DireitoeTrabalho.com

Como sabem estou de ferias e mais ou menos afastado do computador. Assim, embora tendo conhecimento da blogagem coletiva que ocorre hoje, puxada pelo blog Xo Censura, nao vou escrever sobre isso.

No seu lugar vou indicar um artigo excelente, escrito pela blogueira e bacharel em Direito, Lu Monte, que trata justamente sobre esta lei, desmistificando muitas interpretacoes equivocadas, mas sem deixar de criticar os pontos mais sensiveis.

Lei o texto, leia a lei e tire as suas proprias conclusoes.

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O Carlos Cardoso, do Contraditorium, acaba de identificar uma situação que está deixando entusiasmada a massa blogueira da Internet Brazuca. O Senado Federal, em uma nítida intenção de fomentar o desenvolvimento das páginas da internet nacional, celebrou um contrato (sem licitação) em que se compromete a pagar R$ 48.000,00 mensais à obscura página Paraíba, com relevância perante os sites de medição de tráfego, segundo o Cardoso, muito próxima do zero.

Este preço, que chega às raias do absurdo para qualquer um que tenha um átimo de noção do mercado da Internet, as ultrapassa ao se considerar que, em termos de Internet, principalmente quando se trata de uma página institucional, seria muito melhor que a página se encontrasse bem posicionada no Google do que no topo de uma página cujo tráfego, seguramente, é bem inferior ao do próprio Senado.

Quanto mais que como o banner, na verdade um pequeno botão, no jargão comercial usado, é feito em animação de flash, o que sequer contribui para a melhoria na classificação da página perante as ferramentas de busca.

Aliás o Senado Federal conseguiria uma excelente publicidade gratuita se, no lugar de praticar atos insanos, como os que já o levaram a ser identificado no Google como a vergonha nacional, ou leis que ameaçam extinguir a privacidade e a liberdade de expressão na Internet, atendesse, como mais freqüência aos anseios da população, com medidas de combate à corrupção, violência urbana, redução de impostos, etc.

Também comentaram este fato:

• Jânio, no Lucrando na Rede
• Manoel, no Tecnocracia
• Blog de Aluguel

Atualização: Conforme o MeioBit, também escrito por Carlos Cardoso, houve uma alteração na página do Senado, visivelmente buscando maquiar o conteúdo do contrato denunciado. No lugar de R$ 48.000,00 mensais, agora o conteúdo da página não permite mais entender se o valor do contrato é por mês ou outra unidade de tempo (pode ser até por semana…)

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Isso é o que se pode depreender do conteúdo do art. 4º da Resolução nº 22.718, do Tribunal Superior Eleitoral citado pelo Adauto do Legal.

O dispositivo diz o seguinte:

Art. 4º. É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política na Internet, no rádio ou na televisão – incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura –, e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas.

Mas como bem refere Adauto, ao contrário do rádio e da televisão, não é a internet que vem a você, mas você que vai à internet.

Ou seja, utilizando-se um exemplo medieval, enquanto TV e rádio seriam um outdoor que o passante vê (ou lê) quase sem querer, a Internet é um livro ou jornal, que você pega, pesquisa e encontra o que quer, seja pornografia, textos literários ou, até mesmo, propaganda política.

Impedir que matérias de conteúdo político sejam veiculadas na Internet, no dia da eleição, dá a impressão que o TSE, futuramente, pode admitir que haja propaganda política obrigatória na Web, algo do tipo: “Interrompemos a programação normal (a leitura deste blog, por exemplo) para exibir a propaganda obrigatória nos termos da Lei…” absurdo, não? Eu e você achamos. Parece que o TSE, não.

Atualização: O Mello apresenta uma notícia alivissareira que poria fim à esta discussão e representaria uma carga a menos sobre os blogueiros engajados que têm a pretensão de participar de forma ativa nas eleições, defendendo seus pontos-de-vista e os políticos que os encampem. Segundo ele o Tribunal Superior Eleitoral teria voltado atrás na sua decisão, permitindo a divulgação de idéias relativas ao processo eleitoral na rede, apenas atuando nos casos concretos.

Este é, de fato, o conteúdo da notícia do Estadão, que ele usou como fonte.

