo de vestimenta para possibilitar o desempenho das atividades, cujo exemplo extremo seria o …

Direito Processual do Trabalho de Jorge Souto Maior

Nesta última semana do ano comprei dois livros que estava há muito tempo pretendendo adquirir. Em virtude do mestrado tenho comprado muitas obras. No entanto nem sempre registro aqui as minhas compras, principalmente porque a maioria das obras é estrangeira, principalmente uruguaia e muitos, ainda, edições esgotadas, garimpadas em sebos. Além do mais a maioria …

O contrato de trabalho do Policial Militar

  Uma questão que comporta muita controvérsia é a que diz respeito ao contrato de trabalho do policial militar. Proibido pelos estatutos que regulamentam a atividade, inclusive tendo em conta que estes trabalhadores, ao contrário dos policiais civis, estão submetidos até mesmo a uma legislação penal diferenciada: o Código Penal Militar, ela é uma realidade …

Como Preencher a Carteira de Trabalho da Empregada Doméstica

Arthur Wheelock, Vermeer and the Art of Painting, London and New Haven, 1995,  Uma dúvida que sempre assalta o empregador doméstico é como anotar a carteira de trabalho da trabalhadora doméstica, ou seja como efetuar o registro do contrato de trabalho na CTPS da trabalhadora. O Sítio do Ministério do Trabalho e Emprego traz algumas dicas que …