Categorias
Alunos Avançado Direito Leigo Novato Prática Profissional Prova Teoria

O que se passa na cabeça do juiz?

Quem assume a defesa de um caso alheio seja como advogado, seja desempenhando um outro papel qualquer, tem um compromisso em relação ao resultado. 

Via de regra uma parte em uma ação jurídica não tem a intenção de defender uma bandeira, ela quer algo muito mais simples, quer resolver a sua situação jurídica, de preferência de forma o mais rápido possível. 

Exatamente por isso é importante se ter uma noção do que pode se passar na mente do julgador, usando isso a favor do seu cliente.

Conforme Haidt é bastante fácil a partir de alguns comportamentos perceber qual a tendência ideológica de um indivíduo, o que, em se tratando de quem pode trazer a solução para um litígio,  pode colaborar para se saber exatamente como lhe colocar o problema e obter a melhor solução. 

O psicólogo Jonathan Haidt debruçou-se sobre um tema que nos assombra tanto atualmente que é o grande hiato ideológico que se formou entre esquerda e direita. Sem pretender resolver definitivamente todos os problemas ele identificou algumas características distintas na mente – ou forma de pensamento – de progressistas e conservadores ou, se preferirem, pessoas de esquerda e direita. 

Haidt identificou cinco pilares principais de análise da moralidade por estes dois grupos:

1. Danos e cuidados. 

2. Igualdade e reciprocidade. 

3. Lealdade ao grupo. 

4. Respeito à autoridade. 

5. Pureza e santidade. 

Conforme Haidt, enquanto os conservadores têm todos estes canais fortemente sintonizados, os progressistas ou de esquerda têm os dois primeiros mais acentuados. Por conta disso podemos, por exemplo, porque uma obra de arte “herege” recebe tantas críticas do pessoal de direita, mas é festejada pela esquerda, assim como o porte de armas e a legítima defesa têm tanta importância para a direita, mas é praticamente rechaçada pelas pessoas ditas progressistas. 

Estes aspectos dizem respeito ao modo de funcionamento do cérebro. Provavelmente as pessoas podem até tentar controlar e atenuar alguns de seus comportamentos, todavia o que estamos explorando é, exatamente, como usar a forma de pensamento do julgador em benefício da sua tese. 

Antes de mais nada para podermos aproveitar isso é necessário conhecer. 

Categorias
Prática Prova

Reforma trabalhista e novas estratégias processuais.

Reforma trabalhista aprovada e advogados de reclamante parece que vão continuar apresentando pedidos manifestamente improcedentes.

Hoje adverti um que postulava, contra a jurisprudência sumulada do TST, adicional de insalubridade para atendente de telemarketing.

De uma mera improcedência até então, a partir da vigência das novas regras oriundas da reforma isso conduzirá a uma redução correspondente a 15% sobre o valor líquido do pedido em favor do procurador da parte contrária.

Convém lembrar que as regras de Direito Processual são aplicáveis IMEDIATAMENTE. Ou seja mesmo aquela ação ajuizada lá no final de 2016, ou antes, que ainda não foi sentenciada, poderá vir a ter o seu valor reduzido pela aplicação da sucumbência em relação aos pedidos improcedentes ou da condenação em honorários periciais, lembrando que todo e qualquer crédito do trabalhador deverá se destinar ao pagamento de tais despesas.

Momento de repensar a estratégia das ações…

Categorias
Interrogatório Prática Prova

Ônus da prova e gerência. Estudo de caso.

michael j fox
Michael J. Fox gerente em Por Amor ou Por Dinheiro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma das matérias mais incompreendidas no Direito Processual acredito que seja o ônus da prova.

Em uma ocasião, enquanto debatia com um colega juiz sobre um assunto não jurídico, asseverei que ele deveria demonstrar a sua alegação, ao que ele retorquiu que, pelo fato de o tema não ser do Direito não eram cabíveis as regras de prova processuais.