Não é, contudo, como eu leio o conteúdo da decisão, que está noticiada na página do TSE. Pelo que ali se observa os juízes apenas entenderam que devem apreciar a cada caso individualmente, não houve a revogação do anacrônico art. 4º, que ainda sopesa sobre todos os editores de internet, principalmente aqueles que exercem sua cidadania de forma mais expressiva.

Atualização 2: O outro juiz blogueiro, George, também comentou a votação do TSE acerca da regulamentação da internet durante as eleições. Ele, ao contrário de mim, assistiu a votação e teve a impressão (que também é de 101% da blogosfera) de que os ministros não tinham a mínima idéia acerca do que estavam decidindo. A ponto de confundir YouTube com U2.

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Para os advogados e demais profissionais do Direito que querem adquirir um micro novo, se preparar para o Processo Virtual ou simplesmente acrescentar uma máquina a mais no escritório vai aí uma dica: o Submarino.com está vendendo um computador com monitor LCD por apenas R$ 999,00 ou em 12x sem juros no cartão.

Fica devendo apenas gravador de CD/DVD. No entanto tais dispositivos com a popularização das pendrives de mais de 1 Gigabyte perderam um pouco de sua razão de ser, sendo certo, de outra parte, que havendo a necessidade o usuário poderá adquirir um gravador de CD e de DVD por um preço bastante acessível e ele mesmo instalar.

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O Rafael parece estar preocupado com o que o Estadão pensa dele. Se trata da nova campanha de publicidade do jornal que, certamente notando que está perdendo mercado para os blogs, resolveu dar uma assustada nos nossos frágeis leitores, evitando que eles leiam toda esta porcaria que escrevemos.

Não sei se a questão é de se preocupar não. Em primeiro lugar, a campanha não é nenhum primor de inteligência e nosso mais despreparado pára-quedista já deverá perceber pela primeira peça publicitária que o Rafael apresentou que há algo de errado:

Pois é, se este é o cidadão que estaria por trás de um blog que diz como agradar as mulheres seria exatamente aí que eu iria procurar as dicas que preciso, ou vocês acham que precisa ser o Paulinho Vilhena que dê dicas acerca disso?

Se o Paulinho Vilhena resolver dar dicas de como agradar as mulheres isso apenas valeria se o leitor fosse, no mínimo, o Paulinho Vilhena. Agora se o Fredão dá algumas dicas que lhe rendam, digamos, uma gata em cada 100 tentativas, então Fredão é o cara.

No entanto, brincadeiras à parte, podemos assegurar que boa parte da credibilidade de um blog ou de um outro meio de comunicação tradicional está no nome de seu autor e no bom senso de seus leitores.

E convenhamos atirem a primeira pedra quem confia plenamente na grande imprensa. Eu pessoalmente, embora procure bons jornais e boas revistas para me atualizar, em 100% das oportunidades em que tinha conhecimento do assunto noticiado, o vi fortemente distorcido na imprensa. Às vezes nem por má-fé, mas por ignorância mesmo.

Afinal a faculdade de Jornalismo, por melhor que seja, não ensina Direito, Medicina, Engenharia ou Aviação Civil. Portanto muitas vezes o jornalista tem que preparar “correndo” um texto e não tem tempo (ou a arrogância não lhe permite) de consultar um técnico da área para dar uma “olhada” nos absurdos decorrentes de sua laicidade.

Assim muitas vezes leio que um juiz deu um parecer ou que o Ministério Público determinou algo, ao passo que quem determina é o juiz e quem requer, ou opina, no processo é o Ministério Público, isso apenas para dar um exemplo dos mais básicos da área do Direito.

Por isso apenas em situações extremas eu me arrisco a dar alguma opinião baseado apenas na notícia do jornal ou televisão.

Não podemos esquecer, também, que não raro, quem dá a “barrigada” é a grande imprensa, como no caso do “asteróide Pallas” em que grandes portais de notícia (o Estadão eu não lembro, mas a Folha, com certeza) permitiram que o grande público acreditasse, através de uma publicidade montada, que a Terra receberia o choque de um grande corpo celeste, mas que não passava de uma propaganda de lançamento de um veículo.

