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Audiência Trabalhista – Curso Avançado – Inscrições encerradas

curso audiência trabalhista

Hoje começa o nosso Curso Avançado de Audiência Trabalhista, na FEMARGS. O número de inscrições superou em muito nossas expectativas. São 43 inscritos e até ontem tínhamos 15 em lista de espera, o que garante uma segunda edição para breve.

As mais importantes atualizações legislativas e jurisprudenciais serão utilizadas como exemplos já nesta nossa primeira aula. Referências importantes sobre o Projeto do CPC e sobre a recentíssima Resolução do TST sobre uniformização de jurisprudência, cujos links estão logo abaixo.
Programa:
1ª Aula: Apresentação. Teoria da argumentação. Lógica e lógica jurídica.
2ª Aula: Teoria e prática das peças processuais trabalhistas. Como elaborar uma inicial efetiva. Como elaborar uma defesa / contestação efetiva.
3ª Aula: Teoria dos jogos. Teoria da decisão. Negociação.
4ª Aula: A audiência na prática. Fases da audiência. Impugnação de documentos: amostragem.
5ª Aula: Interrogatório e contra-interrogatório. Interrogatório testemunhal. Psicologia do depoimento. Memória.
6ª Aula: Estratégias de interrogatório. Interrogatório judicial e depoimentos pessoais.
7ª Aula: Incidentes e exceções. Prova pericial.
8ª Aula: Razões finais. Decisão. Sustentação oral perante o Tribunal.
Como já temos uma lista de espera para o próximo curso, privilegiaremos estes alunos para a próxima edição. Portanto é importante que aqueles que tiverem intenção de cursar já manifestem o seu interesse.
Informações e inscrições na FEMARGS: (51) 3231-5199 www.femargs.com.br
Endereço: Rua Rafael Saadi, 87 – Menino Deus – Porto Alegre.
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O Processo Civil rumo ao sistema adversarial.

The Good Wife Court

O Novo Código de Processo Civil que em breve será votado e certamente aprovado contém algumas modificações interessantes, em especial no que diz respeito à alteração, ainda que sutil, do nosso sistema processual de inquisitorial para adversarial. Esta situação não agrada, especialmente, aos juízes, que entendem que estarão, de alguma forma, perdendo a direção do processo. No entanto não é bem assim.

O sistema que vigora atualmente no Brasil é o sistema inquisitorial, no qual o juiz tem a ampla direção do processo, com precedência, inclusive, sobre os representantes das partes, por exemplo para formular perguntas ou, inclusive, para que as perguntas apresentadas pelas partes o sejam por seu intermédio. Ou seja o juiz pode, não apenas apresentar em primeiro lugar as próprias perguntas como aquelas apresentadas pelos advogados o são por intermédio do juiz. Ou seja o advogado apresenta a pergunta para o magistrado que a pode, inclusive, reformular ao apresentá-la para o interrogado.

A disposição atual do CPC está no art. 342:

Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

E a modificação passará a ser:

Art. 392. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de ser interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

§ 1.° Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

Ou seja houve, com efeito, uma mudança de foco, ainda que sutil. O depoimento do adversário passa, de faculdade do juiz para sua determinação de ofício, com a possibilidade de requerimento da parte, para faculdade da parte, com a possibilidade de determinação de ofício pelo juiz.

Neste caso é possível se entender que, ainda que ideologicamente, a ordem dos fatores altera o produto, muito embora o resultado prático final seja o mesmo.

A modificação mais interessante, contudo, e mais acentuada, diz respeito à formulação das perguntas. Enquanto o atual Código de Processo Civil prevê que as perguntas serão formuladas por intermédio do juiz:

Art. 416. O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.

No projeto estas serão apresentadas pelo advogado diretamente à testemunha:

Art. 466. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.

§ 1º O juiz poderá inquirir a testemunha depois da inquirição feita pelas partes.

