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John Nash e a Teoria dos Jogos

O dia iniciou hoje com a notícia de falecimento do matemático e ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1994, John Nash. Um amigo meu comentou e o Sensacionalista repercutiu que a imensa maioria dos que estavam consternados com a morte do cientista não tinham a menor ideia da sua contribuição para a ciência, o que é possível ver a partir dos comentários da sua notícia na página do G1.

Há algum tempo venho percebendo que o Direito negligencia as Ciências Exatas e Naturais como se estas nada repercutissem naquele.  Pelo contrário somente podemos falar sobre Teoria do Depoimento, partindo dos estudos da psicóloga Elisabeth Loftus, assim como não podemos falar de negociação ou mesmo de política judiciária sem nos referirmos, ao menos perfunctoriamente, a John Nash.

A Teoria dos Jogos, de Nash, é uma forma de compreender e prever o comportamento, quando racional, dos indivíduos em cenários competitivos. Ou seja podemos, a partir da Teoria dos Jogos entender desde a evolução da mente humana e porque ela se tornou racional, até como dispor da melhor forma dois pontos de vendas de bebidas à beira da praia.

Nash, a partir de seus estudos da Teoria dos Jogos, criou um importante ponto de partida para ações, não apenas na área da Economia, mas também, por exemplo, no campo da política judiciária.

O Brasil, infelizmente, está a anos luz de países de primeiro mundo na administração da Justiça. Nosso país deve ser o único de grande porte que traduz “acesso à Justiça” como a possibilidade de cometer infinitas violações legais que terão como consequência, apenas, a condenação judicial para cumprir o que a lei já lhe determinava.

Isso pode ser muito bem percebido por qualquer usuário de serviços como telefonia ou cartões de crédito que são, sem sombra de dúvidas, recordistas em demandas repetitivas em nossos tribunais, o que demonstra que, para elas, violar as leis de proteção ao consumidor continua sendo um bom negócio.

John Nash, com certeza, se verificasse o funcionamento de nosso sistema jurídico diria que seria necessário se criar para estes grandes litigantes obstáculos para que permanecessem descumprindo direitos que dão origem a esta quantidade de ações. Por exemplo mediante a cominação de custas ou outras cominações por conta das condenações destas empresas, que deixassem menos interessante a existência destas demandas.

Paradoxalmente estas regras já existem, por exemplo nos arts. 14 e 17 do Código de Processo Civil vigente, mas são fracamente utilizadas pelos tribunais que parecem entender que direito de ação se confunde com a faculdade de violar direitos individuais.

Mas não é apenas no “atacado” que a Teoria dos Jogos teria relevância para o nosso sistema judicial. Muitas vezes uma pequena negociação pode se utilizar da Teoria dos Jogos para obter sucesso. Por exemplo quando, em uma ação, há pedidos efetivamente controvertidos, as normas são de interpretação duvidosa e a jurisprudência está dividida. Em tais circunstâncias um diálogo franco entre os litigantes e a disposição em solucionar o conflito mediante regras claras pode, com o auxílio da Teoria dos Jogos, levar a uma solução que seja a melhor para ambas as partes.

Por isso devemos saudar a vida e lamentar a perda de John Nash. Que descanse em paz!

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Racionalidade e advocacia pública…

free-will

Há algum tempo chegou até mim um caso bastante interessante que envolvia um trabalhador cotista, aprovado em concurso em vaga para deficientes, e um empregador público. Entendo que sempre a melhor solução é a solução negociada e, por conseguinte, embora fascinado com o caso propus, de todas as formas, a conciliação.

Casualmente o advogado do demandado era daquele tipo não tão raro, mas peculiar, de procurador que assimila o problema do seu cliente e, por conseguinte, agia com verdadeira paixão, direcionando, em audiência, toda a sua raiva contra mim como, se de qualquer forma eu tivesse algum grau de culpa pela situação que originara a demanda, por exercer meu dever de tentar conciliar as partes ou, ainda, de exercer o meu ofício de decidir o feito em primeira instância, ou seja, julgar.

Ainda pensando retrospectivamente me parece que seria plenamente viável uma composição. Aliás sequer considero que haveria uma renúncia ou prejuízo econômico ao demandado se o seu procurador houvesse, ao menos, tentado proceder em uma conciliação parcial e condicional.

O certo, contudo, é que conciliação não houve e, por força de meu dever de ofício, fui obrigado a dar a decisão que me parecia mais justa, dando ganho de causa à parte autora. A decisão foi, no meu entender, bastante bem fundamentada. Havia questões não estritamente jurídicas envolvidas, como moralidade e alguma coisa relacionada à apreensão do mundo por pessoas portadoras de necessidades especiais e, uma vez que prolatada a sentença, passei a ter interesse em acompanhar a sua tramitação, até porque acreditava que o feito alcançaria o Tribunal Superior do Trabalho e, claro, seria interessante ver o que se pensaria da minha decisão lá por Brasília, se é que ela passaria de alguma forma incólume no nosso TRT.

Pois hoje pesquisando verifico, para minha surpresa, que o réu apresentou o seu recurso fora de prazo, não sendo, portanto, recebido o recurso.