Aliás a “alegoria” do macaco utilizada pelo Estadão em sua campanha anti-blogs nos faz pensar acerca da “Teoria do Macaco Eterno” que consiste, mais ou menos, na idéia da existência de um macaco em frente a um computador digitando por um tempo infinito. Assim tendo todo este tempo à disposição se suporia que o macaco poderia escrever palavras, textos e, quem sabe, até um livro ou um clássico, pois se o tempo é infinito se pressupõe que o macaco poderia testar todas as possibilidades de combinações de letras e palavras. Encontrei um texto que fala mais ou menos sobre isso na Internet que é este. Mas quem recordo ter abordado isso foi Luís Fernando Veríssimo em uma crônica e o revisitou no livro Borges e o Orangotango Eterno, cuja aquisição e leitura recomendo.

Finalmente respondendo à pergunta do Rafael acerca do dano moral do Estadão. Não Rafael o Estadão não cometeu nenhum dano à nossa imagem, ao contrário fez uma bruta propaganda nossa - espero que não nos cobre.

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O Renê Fraga do Google Discovery denuncia que os assinantes do serviço Speedy da Telefônica estão há mais de uma semana sem acesso aos servidores do Blogspot.

Isso, conforme ele, está representando àqueles que ali hospedam seus artigos e o acessam através da conexão um prejuízo financeiro real, uma vez que muitos blogueiros tem nos seus blogs uma atividade econômica, se não a principal, ao menos um meio de complementação de renda.

De outra parte também representa uma quebra de receita aos demais blogueiros usuários do Blogspot que, embora não tenham assinatura da Speedy, tem dentre os usuários do serviço seus leitores.

O serviço Speedy, assim como todos os serviços de provimento de serviços de Internet, não é um favor que a empresa faz, ao contrário é um serviço pelo qual o consumidor paga, e paga bem. Assim na hipótese de sua cessação ou interrupção, ainda que parcial, o usuário tem direito, no mínimo, a um abatimento no preço, uma vez que o serviço pode então ser considerado defeituoso.

Neste quadro, como bem referiu o Renê, nada mais resta ao usuário do que apelar para o Judiciário.

Pensando nisso colocamos à disposição dos leitores um pequeno formulário que poderá ser adaptado conforme as suas necessidades para que possa ser apresentado o pedido perante o Juizado Especial Cível.

Alertamos, contudo, os leitores que as declarações constantes no documento deverão ser adequadas à sua realidade, sendo que o modelo apresentado é apenas uma sugestão, não representando uma garantia de sucesso.

Para acessar ao modelo clique a seguir: Inicial Speedy

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Tomei conhecimento de uma entrevista na Folha em que o historiador britânico Andrew Keen ataca os blogs. Afirma, em síntese, que eles não substituirão a mídia tradicional e que sua existência seria uma atentado à cultura.

Não tenho a mínima dúvida de que os blogs não exterminarão com a mídia tradicional, assim como os gravadores não acabaram com as rádios ou as filmadoras portáteis com o cinema.

São mídias distintas e que se completam. Aliás na medida em que se começa a tratar de blogs, afirmando que estes não são meios de imprensa, o que se está é, exatamente, dizendo o contrário.

Ou será que alguém precisaria dizer que gato não é cachorro se ninguém nunca achou que fosse?

*Quem não entendeu a associação da imagem explico: Peninha, primo do Pato Donald, tem a profissão de repórter no universo de Disney.

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Ninguém discorda que o MeioBit é uma fonte excelente de notícias tecnológicas. Todavia o pessoal da Informática tem que deixar de dar a sua (errônea) interpretação do Direito, sob pena de se desacreditar.

Digo isso em relação à um artigo publicado hoje em que o Ricardo Bicalho refere que uma atriz (Christiane Tricerri - na foto)  foi defenestrada do sítio de relacionamento Orkut porque publicara uma foto em que exibia os seios.

Conforme o articulista, ao clicar no “eu concordo” que precede ao cadastramento no sítio, a atriz teria concordado com todo o conteúdo daqueles intermináveis termos de responsabilidade e, portanto, a eles se submetido.

Não é bem assim. Nada obstante no caso dos seios no Orkut até se possa concordar com o procedimento da empresa responsável - pode ter criança olhando - o mero ato de clicar ”Eu Concordo” ou “I Agree” não significa que o usuário se submeta àquele infindável rol de cláusulas leoninas sem qualquer garantia.

Felizmente este país (ainda) tem leis e ao verificar que um dispositivo daquele contrato padrão que é exibido fere, de alguma forma, normas de proteção estabelecidas nestas leis ele passa a ser inaplicável.