Ou seja no lugar das perguntas passarem pelo filtro do magistrado, sendo apresentadas de forma mais palatável ao depoente, elas poderão ser apresentadas de forma crua, o que permitirá que advogados mais astutos, consigam com muito mais sucesso obter informações mais interessantes dos depoentes.

Por óbvio que isso exigirá dos advogados da parte contrária também uma especial astúcia, em especial para apresentarem, de imediato, objeções (protestos) às perguntas, nos mesmos moldes que hoje vemos em filmes de tribunal, com o intuito de evitar que o depoimento tome rumos prejudiciais para as suas teses.

O projeto já prevê a vedação explícita de três tipos de perguntas:

  • que induzem;
  • estranhas à lide ou
  • repetidas.

No entanto a doutrina estadunidense nos apresenta ao menos uma dúzia de fórmulas de perguntas que devem ser objetadas como, por exemplo:

  • irrelevantes;
  • que assumem fatos não provados;
  • compostas;
  • na qual o advogado apresenta uma conclusão própria;
  • que demandam provas por meios mais idôneos como documentos;
  • que exigem prova técnica ou conhecimento específico, etc.

Estas alterações, no entanto, não atingirão, imediatamente, o Processo do Trabalho. Embora o fato de elas já se terem operado no Processo Penal possa assim sinalizar.

Por enquanto permanecem em plena vigência as regras dos arts. 765 e 769 da CLT:

Art. 765 – Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento.

Art. 769 – Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Em todo caso o sistema adversarial, para bons advogados é muito mais rico em possibilidades, embora lhes exija bastante no que diz respeito à preparação da audiência, uma vez que, mais do que sempre, será a audiência o principal palco para se ganhar ou perder o processo.

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Curso Avançado de Audiência Trabalhista

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É na audiência trabalhista que se ganha ou se perde o processo. Qual profissional do Direito já não teve a sensação de ter um processo ganho, estando o direito ao lado de seu cliente, e acabar perdendo tudo por conta de uma audiência mal conduzida, por perguntas mal formuladas às partes ou testemunhas ou mesmo ao por conseguir indicar nos autos do processo onde estaria fundado o direito vindicado?

Um processo bem estudado, com documentos organizados, perguntas objetivas e específicas, através de uma metodologia adequada podem fazer toda a diferença.

Ao longo de mais de 20 anos de Justiça do Trabalho dos quais mais de 17 de magistratura, passados integralmente em salas de audiência, tenho estudado erros e acertos processuais para apresentar aos advogados e demais profissionais envolvidos com o Processo do Trabalho, uma metodologia de apresentação de casos judiciais, fazendo o melhor uso da Oralidade do Processo do Trabalho para obtenção dos melhores resultados possíveis.

Isso tudo com fundamento no que há de mais avançado em

  • Teoria da Argumentação Jurídica,
  • Teoria da Decisão,
  • Teoria da Negociação,
  • Teoria do Interrogatório e do Depoimento e
  • Neurociência aplicada ao Direito.

O curso será ministrado nas quintas-feiras à noite, das 19h15min às 22h20min, na FEMARGS, situada na R. Rafael Saadi, 85, Bairro Menino Deus, em Porto Alegre/RS

As aulas serão sempre nas quintas-feiras à noite, iniciando-se no dia 09 de outubro de 2014, no horário das 19h15min às 22h30min.As inscrições custam R$ 425,00 ou duas parcelas de R$ 224,00, com desconto para alunos e ex-alunos do Curso Oficial de Preparação à Magistratura do Trabalho:

Maiores informações e inscrições: (51) 3231-5199 www.femargs.com.br
Endereço: Rua Rafael Saadi, 87 – Menino Deus – Porto Alegre.

