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Prática

Sentenças de hoje.

Ano iniciando com a publicação de duas sentenças líquidas.

Na primeira o autor pediu, para acordo, o valor de R$ 5.000,00, mais 10% de honorários para o advogado. A demandada não fez proposta. O valor da liquidação foi quase na mosca: R$ 5.371,24, sendo que a empresa ainda arcou com honorários de 15% em favor do advogado, custa de R$ 107,42 e honorários do contador para a liquidação de R$ 440,00.

Na segunda decisão o valor pedido pelo autor para conciliação foi de R$ 30.000,00 e a proposta da demandada para acordo foi R$ 3.000,00. A decisão acabou reconhecendo para o reclamante o valor de R$ 1.013,37, ficando a ré responsável ainda pelos honorários de advogado em 15% sobre o valor bruto da condenação e os honorários periciais de R$ 400,00.

Em ambas as situações o demandado ainda deverá efetuar as contribuições previdenciárias cabíveis sobre o valor da condenação.

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Interrogatório Prática Teoria do Depoimento

O zelador do triplex não poderia ser testemunha?

A tese da defesa do ex-presidente Lula no processo que apura a sua propriedade do triplex do Guarujá sustenta que, José Afonso Pinheiro, o zelador do triplex não poderia ter sido ouvido como testemunha de acusação, uma vez que tinha filiação política, se candidatou a vereador e usou como plataforma os fatos sobre os quais estava testemunhando.

Os argumentos utilizados pela defesa, contudo, não têm previsão legal. O Código de Processo Penal afirma, em seu art. 202, que toda pessoa poderá ser ouvida como testemunha e que as testemunhas apontadas como suspeitas de parcialidade ou indignas de fé deverão, tão somente, ter tais circunstâncias registradas, sem, contudo, que se permita a sua exclusão.

Por óbvio as circunstâncias alegadas pela defesa podem – e devem – ser sopesadas no momento da avaliação da prova, mas é tecnicamente equivocada a afirmação de que não poderia ter sido ouvida.

Aliás, a se aplicar o entendimento pretendido pela defesa, por igual se deveriam excluir as testemunhas de defesa, em especial as que fossem filiadas ao partido do investigado ou seus aliados, o que se mostraria idêntico absurdo.

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Geral Interrogatório Prática

O Juiz pode ironizar o advogado?

O debate de ontem nas redes sociais dizia respeito a um áudio em que supostamente o Juiz Sérgio Moro estaria ironizando o advogado da defesa de Lula, Cristiano Zanin.

O que se diz é que este comportamento seria incompatível com a atividade do juiz. Será que é assim?

O próprio Estatuto da OAB afirma, em seu art. 6o, que:

Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

No entanto devemos recordar que outro dos advogados de Lula, em uma audiência anterior, não apenas teria insinuado que o juiz tinha inclinações nazistas como, ainda, ofendeu a toda a população do seu estado, referindo-o como área agrícola. É importante dizer que isso ocorreu sem que ninguém considerasse necessário que o juiz se queixasse a qualquer órgão de fiscalização do exercício da advocacia ou da magistratura, tendo-se o incidente, imediatamente, como superado.

E nem poderia ser diferente. Se não há hierarquia entre juiz e advogado obviamente que a falta de cortesia deste em relação àquele não poderia ter qualquer solução que não o que orientasse o bom senso.

Obviamente ninguém estará defendendo que juiz e advogado passem o curso de todas as audiências trocando farpas. No entanto se a ironia e outros elementos de retórica são amplamente utilizados pelos advogados das partes, não se pode pretender penalizar o magistrado que dela também se utilize.

Principalmente em se considerando que o juiz, como qualquer ser humano, tem a tendência a reagir quando provocado. De quem não o faz se costuma dizer, popularmente, que tem sangue de barata.

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Negociação Prática

Resolvendo Problemas Complexos…

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Um dia destes, pesquisando na web, deparei-me com um livro que me parecia que viria ao encontro dos temas que venho estudando relativamente à audiência, Como Resolver Problemas Complexos, de Adam Kahane.

Conforme a descrição e leitura dos primeiros capítulos, o livro era de um físico, Adam Kahane, que resolvera tentar utilizar a sua capacidade de resolver problemas na sua área para outras áreas, logo no início o autor se identificava como um dos personagens por trás do processo político e social que levou ao fim do Apartheid na África do Sul, com a democratização do país e a ascensão de Nelson Mandela ao governo do país.

O tema me pareceu bastante interessante para me auxiliar, de alguma forma, a introduzir na negociação e solução de conflitos trabalhistas em audiências. No entanto, a partir da leitura, passei a perceber que a obra de Adam Kahane tinha um potencial muito maior: de fazer uma autêntica pacificação social a partir do desenvolvimento do diálogo entre todos atores envolvidos em uma determinada situação social. Assim ocorreu na África do Sul e, igualmente, estaria ocorrendo na Colômbia.

Imediatamente adquiri um exemplar e, posteriormente, sugeri ao nosso Grupo de Estudos de Conciliação e Audiência, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que o estudássemos, o que passaremos a fazer a partir das próximas sessões.

Agora com as recentes notícias de que a Colômbia está em um processo de paz com as FARC, a leitura está mais atual do que nunca. Conforme o próprio autor refere a Colômbia tem uma situação peculiar na América Latina. É um dos poucos países que, embora sujeita a conflitos internos durante os últimos 50 anos, teve um período muito curto de regime ditatorial, ou seja durante a maior parte do tempo, com toda a conturbação que pode ter um exército revolucionário em seu próprio território, manteve-se um país democrático.

Acredito que a leitura da obra de Kahan e o acompanhamento das notícias da Colômbia nos auxiliem a melhorar a nossa compreensão de conflitos, levando esta aprendizagem não apenas para a sala de audiência, mas para outros tipos de conflitos que vivemos cotidianamente.

Quem ficar curioso e quiser acompanhar a leitura abaixo está a referência do livro e alguns artigos pescados na web sobre a situação atual da Colômbia em relação ao acordo de paz com as FARC.

¿Por qué apoyar el acuerdo de paz con las FARC?

Acordo de paz histórico entre governo colombiano e as Farc é assinado

Ask the Experts: Colombian Peace Process

 

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Avançado Leigo Negociação Novato Prática Profissional Teoria

Ações trabalhistas. Expectativas vs. realidade.

tabela-expectativas

Hoje homologuei 5 liquidações. Como costumo registrar em ata as propostas das partes em relação ao processo, podemos ter a seguinte tabela comparativa entre expectativas das partes e realidade do processo. Em verdade a minha expectativa seria que os procuradores das partes, efetivamente, tivesse conhecimento do processo e uma estimativa realista do que estava em jogo.

No caso em uma oportunidade o réu acertou na mosca (situação 1), o autor acertou quase na mosca, com uma margem de erro pequena, em uma oportunidade (situação 2). Em dois casos o autor subestimou a sua proposta, casos 4 e 5, sendo que no primeiro o demandado sofreu uma condenação quase 10 vezes maior do que um acordo e no segundo no correspondente ao triplo da expectativa do autor.

No caso parece que a única situação em que haveria mesmo dificuldades em ocorrer uma negociação que se encerrasse com acordo seria o caso 1, no qual a expectativa do autor era de 10 vezes o seu crédito.

Nos casos 4 e 5 o réu perdeu uma grande oportunidade.