Lagoa Vermelha e a justiça para todos.

Na semana passada narramos os acontecimentos do primeiro dia dos dois em que a Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha deslocou-se pelos municípios de sua jurisdição com o intuito de aproximar a jurisdição dos jurisdicionados.

Desta feita descreveremos as visitas realizadas no dia 08 de novembro.

Amanhecemos ainda em Barracão, onde, já cedo, comparecemos à Rádio Cidade FM, na qual concedemos entrevista acerca dos objetivos de nosso deslocamento já, então, podendo dar notícia, ainda que parcial, de seus resultados.

No Município de São José do Ouro, fomos recebidos pelo Prefeito e pelo Presidente da Seccional da OAB local, o Dr. Orli Carlos da Costa, tendo, a seguir, concedido entrevista na sede da Rádio Poatã AM. As ansiedades porque passam os municípios pequenos, referentes ao Programa de Saúde da Família, bem como compras, em especial de alimentos destinados à merenda escolar, através do pregão eletrônico, foram-nos reproduzidas pelo Prefeito Pedro Fernando Grassi.

O Sr. Valdir João Ventura, prefeito de Machadinho, juntamente com o Secretário Dr. Atílio Luiz Nicolodi e o Assessor Jurídico Dr. Milton Pinheiro dos Santos receberam-nos em seu Município. Foi-nos exposta a situação das finanças públicas municipais, principalmente no que diz respeito às suas dívidas trabalhistas. Acordou-se que a Administração Municipal protocolizaria proposta para a quitação das requisições de pequeno valor pendentes, assim como providenciaria a mais breve possível solução de pagamento dos precatórios.

Após o almoço pudemos, brevemente passear pela cidade. A ligação por estrada asfaltada, a barragem e a existência de águas termais transformaram o local em um pólo turístico para a região, com projetos internacionais em andamento, dentre os quais a construção de dois hotéis, o que, com certeza, injetará uma quantidade considerável de recursos no município e região.

Ainda na companhia do Prefeito conhecemos o parque aquático da cidade, um belíssimo conjunto de piscinas, restaurantes e áreas verdes, que, mesmo no meio da semana, se encontrava repleto de alegres turistas, desfrutando o local.

Infelizmente, tendo-se em conta a adoção de turno único, encontramos encerradas as portas das Prefeituras de Maximiliano de Almeida e São João da Urtiga, nada obstante houvéssemos comunicado às autoridades municipais a nossa visita. Isso não impediu que conhecêssemos as cidades que, com certeza, serão incluídas para nova visita em breve.

Dando termo ao nosso deslocamento, fomos recebidos, no Município de Paim Filho, pelo Sr. Paulo Henrique Baggio, prefeito municipal, secretários e pelo Assessor Jurídico Dr. Jeferson Zanella. A preocupação exposta pela Administração daquele município diz respeito ao Instituto Paimfilhense de Educação e Assistência Social ao Menor, que, por demonstrado o interesse para a solução deste problema, deverá ser incluído, brevemente, em pauta para a busca de solução.

Os resultados deste segundo deslocamento da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha foram extremamente positivos, tendo contagiado de entusiasmo não somente o Juiz Titular e seu Diretor, mas a todos os seus servidores, tendo recebido excelente tratamento pela OAB, administrações municipais e imprensa.

O magistrado agora, ao conhecer de uma demanda oriunda de um nos muitos municípios então visitados poderá, com uma maior proximidade, localizar os fatos ali discutidos. Saberá que o habitante de São José do Ouro ouve, desde o acordar até o anoitecer a Rádio Poatã AM; que o Município de Charrua se encontra dividido em dois bairros: Charrua Alta e Charrua Baixa e que seus nove vereadores, dos quais dois índios, foram todos eleitos pela primeira vez; ou ainda que para a construção da surpreendente igreja gótica de Nossa Senhora do Caravaggio de Paim Filho, em 1944, foram construídas uma olaria e uma barragem para a produção de energia elétrica, ambas ainda funcionando.

