Pronunciamento do presidente. Análise de discurso.

Vou aproveitar o pronunciamento de ontem do nosso presidente para apontar alguns aspectos que entendo devam ser observados em uma declaração e que, no entanto, são frequentemente negligenciados.

O pronunciamento decorre da denúncia criminal por corrupção feita na data de 26 de junho pelo Procurador Geral da República contra o presidente Temer.

Não há negativa.

Para se fazer uma boa análise de um discurso muitas vezes temos que observar mais o que não foi dito, mas poderia, do que o que foi, de fato, dito.

Um dos aspectos que é interessante destacar é que o presidente não apresenta uma negativa expressa em relação aos fatos que lhe são apontados. Ele sequer explica porque Rocha Loures pegou a mala de R$ 500 mil ou postula que isso seja investigado. Isso pode dar a entender que há uma intenção em proteger seu cúmplice sob pena de, não o fazendo, perder a sua colaboração e ter uma outra delação contra si.

(Tentando) convencer sem ter razão.

Por outro lado o presidente, que se sabe, consultou o seu marqueteiro antes do pronunciamento, se utiliza de um estratagema conhecido da Erística de Schopenhauer de desqualificar o oponente. Ou seja tece, admitindo não ter responsabilidade em estar certo, um cenário semelhante em relação ao autor da denúncia, Rodrigo Janot, para, obtendo a simpatia do público em relação a Janot, receber deste mesmo público, ao menos, o benefício da dúvida.

O recibo da propina.

Outro aspecto em que o presidente parece errar é ao exigir provas “concretas” de seu envolvimento com corrupção para, logo a seguir, afirmar a sua inexistência. Como eu digo nos processos trabalhistas, a prova da corrupção, assim como do pagamento “por fora” não existe porque ambos – pagador e recebedor – estão praticando um ato ilícito e, via de regra, isso não é documentado.

 

Ações trabalhistas. Expectativas vs. realidade.

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Hoje homologuei 5 liquidações. Como costumo registrar em ata as propostas das partes em relação ao processo, podemos ter a seguinte tabela comparativa entre expectativas das partes e realidade do processo. Em verdade a minha expectativa seria que os procuradores das partes, efetivamente, tivesse conhecimento do processo e uma estimativa realista do que estava em jogo.

No caso em uma oportunidade o réu acertou na mosca (situação 1), o autor acertou quase na mosca, com uma margem de erro pequena, em uma oportunidade (situação 2). Em dois casos o autor subestimou a sua proposta, casos 4 e 5, sendo que no primeiro o demandado sofreu uma condenação quase 10 vezes maior do que um acordo e no segundo no correspondente ao triplo da expectativa do autor.

No caso parece que a única situação em que haveria mesmo dificuldades em ocorrer uma negociação que se encerrasse com acordo seria o caso 1, no qual a expectativa do autor era de 10 vezes o seu crédito.

Nos casos 4 e 5 o réu perdeu uma grande oportunidade.

 

Presunção e prova.

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Dia destes examinei uma ação nos seguintes termos: o autor impugnava uma despedida por justa causa. A demandada, por seu turno, fundamentava a justa causa no fato de que o autor havia apresentado um atestado médico, justificando a sua ausência por três dias, de um médico de uma cidade litorânea, alegadamente distante 140 quilômetros do local de trabalho e a presunção de que isso era mentiroso.

Efetivamente a apresentação de um atestado médico de um local distante do endereço do trabalhador é um primeiro elemento importante para, examinarmos uma justa causa por, por exemplo, improbidade.

No entanto outros elementos devem ser levados em conta. O trabalhador, fora de seu horário de trabalho, não está à disposição do empregador e, portanto, pode fruir do seu tempo da forma que lhe convier, inclusive empreendendo uma longa viagem ao litoral do estado, contanto que consiga cumprir o horário de início no dia seguinte. Por outro lado, nesta viagem, o trabalhador pode sentir-se mal, procurar atendimento médico e, se for o caso, receber a recomendação de repouso, em especial no caso referido, em que o atestado referia uma indisposição intestinal, possivelmente decorrente de uma intoxicação alimentar.

Ou seja, embora houvesse uma forte presunção em relação a um vício na expedição do documento, isso não supera a presunção geral de boa-fé que deve informar as relações inter-pessoais.

Por outro lado a despedida por justa causa é a “pena capital” em um contrato de trabalho, ou seja não pode ser usada de forma leviana. Se havia, de fato, a crença de que o documento era inidôneo, o procedimento correto era investigar de forma mais profunda o documento, eventualmente encaminhando o trabalhador para o médico da empresa para que este pudesse, através da investigação dos sintomas, confirmar a ocorrência da moléstia.