Confesso que fico duplamente frustrado. Em primeiro lugar pela expectativa que já nutria de ver minha decisão analisada pelas instâncias superiores e, seguramente ainda mais, pelo fato de que, com certeza, houvesse o réu se curvado à hipótese de negociação, certamente se teria produzido com antecipação uma decisão composta pelas próprias partes e, certamente, melhor administrável por eles mesmos.

Ao final fica a reflexão. Há racionalidade em uma prática de advocacia pública que veda a celebração de qualquer tipo de acordo processual, mas não evita que o ente que deveria ser por eles blindado sofra uma condenação por conta da inépcia de seus procuradores em aforar um recurso tempestivo? Não seria a condenação sem recurso um gravame muito maior do que o acordo negociado?

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Curso Prática de Audiência Trabalhista – segunda edição

segunda edição

Atendendo a pedidos estamos com as inscrições abertas na FEMARGS da Segunda Edição de nosso Curso Prática de Audiência Trabalhista, com Ênfase na Teoria da Argumentação Jurídica. As vagas são limitadas e já há muitos inscritos. Portanto é conveniente que os interessados confirmem logo a sua inscrição.
As aulas serão nos dias 01, 02, 03, 08, 09, 10, 15 e 16 de dezembro, respectivamente segundas, terças e quartas-feiras nas duas primeiras semanas de dezembro e na segunda e terça-feira da terceira semana.
É na audiência trabalhista que se ganha ou se perde o processo. Qual profissional do Direito já não teve a sensação de ter um processo ganho, estando o direito ao lado de seu cliente, e acabar perdendo tudo por conta de uma audiência mal conduzida, por perguntas mal formuladas às partes ou testemunhas ou mesmo ao por conseguir indicar nos autos do processo onde estaria fundado o direito vindicado?

Um processo bem estudado, com documentos organizados, perguntas objetivas e específicas, através de uma metodologia adequada podem fazer toda a diferença.

Ao longo de mais de 20 anos de Justiça do Trabalho dos quais mais de 17 de magistratura, passados integralmente em salas de audiência, tenho estudado erros e acertos processuais para apresentar aos advogados e demais profissionais envolvidos com o Processo do Trabalho, uma metodologia de apresentação de casos judiciais, fazendo o melhor uso da Oralidade do Processo do Trabalho para obtenção dos melhores resultados possíveis.

Isso tudo com fundamento no que há de mais avançado em

  • Teoria da Argumentação Jurídica,
  • Teoria da Decisão,
  • Teoria da Negociação,
  • Teoria do Interrogatório e do Depoimento e
  • Neurociência aplicada ao Direito.

O curso será ministrado nas quintas-feiras à noite, das 19h15min às 22h20min, na FEMARGS, situada na R. Rafael Saadi, 85, Bairro Menino Deus, em Porto Alegre/RS

As aulas serão sempre nas quintas-feiras à noite, iniciando-se no dia 09 de outubro de 2014, no horário das 19h15min às 22h30min.As inscrições custam R$ 425,00 ou duas parcelas de R$ 224,00, com desconto para alunos e ex-alunos do Curso Oficial de Preparação à Magistratura do Trabalho:Maiores informações e inscrições: (51) 3231-5199 www.femargs.com.br
Endereço: Rua Rafael Saadi, 87 – Menino Deus – Porto Alegre.
Programa:
1ª Aula: Apresentação. Teoria da argumentação. Lógica e lógica jurídica.
2ª Aula: Teoria e prática das peças processuais trabalhistas. Como elaborar uma inicial efetiva. Como elaborar uma defesa / contestação efetiva.
3ª Aula: Teoria dos jogos. Teoria da decisão. Negociação.
4ª Aula: A audiência na prática. Fases da audiência. Impugnação de documentos: amostragem.
5ª Aula: Interrogatório e contra-interrogatório. Interrogatório testemunhal. Psicologia do depoimento. Memória.
6ª Aula: Estratégias de interrogatório. Interrogatório judicial e depoimentos pessoais.
7ª Aula: Incidentes e exceções. Prova pericial.
8ª Aula: Razões finais. Decisão. Sustentação oral perante o Tribunal.
Como já temos uma lista de espera para o próximo curso, privilegiaremos estes alunos para a próxima edição. Portanto é importante que aqueles que tiverem intenção de cursar já manifestem o seu interesse.
Informações e inscrições na FEMARGS: (51) 3231-5199 www.femargs.com.br
Endereço: Rua Rafael Saadi, 87 – Menino Deus – Porto Alegre.
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Audiência Trabalhista – Curso Avançado – Inscrições encerradas

curso audiência trabalhista

Hoje começa o nosso Curso Avançado de Audiência Trabalhista, na FEMARGS. O número de inscrições superou em muito nossas expectativas. São 43 inscritos e até ontem tínhamos 15 em lista de espera, o que garante uma segunda edição para breve.