A presença da autoridade judicial leva aos munícipes das localidades que não são sede de Vara Especializada, tomarem ciência de sua cidadania, que é mesmo o objetivo do Juízo.

Assim, já no próximo mês, estaremos novamente em Cacique Doble (07-12-06, às 09h, na Câmara de Vereadores) onde faremos audiência de tentativa de conciliação em processo de execução, ademais de audiências iniciais, já designadas.

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Durante as visitas aos municípios foram disponibilizadas nas Prefeituras Municipais e órgãos da imprensa exemplares da Cartilhas do Trabalhador para distribuição para os cidadãos. A Cartilha contém uma síntese de direitos trabalhistas, de forma simples e didática, e é editada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4a Região – AMATRA IV.

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Na sexta-feira, dia 17 de novembro, estivemos presentes, juntamente com o Vice-Presidente da AMATRA IV, Juiz Luiz Antônio Colussi, e o Juiz do TRT, Carlos Alberto Robson, em Santa Maria para assistirmos a cerimônia de assinatura dos convênios em torno do Projeto Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola. O projeto têm como objetivo a conscientização das crianças em idade escolar acerca de direitos individuais e trabalhistas.

O objetivo do nosso comparecimento, além de prestigiar o colega Gustavo Fontoura Vieira, que nos sucedeu na 1a Vara do Trabalho de Santa Maria, foi de nos familiarizarmos com o projeto para o implantar na nossa cidade e região. Já sondamos alguns dos municípios visitados e, em breve, elegeremos alguns para a sua concretização.

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Aproveitamos a visita da Juíza-Corregedora Guilhermina Miranda para lhe solicitar que seja feita uma sessão do Tribunal Regional do Trabalho na nossa cidade. Seria importante o engajamento da comunidade jurídica, em especial dos estudantes, para a concretização.

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A UFRGS divulgou no último dia 21 o resultado do Concurso Público para Preenchimento do Cargo de professor de Direito do Trabalho em sua Faculdade de Direito. O Juiz Francisco Rossal de Araújo, que foi nosso palestrante no último dia 09, foi o primeiro colocado.

A comunidade jurídica lagoense cumprimenta.

Lagoa Vermelha e a justiça para todos.

 

Entre os dias 07 e 08 de novembro a Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha esteve novamente em deslocamento desta vez comparecendo a dez municípios afetos à nossa jurisdição. Tais municípios, conforme informações locais, na sua maioria, jamais tinham recebido a visita de um Juiz do Trabalho.

O primeiro município visitado foi Ibiaçá, no qual fomos recebidos pelo Prefeito João Rudemar da Costa, Vereador Vilson João Sasset, Secretário da Mesa Diretora e pelo Dr. Romoldo Pelissaro, Assessor Jurídico. Foram ali nos relatadas dificuldades porque passam não só aquele município, mas todos os da região, o que tivemos, posteriormente oportunidade de confirmar pessoalmente. Em especial quanto a contratação de pessoal para prestar serviços em atendimento ao Programa de Saúde da Família (PSF), do Governo Federal, assim como no que tange à aquisição de merenda escolar e outros produtos tais como medicamentos, tendo em conta a obrigatoriedade do pregão em que uma das únicas características que pode ser levada em conta é o menor preço, em detrimento, inclusive da qualidade.

Tivemos a oportunidade de conhecer municípios como Charrua, no qual fomos recebidos pelo Prefeito Luiz Carlos Franklin da Silva e por todos os seus vereadores, que nos mostraram um município ímpar, composto por dois povoados distintos, os bairros de Charrua Alta e Charrua Baixa. Sua expressiva população indígena participa ativamente da vida política da cidade, tendo elegido dois dos nove vereadores, dos quais, aliás, todos em primeiro mandato.

Foi-nos exposto pelo Prefeito a extrema dificuldade decorrente da ausência de ligação através de uma via asfaltada aos demais municípios, assim como os prejuízos daí decorrentes. Em companhia do Vereador José Marialdo Palhano, índio Caigangue legítimo, visitamos a aldeia indígena do município, que se encontra há três anos sob intervenção federal, ocupada por policiais, em virtude de desavenças ocorridas por conta da eleição para Cacique da tribo1.