Programa:
1ª Aula: Apresentação. Teoria da argumentação. Lógica e lógica jurídica.
2ª Aula: Teoria e prática das peças processuais trabalhistas. Como elaborar uma inicial efetiva. Como elaborar uma defesa / contestação efetiva.
3ª Aula: Teoria dos jogos. Teoria da decisão. Negociação.
4ª Aula: A audiência na prática. Fases da audiência. Impugnação de documentos: amostragem.
5ª Aula: Interrogatório e contra-interrogatório. Interrogatório testemunhal. Psicologia do depoimento. Memória.
6ª Aula: Estratégias de interrogatório. Interrogatório judicial e depoimentos pessoais.
7ª Aula: Incidentes e exceções. Prova pericial.
8ª Aula: Razões finais. Decisão. Sustentação oral perante o Tribunal.

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Depoimento testemunhal e memória implantada.

Rachel, em Blade Runner é uma andróide que acredita ser humana por conta de suas memórias implantadas.
Rachel, em Blade Runner é uma andróide que acredita ser humana por conta de suas memórias implantadas.

Um aspecto interessante da Teoria do Depoimento e que mereceria todo um capítulo a parte é o que diz respeito à memória implantada. O título parece fazer parte de um livro de ficção científica, mas, se verificarmos melhor perceberemos que é uma situação bastante comum e que pode trair mesmo bons advogados.

Carl Sagan trata sobre isso em seu livro O Mundo Assombrado pelos Demônios, ao se aprofundar sobre os constantes relatos de abduções alienígenas nos Estados Unidos nas últimas décadas, mas ainda assim, repito, isso tem pouco a ver com ficção científica.

Na obra de Sagan a memória implantada é explicada pela necessidade dos terapeutas em psicologia / psiquiatria em explicar  distúrbios psicológicos em seus pacientes, apelando ora para a vivência na infância de rituais satânicos, abuso sexual ou, mais modernamente, abdução alienígena. E pontifica, ainda, o cientista que quanto mais “especializados” os terapeutas em tais ou quais traumas infantis maiores as chances de os identificarem nos seus pacientes.

Ou seja o terapeuta identificava nos seus pacientes distúrbios para os quais era predisposto e que se considerava apto para tratar.

Em certa medida é possível que isso ocorra também entre advogados trabalhistas. Ou seja uma predisposição em identificar nos seus clientes a violação de normas trabalhistas.

Frequentemente ocorre, nas audiências que presido, e nas quais, via de regra eu procedo um interrogatório prévio acerca dos principais temas discutidos, que um dos advogados, fique insatisfeito com a “forma” como seu cliente foi perguntado acerca de determinado ponto, fazendo referência à uma incorreta apreensão de seu cliente, que lhe teria sepultado o direito.

No entanto a forma como é formulada a pergunta condiciona a resposta. Assim perguntar a uma testemunha de um acidente automobilístico a que velocidade trafegava o veículo A antes de bater contra o veículo B ou a que velocidade corria o mesmo veículo A ao se chocar contra o B pode trazer respostas inteiramente distintas.

Neste quadro a pergunta apresentada por um agente imparcial tende sempre a ser feita de forma mais neutra do que a de o representante legal da parte.

Este é um dos motivos pelo qual, muitas vezes, o depoimento prestado em Juízo difere das informações prestadas ao próprio advogado – para o desespero de muitos.

Observe-se que em tais circunstâncias não há sequer a má-fé quer da parte, quer do advogado, mas, efetivamente, uma questão de abordagem que influi no conteúdo do depoimento.

E você já teve alguma experiência relacionada a memórias implantadas? Faça o seu comentário.

Produtos:

Compre o filme Blade Runner, na Livraria Cultura.

Compre o livro de Carl Sagan, O Mundo Assombrado pelos Demônios, na Livraria Cultura.

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Estratégia. No futebol e no processo.

Estratégia Krul - Holanda

Qual a diferença entre a derrota do Brasil para a Alemanha e a vitória da Holanda sobre a Costa Rica nos pênalties? A completa ausência de uma estratégia no primeiro caso, que criou um time com expectativas em uma única pessoa: o jovem Neymar. E a genial estratégia da Holanda ao apresentar, exclusivamente para a cobrança de pênalties, o seu terceiro goleiro que segurou duas das cobranças da seleção adversária.