As mais importantes atualizações legislativas e jurisprudenciais serão utilizadas como exemplos já nesta nossa primeira aula. Referências importantes sobre o Projeto do CPC e sobre a recentíssima Resolução do TST sobre uniformização de jurisprudência, cujos links estão logo abaixo.
Programa:
1ª Aula: Apresentação. Teoria da argumentação. Lógica e lógica jurídica.
2ª Aula: Teoria e prática das peças processuais trabalhistas. Como elaborar uma inicial efetiva. Como elaborar uma defesa / contestação efetiva.
3ª Aula: Teoria dos jogos. Teoria da decisão. Negociação.
4ª Aula: A audiência na prática. Fases da audiência. Impugnação de documentos: amostragem.
5ª Aula: Interrogatório e contra-interrogatório. Interrogatório testemunhal. Psicologia do depoimento. Memória.
6ª Aula: Estratégias de interrogatório. Interrogatório judicial e depoimentos pessoais.
7ª Aula: Incidentes e exceções. Prova pericial.
8ª Aula: Razões finais. Decisão. Sustentação oral perante o Tribunal.
Como já temos uma lista de espera para o próximo curso, privilegiaremos estes alunos para a próxima edição. Portanto é importante que aqueles que tiverem intenção de cursar já manifestem o seu interesse.
Informações e inscrições na FEMARGS: (51) 3231-5199 www.femargs.com.br
Endereço: Rua Rafael Saadi, 87 – Menino Deus – Porto Alegre.
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O Processo Civil rumo ao sistema adversarial.

The Good Wife Court

O Novo Código de Processo Civil que em breve será votado e certamente aprovado contém algumas modificações interessantes, em especial no que diz respeito à alteração, ainda que sutil, do nosso sistema processual de inquisitorial para adversarial. Esta situação não agrada, especialmente, aos juízes, que entendem que estarão, de alguma forma, perdendo a direção do processo. No entanto não é bem assim.

O sistema que vigora atualmente no Brasil é o sistema inquisitorial, no qual o juiz tem a ampla direção do processo, com precedência, inclusive, sobre os representantes das partes, por exemplo para formular perguntas ou, inclusive, para que as perguntas apresentadas pelas partes o sejam por seu intermédio. Ou seja o juiz pode, não apenas apresentar em primeiro lugar as próprias perguntas como aquelas apresentadas pelos advogados o são por intermédio do juiz. Ou seja o advogado apresenta a pergunta para o magistrado que a pode, inclusive, reformular ao apresentá-la para o interrogado.

A disposição atual do CPC está no art. 342:

Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

E a modificação passará a ser:

Art. 392. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de ser interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

§ 1.° Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

Ou seja houve, com efeito, uma mudança de foco, ainda que sutil. O depoimento do adversário passa, de faculdade do juiz para sua determinação de ofício, com a possibilidade de requerimento da parte, para faculdade da parte, com a possibilidade de determinação de ofício pelo juiz.

Neste caso é possível se entender que, ainda que ideologicamente, a ordem dos fatores altera o produto, muito embora o resultado prático final seja o mesmo.

A modificação mais interessante, contudo, e mais acentuada, diz respeito à formulação das perguntas. Enquanto o atual Código de Processo Civil prevê que as perguntas serão formuladas por intermédio do juiz:

Art. 416. O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.

No projeto estas serão apresentadas pelo advogado diretamente à testemunha:

Art. 466. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.

§ 1º O juiz poderá inquirir a testemunha depois da inquirição feita pelas partes.

Ou seja no lugar das perguntas passarem pelo filtro do magistrado, sendo apresentadas de forma mais palatável ao depoente, elas poderão ser apresentadas de forma crua, o que permitirá que advogados mais astutos, consigam com muito mais sucesso obter informações mais interessantes dos depoentes.

Por óbvio que isso exigirá dos advogados da parte contrária também uma especial astúcia, em especial para apresentarem, de imediato, objeções (protestos) às perguntas, nos mesmos moldes que hoje vemos em filmes de tribunal, com o intuito de evitar que o depoimento tome rumos prejudiciais para as suas teses.

O projeto já prevê a vedação explícita de três tipos de perguntas:

  • que induzem;
  • estranhas à lide ou
  • repetidas.

No entanto a doutrina estadunidense nos apresenta ao menos uma dúzia de fórmulas de perguntas que devem ser objetadas como, por exemplo:

  • irrelevantes;
  • que assumem fatos não provados;
  • compostas;
  • na qual o advogado apresenta uma conclusão própria;
  • que demandam provas por meios mais idôneos como documentos;
  • que exigem prova técnica ou conhecimento específico, etc.

Estas alterações, no entanto, não atingirão, imediatamente, o Processo do Trabalho. Embora o fato de elas já se terem operado no Processo Penal possa assim sinalizar.

Por enquanto permanecem em plena vigência as regras dos arts. 765 e 769 da CLT:

Art. 765 – Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento.

Art. 769 – Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Em todo caso o sistema adversarial, para bons advogados é muito mais rico em possibilidades, embora lhes exija bastante no que diz respeito à preparação da audiência, uma vez que, mais do que sempre, será a audiência o principal palco para se ganhar ou perder o processo.