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Questão interessante que me foi apresentada. Um advogado tem um cliente cujas contribuições previdenciárias não foram recolhidas pela empresa no curso do contrato, que não foi registrado. O conteúdo de uma eventual demanda não incluiria qualquer outro pedido e, por conseguinte, não haveria valores salariais através das quais o trabalhador pudesse, mediante retenção, arcar com a sua cota parte das contribuições previdenciárias em relação ao vínculo existente. Assim a sua dúvida reside justamente em como ficaria o seu cliente perante a Previdência Social.

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Pelo contrário o povo está de olho. Prova disso é o Blog do Celso Bessa, (Page Rank 5* do Google) que repercutiu o nosso comentário sobre o arranca-rabo baixaria bate-boca lavação-de-roupa-suja a discussão havida entre ministros do Supremo, sendo que o respectivo post, está entre os mais lidos, após apenas a dois assuntos de superior interesse nacional: a transa da Daniella Cicarelli e o “vídio porno”.

*Para quem não sabe o que é Page Rank não há o mínimo sentido em eu explicar, pois é uma coisa que, realmente, só interessa para quem já sabe.

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Apenas agora estou me inteirando de um dos babados mais fortes da história do Judiciário. Joaquim Barbosa e Eros Grau quase partiram para as vias de fato, tendo “rolado” desde crítica a um querer entrar na Academia Brasileira de Letras, embora escreva mal, até acusação de o outro bater em mulheres.

Não custa lembrar que os Ministros do Supremo são, ou deveriam ser, indicados pelo Presidente da República entre os bacharéis em Direito com mais de trinta e cinco anos, notório saber jurídico e ilibada conduta moral.

Estão dizendo que depois do quid pro quo só sobrou pros dois serem maiores de 35 anos.

O Consultor Jurídico reproduziu e Blog da Rosana Oliveira, deu o áudio do embate.

No vídeo abaixo outra discussão, entre Joaquim Barbosa e o agora presidente do Supremo, Gilmar Mendes - detalhe, Joaquim não compareceu para votar em Gilmar quando da sua eleição, “botou” atestado.

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E essa agora? Segundo a página do Espaço Vital, a defesa de Fernandinho Beira-Mar vai requerer que ele seja dispensado de usar algemas durante júri. “Se pessoas acusadas de crimes de colarinho branco têm o direito de não serem algemadas quando presas ou transportadas a Juízo, réus que respondem por outros delitos também o têm” é a tese da defesa.

Um doce para quem se animar a ficar a menos de cinco quadras do local em que o traficante será julgado. Se for ministro do STF ganha dois doces.

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Image via Wikipedia

Considerando-se que, segundo a própria Google, cerca de 50% dos usuários do Orkut residam no Brasil e havendo problemas gigantescos de logística para a empresa para cumprir as determinações judiciais decorrentes de crimes praticados através a plataforma, nada mais natural, dentre de uma estratégia de observância das normas legais do país, que o Google transfira para a filial brasileira o seu controle.

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Imagem de wallyg via Flickr

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, continuo em minha posição acerca da necessidade da utilização das algemas em casos de prisão.

É muito fácil àqueles que estão na torre de marfim censurar os que estão nas ruas, em uma verdadeira guerra cotidiana, pelo seu uso.

No entanto, como já salientou o Eduardo nos comentários ao artigo anterior, muitas vezes o comportamento de uma pessoa, ao ter a sua liberdade cerceada é imprevisível e, nestes casos, a segurança do policial e do próprio preso deve prepondera e isso somente se dará se forem tomadas providências adequadas, como o uso de algemas e o transporte do preso em compartimento adequado da viatura policial.

O país tem deficiências muito mais importantes de cumprimento de direitos e garantias fundamentais a dar vigência.

Também escreveram contra a decisão do Supremo:

• O Uso de Algemas, no Caso de Polícia.
• Algemas pra quê?, no Se Liga.

Escreveu a favor;

• As algemas, em Direitos Fundamentais

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Na verdade hoje é o dia em que se comemora a instalação das primeiras faculdades de Direito do Brasil,  de Olinda e a do Largo de São Francisco, em São Paulo, esta última tendo dado origem à USP.

Conta a lenda que os estudantes, em especial em São Paulo, eram pessoas da elite e, portanto, recebiam, por conta do dia da fundação da faculdade, refeição gratuita, oferecida pelos donos dos restaurantes locais.

Desta gentiliza se criou um hábito e, logo a seguir, um ilícito: estudantes passaram a comparecer nos estabelecimentos e comer gratuitamente, alcançando aos seus proprietários um diploma que lhes era oferecido por conta da comemoração para que ali fosse “pendurada” a conta, que não era satisfeita.

Tal prática levou com que os donos de restaurantes passassem a fechar os estabelecimentos nestas datas, decorrendo, igualmente, a indicação desta como Dia do Garçom (o que também poderia ter como fundamento constranger os estudantes a não proceder no hábito para não prejudicar tais profissionais no seu dia).

Por extensão, sendo o dia dos bacharéis, este é também o Dia do Juiz e, igualmente, do estudante. É feriado na Justiça Federal, do Trabalho e em muitas faculdades de Direito.

Veja também o que o Danyllo falou sobre isso.

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Nada obstante a denúncia do blogueiro Cardoso, e a sua repercussão na mídia tradicional, o botão do Senado continua na página do site Paraíba.com.

Hoje o boletim enviado por e-mail pela Revista Época, O Filtro, ao referir-se ao Senador Efraim Morais, do DEM paraibano, como um nepotista confesso, destaca que ele é, também, o responsável por contratações de obras e serviços pelo Senado. Ou seja o Senador, através desta contratação, viola uma série de princípios da Administração Pública, como Impessoalidade, Moralidade, etc.

Se a casa legislativa referida não tivesse sido já classificada pelo Google como a vergonha nacional seria uma surpresa a manutenção de mandato por um um parlamentar que ousa tanto. Mas atualmente passa batido.

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Como eu previa a denominação de desembargador adotada pelo TRT da 4ª Região tinha o objetivo de discriminar os juízes de primeiro grau.

Basta ler um email que recebi agora, oriundo da Escola Judicial e endereçado a “Desembargadores e Juízes”, referindo o prazo para a entrega da monografia da conclusão do curso feito no mês passado.

Ora, se somos todos juízes, não há motivos para se usar uma mera denominação regimental como forma de distinguir uns dos outros.

A coisa faria sentido se houvesse determinações distintas: desembargadores entregam o trabalho na sala A e juízes na sala B. No entanto usar o termo ao se dirigir a todos é, sim, uma discriminação desnecessária.

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Logo que ouvi a notícia eu já havia comentado: só pode ser na Caixa.

A notória “vocação” da Caixa para o atendimento das camadas mais baixas da população, não deixa de resvalar na arrogância de seus administradores, que orientam o pessoal da segurança terceirizada a tratar os clientes e usuários como suspeitos.

Mais de uma vez já tive problemas semelhantes quando precisei utilizar uma agência que não àquela em que movimento a minha conta. Se não tive que me despir, já fui abordado pelos seguranças em grupo e se não me identifico a tempo teria, com certeza, levado uma surra.

Isso sem se falar do desrespeito às leis municipais de limite de espera driblada com um ‘agendamento”. Ou seja se você precisa pagar uma conta acima de um limite esdrúxulo tem que passar por um estagiário que vai fazer o possível para dispensá-lo, se não conseguir vai lhe dar uma ficha e lhe orientar a retornar em 1 hora. Como se tivéssemos tempo para perder fazendo hora para pagar conta em banco…

Banco do povo, não: banco do dinheiro do povo.

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