A habilidade especial do arqueiro Krul em defender pênalties se existente ou não é um mero detalhe neste caso, diante do sucesso da estratégia que espantou e desestabilizou a seleção da Costa Rica.

Por outro lado a já referida vantagem de entrosamento da Alemanha, por manter um núcleo de um time que joga habitualmente junto foi apenas um detalhe ao perceber que o Brasil veio sem o Neymar e sem nenhuma alternativa para suprir a ausência do craque.

Diariamente, na condução de audiências trabalhistas, percebo que, muitas vezes, as partes, e em especial os seus procuradores, comparecem sem nenhuma estratégia pré-definida. A única medida tomada pelos advogados é a elaboração de extensas peças processuais, recheadas de informações irrelevantes como jurisprudência ou doutrina que sequer se amoldam aos seus casos concretos.

Com consternação percebo que os advogados não tem, muitas vezes, sequer ciência do que está em litígio; do que lhes compete provar, quais os pontos em que tem maior fragilidade e quais os pontos que estão cabalmente demonstrados e, portanto, sobre os quais não cabe a produção de nenhuma outra prova.

Assim a audiência, no lugar de uma oportunidade para as partes tentarem solucionar a demanda ou fazer a demonstração de suas teses, acaba se tornando um palco para um mero ritual. Muitas vezes testemunhas são ouvidas sem qualquer fundamento razoável e as perguntas que lhes são apresentadas vem prontas e, via de regra, quando assim ocorre, são apresentadas independentemente de sua pertinência.

E neste ritual, muitas vezes, se perdem excelentes oportunidades de, por exemplo, reduzir os danos decorrentes de uma condenação mediante um acordo que contemple os interesses de ambas as partes como, por exemplo:

Do réu:

  • redução do risco (considerando-se a probabilidade entre o ganho e perda );
  • redução do valor da dívida (nos casos em que esta seja inquestionável ou quando a jurisprudência lhe é amplamente desfavorável);
  • redução das despesas processuais:
    • diretas (custas, contribuições previdenciárias incidentes, honorários de peritos técnicos ou de liquidação)
    • indiretas:
      • despesas de advogados;
      • despesas de deslocamento para as audiências;
      • outros custos do processo;
  • obter parcelamento.

Do autor:

  • redução do risco (considerando-se a probabilidade entre o ganho e perda );
  • recebimento mais acelerado, possibilitando-lhe, em algumas circunstâncias, obter um valor que lhe pode ser mais útil imediatamente do que um, ainda que superior, que tenha que se submeter ao prolongado íter que vai do ajuizamento da demanda, esgotamentos das fases recursais, até o término da liquidação e execução.

Preparando a audiência com estratégia:

A preparação da audiência trabalhista exige, antes mesmo da escolha das testemunhas, perguntas ou respostas, uma estratégia que comporte:

  • análise da documentação existente acerca dos pedidos;
  • análise da jurisprudência incidente esta dividida em dois importantes aspectos:
    • jurisprudência própria (ações similares, envolvendo os demandantes, em especial a empresa, e os seus resultados);
    • jurisprudência geral (ações similares, envolvendo situações idênticas);
  • estimativa econômica de custos processuais envolvendo:
    • valores envolvidos em uma eventual condenação;
    • despesas do processo:
      • custas;
      • valores para recursos (depósitos recursais);
      • custos decorrentes da tramitação do processo:
        • honorários de advogados próprios;
        • honorários de contadores auxiliares ou assistentes;
        • despesas operacionais:
          • locomoção.

Uma preparação que não envolva ao menos a maioria destas etapas representa à parte um sério risco de prejuízos tanto no resultado final do processo, como em seu próprio andamento, sendo que estes prejuízos, muitas vezes podem inclusive se acumular. Ou seja um processo mal preparado pode causar à parte prejuízos superiores àqueles decorrentes de uma mera condenação à revelia.