Interrogatório: “Leading questions”, ou perguntas condutoras

Um dos mais frequentes e importantes vícios de interrogatório, decorrente da falta de treinamento ou habilidade dos advogados em interrogar é a apresentação de leading questions. A dificuldade na sua identificação decorre, muitas vezes, da já referida distinção que existe entre o interrogatório direto e o contra-interrogatório e a possibilidade de serem apresentadas questões que …

Anotações para uma Teoria do Depoimento Judicial

Não temos, na nossa cultura jurídica nacional, uma teoria ou prática de interrogatório judicial, seu ensino é negligenciado mesmo nas universidades ou cursos de especialização, embora estes tenham forte ênfase no litígio em detrimento da solução negociada dos conflitos. Isso conduz a termos profissionais pouco treinados em negociação, ávidos pelo litígio mas que, no entanto, não …

Prisão em flagrante. Vamos contextualizar?

Alguns meios de imprensa estão contextualizando de forma equivocada recentes situações em que suspeitos de crimes foram presos em flagrante por populares. A legislação autoriza que qualquer do povo poderá (…) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito (art. 301 do Código de Processo Penal). Ou seja a lei expressamente autoriza que cidadãos …

Imposto de importação: a isenção dos 100 dólares.

Meus amigos Manoel Netto e Tammy me referiram um artigo em um blog que está deixando em polvorosa os consumidores, principalmente de tecnologia, da Internet. Segundo o artigo “A Justiça” decidiu que compras internacionais, inferiores a US$ 100,00 não deveriam ser tributadas. Conforme ainda o artigo a tributação de valores até 100 dólares seriam por conseguinte, …