PJe acaba com a fungibilidade dos recursos?

Uma questão interessante que está circulando entre os círculos de discussão é se o PJe acabará com a fungibilidade recursal. Isso porque na sistemática atual e que demonstra uma tendência no desenvolvimento do sistema, não há liberdade para a parte em tomar a direção que entende correta para o aviamento de sua petição.

Ou seja em uma determinada situação do processo as possibilidades que se abrem são aquelas que o programador entendeu cabíveis e nenhuma outra mais.

Assim, por exemplo, se o juiz entende que, malgrada a ausência da parte autora, a situação é de adiamento da audiência (porque tem notícia de uma greve de transportes rodoviários que não está permitindo o deslocamento de pessoas), há a necessidade de fazer uma adaptação (que eu carinhosamente chamo de gambiarra) para permitir que esta decisão altere o rumo “natural” do processo.

No caso, contudo, das partes e procuradores “as gambiarras” são menos acessíveis. Assim se o advogado entende que, em determinada situação, o cabimento é de um recurso que não o oferecido no “menu” do PJe, o que ele poderá fazer?

Lembrem-se que muitas das atuais medidas processuais são fruto da criatividade dos procuradores, como, por exemplo, a Exceção de Pré-Executividade. Assim seria justo, jurídico, ou constitucional que uma medida entendida adequada pelo advogado seja simplesmente barrada pelo PJe, exclusivamente por não se adequar ao “menu” usual de classes e categorias anteriormente existentes?

Não custa recordar que, bem ou mal, há no Brasil inclusive recursos que são de índole regimental. Ou seja tem tais ou quais pressupostos de admissibilidade previstos apenas no Regimento Interno de determinado tribunal. Podemos determinar que, com base em uma “uniformidade” cômoda para o setor de tecnologia encarregado do desenvolvimento deste sistema se abra mão de uma característica de nossa cultura jurídica?

Francamente não tenho respostas para estas indagações. No entanto certo é que não se pode, por decreto, ainda mais de um setor não jurídico, o da tecnologia, determinar a reforma de usos e costume já arrraigados na nossa jurisprudência.

PJe: Antes de comprar um scanner.

 

Quem está ingressando agora no mundo do PJe talvez não esteja em condições de investir em todo o ferramental necessário para lidar com ele.

Uma solução muito interessante para quem precisa digitalizar documentos para anexá-los no PJe são os aplicativos para IPhone, Ipad, Android e outros smartphones e celulares que fazem este serviço.

Selecionamos algumas páginas que não apenas indicam aplicativos que fazem isso como ainda ensinam como fazê-lo:

Dica para o PJe: Evite o caps lock.

Você pode achar que nada mudou, apenas o suporte dos registros escritos, do papel para o meio eletrônico. É e não é. O mundo eletrônico acabou desenvolvendo ética e etiquetas próprias. Alguns comportamentos que são tolerados e às vezes até apreciados no mundo material não são muito bem vistos no eletrônico.

Uma destas diferenças é o uso excessivo do caps lock ou, para quem não está familiarizado no idioma da informática, das maíusculas. Por conta de um dos gens da comunicação pela web, o chat – que veio muito antes das salas de bate-papo do UOL, acreditem (antes deles os servidores de IRC faziam a alegria da galera nerd e, ainda antes, os BBSs, estes tão antigos que nem eu, pasmem, cheguei a acessar).

Assim utilizar-se excessivamente de letras maiúsculas nas comunicações processuais pode transparecer grosseria e até mesmo atentado à dignidade de algum magistrado mais sensível. Foi o que ocorreu, por exemplo, com duas juízes gaúchas que determinaram o indeferimento de petições iniciais com o uso deste artifício, com a sua confirmação pelo TJ-RS, conforme noticia o site jurídico Espaço Vital.

Lembrem-se que isso não incomoda apenas juízas sensíveis. Até a Rainha dos Baixinhos, a apresentadora Xuxa, já provou a ira da Tuitosfera ao utilizar em suas mensagens as letras garrafais; e não houve desculpa de “é o meu jeitinho” que aplacasse a ira dos internautas.

Por isso ao pretender enfatizar algo nas suas petições ou manifestações, use negrito, itálico, sublinhado (tudo com moderação, por favor), mas, não esqueça: JAMAIS USE CAPS LOCK!

Processo Judicial Eletrônico no Direito e Trabalho.com

De há algum tempo eu venho criticando o PJe da Justiça do Trabalho.

Cansei de enumerar todos os defeitos e motivos pelos quais a sua implantação deveria ser, no mínimo, mais lenta, para que se pudessem assimilar as suas inovações e sugerir mudanças e funcionalidades sem se congestionar os departamentos de Informáticas dos Tribunais que, ademais dos atendimentos rotineiros, tem sido sobrecarregado com demandas novas decorrentes da implantação do PJe em diversas unidades judiciárias.

Resolvi mudar o enfoque. A partir da agora passarei a procurar, da melhor forma possível, indicar, da minha forma, caminhos e funcionalidades aos meus fiéis leitores, além de elaborar programas de treinamentos para os meus alunos.

Afinal se o PJe fosse a perfeição que eu imaginava, com certeza não haveria espaço para quem quer oferecer treinamento.

Para ajudar os leitores interessados apenas no PJe criei uma categoria específica, através da qual os leitores poderão, imediatamente, identificar as novas postagens, sem que seja necessário navegar por todo o blog. Assim quem quiser ler apenas as novidades do PJe pode acessar diretamente o linkhttp://direitoetrabalho.com/category/pje/.