No entanto, ao contrário do que meu colega acreditava, a matéria atinente ao ônus da prova não é jurídica, mas foi, simplesmente, importada pelo Direito por conta da necessidade de se utilizarem as suas regras de lógica e Filosofia.

O ônus da prova incumbe a quem alega e a quem tem maiores condições de provar. Carl Sagan em O Mundo Assombrado pelos Demônios, traz vários exemplos de charlatães que se passavam por magos, médiuns, adivinhos, etc. simplesmente porque os seus interlocutores ingenuamente desconheciam as regras de juízo crítico, submetendo-se às alegações o mais estapafúrdias.

Também no Direito Processual com uma frequência alarmante as partes, ou uma delas, desconhecendo as regras atinentes ao ônus da prova, se aventura em disputas jurídicas, muitas vezes fazendo a prova pelo seu adversário.

É o caso, por exemplo, de uma advogada de empregados que me confessou que em matéria de equiparação salarial, quando havia a negativa da identidade de perfeição técnica pelo réu, sempre requeria a realização de perícia técnica (art. 461 e parágrafos da CLT), apenas muito tardiamente vindo a perceber que a alegação de superior perfeição técnica seria fato impeditivo ao pleito de equiparação e, portanto, deveria ser demonstrado pelo réu, ou pelo menos ser iniciativa deste o requerimento de perícia.

Dia destes fui surpreendido com uma longa instrução oral em que o trabalhador era, reconhecidamente, gerente geral de um grande estabelecimento, estando, portanto, obviamente inserido na exceção do art. 62, II, da CLT. O autor pretendia, contudo, afastar esta exceção, pleiteando o pagamento de horas extraordinárias pelo excesso à oitava diária.

A prova oral produzida pela autor não disse nada demais. As testemunhas indicadas eram também ex-empregados da empresa e tinha, também, a pretensão de obter o mesmo direito que o autor. Estas circunstâncias, no meu entender, não configuram impedimento para o compromisso da testemunha, mas depõem contra a sua credibilidade.

De outra partes entendo que mesmo os gerentes gerais de empresas grandes não têm poderes absolutos, sem que isso, por si só, descaracterize os poderes de mando e gestão. Nesta medida depender do Departamento de Pessoal da empresa para selecionar e admitir trabalhadores e da sua outorga para despedir, dentre outras, apenas é característica de uma grande empresa, não um indício de menor responsabilidade do cargo.

Ou seja o autor, apenas com a prova oral por ele produzida, tinha a sua ação fadada ao fracasso, uma vez que nenhum elemento forte havia apresentado em apoio à sua tese de que não exercia com amplitude o cargo de gerente geral de filial.

No entanto, surpreendentemente, a empresa informou que tinha, e pretendia ouvir, três testemunhas. A primeira testemunha já foi desastrosa. É impressionante o quanto as partes desconhecem o potencial destrutivo que a própria testemunha tem contra elas. A testemunha apresentada pela ré, em verdade, não informou nada muito diferente do que as testemunhas apresentadas pelo autor. No entanto por ter sido apresentado pela própria parte, em especial no que informa contra esta a presunção de veracidade é quase absoluta. Resultado: a demandada pelo simples fato de ter ouvido suas testemunhas, ficou em uma situação infinitamente mais desfavorável do que se não tivesse produzido prova oral alguma. E o ônus da prova não era dela…

Categorias
Direito Geral Prova

Associação de Juízes do Trabalho contra a mentira.

rodrigo-amatra-4

Em boa hora o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, AMATRA4, lança uma campanha pela ética nos processo trabalhistas.

A cada vez mais os juízes percebem que a sua atividade, no lugar de dizer o Direito e determinar a sua aplicação, tem se tornado uma mera arbitragem de quem mente melhor ou consegue trazer testemunhas mais caras-de-pau.

A situação é tão constrangedora que, muitas vezes, o juiz percebe que o desgaste é apenas dele, uma vez que há advogados que parecem considerar isso como as regras do jogo, não se incomodando com a falsidade da parte contrária, não raro porque, sob muitos aspectos, também o seu cliente falta com a verdade.