Ou seja o usuário verificando que há disposições contratuais em oposição com as leis do país, a moral ou os bons costumes, não precisa fechar o programa e não aderir. Pode aderir, sabendo que, por serem unilaterais e ilegais, os termo serão inaplicáveis.

No caso, por exemplo, dos serviços de hospedagem de email gratuitos não temos dúvidas que cabe uma ação de indenização no caso de serem apagados os dados de uma conta, ainda que o serviço seja beta, ainda que seja gratuito, ou mesmo que isso esteja expressamente estipulado nos seus termos de uso.

Isso porque sabemos que a gratuidade é relativa, uma vez que o usuário se submete a ter exibidos anúncios publicitários que, com certeza, remuneram (ou deveriam remunerar) a empresa fornecedora regiamente.

No entanto o pensamento de Ricardo somente me faz reafirmar o que antes já asseverei quanto à índole do brasileiro médio.

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Que o AdSense é um excelente programa de publicidade e que permite que muitos blogueiros mantenham, se não a si próprios, ao menos as despesas decorrentes dos seus blogs, tais como hospedagem, registro de domínio e conexão à Internet, isso não se discute.

Todavia a publicação dos anúncios contextuais muitas vezes pode se apresentar como um inconveniente aos blogueiros e nos deixar numa saia justa.

Isso aconteceu comigo, por exemplo, no caso de alguns anúncios de uma Cooperativa de Trabalho, sendo que acerca disso fui alertado por um Procurador do Trabalho que, oportunamente, me alertou que o serviço oferecido sequer era lícito.

Eu mesmo já havia bloqueado uma empresa que comercializaria precatórios, por ter o entendimento pessoal de que este tipo de negócio não favorece aos credores públicos.

Felizmente a possibilidade de bloquear estes anúncios existe, todavia nem sempre conseguimos, mesmo com o uso das ferramentas disponibilizadas - o Google Ad Preview Tool - estar à frente do uso de nosso endereço, ainda mais quando a nossa atividade principal não é a de blogueiro.

Isso ocorreu novamente durante a cobertura que demos ao acidente da TAM, oriundo de Porto Alegre, no qual verificamos, durante uma das nossas atualizações, a apresentação oportunista de anúncio de uma empresa internacional de advocacia, oferecendo-se para representar as vítimas em ação contra a empresa aérea.

Infelizmente este tipo de situação ocorre, e, dentro do possível, buscamos bloquá-la. No entanto sempre devemos esperar que os nossos leitores demonstrem inteligência suficiente para diferenciar anúncios legítimos de situações meramente oportunistas, sempre ressaltando que o Código de Ética da OAB expressamente veda este tipo de publicidade, principalmente porque a relação do cliente com o profissional da advocacia deve ser pessoal, motivada por um interesse legítimo.

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O fato de eu mesmo apresentar anúncios no meu blog, embora eu não possa me considerar, nem tenha ambição de ser, um problogger tem, dentre outros objetivos, me equiparar a qualquer outro blogueiro.

Assim fico um pouco constrangido quando se referem a mim, em blogs, como excelentíssimo ou meretíssimo, uma vez que as minhas opiniões como blogueiro não são mais excelentes ou meritórias que a de qualquer outro dos demais integrantes da Blogosfera.

Assim a crítica que me fez a Juliana ao comentário que fiz no Tecnocracia do meu amigo Manoel está inteiramente inserida no jogo.

Nossa que pensamento tacanho hein Jorge. Se o blog aderiu a campanha colocando o selo, é problema dele. Dane-se se a Oi ta envolvida ou não. Só por causa disso foram prostituídos?! Se você tivesse um blog com audiência suficiente para ganhar uns trocados vc tb se “prostituiria”. Essa mentalidade brasileira de que pobre é que presta me deixa enojada.

Mas isso não significa que ela esteja certa.

O que eu asseverei naquele momento apenas dizia respeito, como bem apreenderam tanto o próprio Manoel como o Khaoz, a um dilema ético que já ocupou os blogueiros e que seria muito interessante que permanecesse: a questão de não se vender à mídia. Não que não se deva ganhar dinheiro com anúncios ou vender espaço no seu blog, o que é muito diferente.

Todavia afirmar falsamente uma situação, apenas para induzir que as pessoas adquiram um produto, ou, no caso em destaque, adiram a uma campanha, não me parece correto.

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