O ônus da prova mantinha-se com o empregador e este, no caso, não se desincumbiu, sendo, portanto, condenado no pagamento das verbas decorrentes do término do contrato por iniciativa do empregador e, ainda por cima, com as multas decorrentes do pagamento a destempo.

Autêntico x legítimo.

autêntico

Muitas vezes confundimos as expressões autêntico e legítimo, em especial sob o ponto-de-vista jurídico.

Legítimo tem relação com a lei. Ou seja algo apenas será legítimo se estiver “de acordo” com a lei vigente. Por isso os filhos “naturais”, anteriormente à Constituição de 1988 eram tidos por ilegítimos. Isso porque a nossa legislação não concedia os mesmos direitos aos filhos havidos fora da constância do casamento.

Autêntico, por seu turno, tem a ver com a autoria. Por isso chamamos “autenticar” o reconhecimento de que uma assinatura pertence a uma determinada pessoa.

Em relação a produtos podemos ter produtos que sejam legítimos, mas não sejam autênticos, por exemplo quando se trata de um produto, por exemplo um remédio, que tem o mesmo princípio ativo de um reconhecido no mercado, como Aspirina e ácido acetilsalicílico. Ou produtos que sejam autênticos sem ser legítimos, o que seria o caso de drogas irregularmente importadas para o país sem a certificação da ANVISA.

Curso de Audiência Trabalhista: Nova edição.

Começa em 29/outubro uma nova turma do Curso Avançado de Audiência Trabalhista do Juiz do Trabalho Jorge Alberto Araujo!

O curso inclui o que há de mais avançado no Direito, Psicologia e Neurociência envolvendo aspectos da audiência, da apresentação da demanda, interrogatório e depoimento pessoal às técnicas de negociação e de encerramento.

  • Teoria da Argumentação.
  • Teoria dos Jogos.
  • Teoria da Decisão.
  • Técnicas de interrogatório para a obtenção da verdade e identificação de engano.
  • Teoria da Memória.
  • Técnicas de conciliação.

Baseado em farta bibliografia envolvendo importantes autores internacionais como Robert Alexy, Ronald Dworkin, Paul Ekman, Elisabeth Loftus, Ivan Izquierdo, Dan Ariely, Robert Cialdini, Nassim Taleb, Carl Sagan, dentre outros de diversas áreas do conhecimento humano.

“Ao longo dos meus 18 anos como Juiz do Trabalho tenho me dedicado a compreender todos os fenômenos que envolvem um processo trabalhista, desde os motivos para o ajuizamento da demanda até os atos posteriores à execução.

Percebo que muitos atos processuais são praticados automaticamente, sem que os envolvidos tenham sequer ciência do que buscam ou do que obtém.

Proceder em um interrogatório sem ter conhecimento de aspetos que envolvem a formação e recuperação da memória ou negociar um acordo sem saber nada sobre teoria da negociação é o mesmo que se lançar ao mar para dar a volta ao mundo em um veleiro sem ter noções básica de navegação.”

Conteúdo.

  • 1ª Aula: Apresentação. Teoria da argumentação. Lógica e lógica jurídica. Falácias.
  • 2ª Aula: Teoria dos Jogos. Negociação.
  • 3ª Aula: Teoria e prática das peças processuais trabalhistas. Como elaborar uma inicial efetiva. Como elaborar uma defesa / contestação efetiva.
  • 4ª Aula: A audiência na prática. Fases da audiência. Impugnação de documentos: amostragem.
  • 5ª Aula: Interrogatório testemunhal. Psicologia do depoimento. Memória.
  • 6ª Aula: Estratégias de interrogatório. Interrogatório judicial e depoimentos pessoais.
  • 7ª Aula: Interrogatório e contra-interrogatório.
  • 8ª Aula: Incidentes e exceções. Prova pericial. Razões finais. Decisão.

Informações.

Quando? Aulas em 29 de outubro, 5, 12, 19 e 26 de novembro e 2, 9 e 16 de dezembro, das 19h15min às 22h30min.
Onde? Nas dependências do Sindicato dos Engenheiros (SENGE/RS) na Av. Érico Veríssimo, 960, no Bairro Menino Deus, em Porto Alegre RS.
Há estacionamento? O local conta com amplo estacionamento gratuito (sujeito a disponibilidade de vagas).
Quanto? O valor da inscrição é de R$ 890,00 ou em três parcelas de R$ 330,00 e assegura o direito a material, coffee breaks e estacionamento. O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito.
Maiores informações podem ser obtidas por telefone no horário das 13h às 19h, com Marla ou Ingrid – 51 9662-8100, 51 9181-5209 ou 51 4042-3073.

Inscrição online em http://direi.to/audi.