Isso tem feito com que, em não raras oportunidades, as partes, embora tendo razão, acabem flagradas em mentira e resultem sucumbentes em matérias que, se houvessem, simplesmente, dito a verdade, teriam um julgamento favorável.

Em uma oportunidade, por exemplo, a empresa sustentava que a empregada que contra ela demandava exercia atividade externa e, por isso, não tinha os controles de horário. A partir dos depoimentos, contudo, foi possível depreender que a trabalhadora jamais exercera atividade externa e que a ausência dos documentos de registro de horário decorriam do fato de a empresa ter menos de 10 empregados. Ou seja não era obrigada a manter este tipo de controle (art. 7º, § 2º, da CLT).

Noutra circunstância a situação foi ainda pior, o preposto do supermercado afirmava que o relógio-ponto ficava antes da catraca de entrada na empresa, ou seja, pela sua alegação, os trabalhadores registravam o seu horário inclusive antes de vestir o uniforme. Mediante inspeção judicial pude constatar que isso não era verdadeiro. No entanto restou, igualmente, provado que a possibilidade de vestir os uniformes na empresa era apenas uma facilidade que era oferecida aos trabalhadores, e, portanto, o tempo não era considerado à disposição da empresa. Curiosamente a empresa foi absolvida, mas ainda assim condenada por litigância de má-fé.

Infelizmente, e podemos ver isso pelo comportamento de nossos políticos e no nosso próprio que os continuamos elegendo, em nosso país a nossa noção de ética é ainda muito incipiente. Apenas com regras rígidas e a sua aplicação e mediante ensino básico de qualidade podemos inverter esta lógica.

Juízes do Trabalho farão a sua parte.

Categorias
Alunos Prática Prova

Avaliação subjetiva da prova.

DelcidiodoAmaral

A recente crise política serve como excelente exemplo em relação a como ocorre, consciente ou inconscientemente, a avaliação subjetiva da prova judicial.

Provas materiais, como gravações não contestadas são, indubitavelmente, um dos melhores meios. Por conta disso, no processo judicial, sempre que há uma prova gravada, um vídeo, por exemplo, é importante examiná-la o mais breve possível, à vista das partes, para obter a sua interpretação autêntica e imediata. Geralmente a partir do conteúdo da prova é possível obter já um juízo definitivo o que, muitas vezes, conduz a um acordo ou facilita incomensuravelmente a sentença.

Também o depoimento da parte deve ser levado em consideração. Todavia principalmente naquilo que lhe prejudica. A avaliação do depoimento pessoal deve ser feita investigando-se, principalmente, a existência de lacunas, obscuridades e contradições. Muitas vezes uma versão elaborada às pressas acaba por prejudicar a parte, muitas vezes sem necessidade.

Quando se trata de prova testemunhal a tendência é dar mais valor para a testemunha no que ela é desfavorável à parte que a apresenta. Por isso quando alguém reconhece um defeito no comportamento (ético ou processual) de algum dos atores, se este tem relação com estes isso acaba ganhando uma maior relevância.

Um outro tema que vale a pena referir é o que diz respeito às fontes de notícias. Não é segredo para ninguém que há publicações nitidamente ao lado do governo e da oposição. Também nestes casos a fonte revela algo sobre o seu conteúdo. Assim uma notícia em uma página ligada ao governo em que admite algum pecadilho governamental tem muito mais valor do que qualquer discurso em sua defesa, o que vale, igualmente, para a oposição.

Ainda nesta área de notícias por sites, informações devem ser apresentadas com fontes. Algumas páginas se destacam por apregoar maledicências ou meros boatos sem, ao menos, referir a sua fonte. Não é adequado firmar a convicção a partir de uma destas.

Por fim ceticismo científico não faz mal a ninguém. Analise as teses, os argumentos e as defesas. São todos seres humanos, sujeitos a erros e acertos e, como diria o célebre Gregory House, do seriado que leva o seu nome, “todo mundo mente” e por motivos diversos.

Aproveite para dar uma estudada nas 24 Falácias básicas, também no formato traduzido.