No município de Sananduva, que visitamos a seguir, fomos recebidos pelo Prefeito Itamar Antônio Camozzato e pelos Senhores Vereadores, que gentilmente nos cederam o plenário da Câmara para podermos realizar a audiência de oitiva de testemunhas aprazada para aquela data.

Em Cacique Doble fomos recebidos pelo Sr. Prefeito Adir Reginato e integrantes da Administração Municipal. Foi-nos então exposto problema que aflige a população: a execução contra o Hospital São Roque, Atentos aos interesses regionais, designamos de imediato audiência, a ser realizada no próprio município, com todas as partes envolvidas, para buscar o equacionamento do problema.

 

Encerrando as atividades do dia 07 de novembro fomos recebidos pela comunidade de Barracão na Câmara de Vereadores, onde tivemos oportunidade de, através de uma palestra informal, darmos ciência à população do funcionamento da Justiça do Trabalho, respondendo a questionamentos de uma população sedenta pelo conhecimento de seus direitos.

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Deste primeiro dia já pudemos verificar a enorme carência dos municípios da região, não do ponto de vista material, porquanto lá pudemos constatar, in loco, que as condições de vida, mesmo das camadas mais pobres da população, no interior do Estado é sobejamente superior àquelas dos habitantes que rondam a periferia das grandes cidades. A carência que ali verificamos é, principalmente, da presença do Estado que se omite em questões fundamentais, em especial de infra-estrutura e serviços. Ressalva-se a heróica atuação de todos os administradores visitados que, com enormes dificuldades, conseguem garantir aos seus cidadãos os serviços mínimos de saúde e educação.

O número ínfimo de demandas trabalhistas oriundas de tais municípios não advém do seu reduzido tamanho, mas da dificuldade de acesso ao Judiciário. Esta circunstância os afasta de direitos trabalhistas há muito conquistados, assim como prejudica a distribuição de renda, agravando a situação do Poder Público Municipal no que diz respeito à arrecadação2.

Neste ritmo o Poder Público Municipal se encaminha para, a médio ou longo prazo, absorver maiores encargos, em virtude da precariedade de algumas relações de trabalho, situação que somada aos critérios atuais para a concessão dos benefícios previdenciários, conduzirá, quando da sua inatividade, à completa dependência da assistência social. Veja-se que atualmente já é destacada a quantidade de Clubes da Terceira Idade, aliás cuja atenção dos municípios é outra iniciativa que merece menção elogiosa, tendo-se em conta os já notáveis benefícios destes na qualidade de vida da população idosa.

De outra sorte os trabalhadores rurais, em todos os municípios visitados, demonstraram extremo descontentamento com os critérios insensíveis da Previdência Social para a concessão dos benefícios, em especial a aposentadoria. Inúmeros argumentos, de legalidade contestável, são invocados para a negativa, em especial a residência em zona urbana ou o exercício de atividades típicas urbanas, consabido, contudo, que a quase totalidade dos municípios visitados, com população em torno de cinco mil habitantes, não raro têm moradores que residem na zona assim considerada urbana, prestando suas atividades na zona rural que, em muitos casos, não é mais do que um par de quadras distante daquela, com o deslocamento podendo ocorrer à pé ou de bicicleta.

Igualmente não se compreende que o exercício da função de Vereador, em uma cidade com a economia tipicamente rural, realizando duas sessões mensais, transforme o trabalhador em urbano, prejudicando-lhe a fruição do merecido benefício previdenciário.

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Na próxima semana prosseguiremos com o relatório acerca do deslocamento da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha pelos municípios da nossa região.

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A participação do Juiz do Trabalho Francisco Rossal de Araújo, com o patrocínio da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha, Seccional da OAB de Lagoa Vermelha e CETRA – Centro de Estudos do Trabalho, no dia 09 de novembro foi extremamente agradável. Através de uma visão crítica dos Direitos Processuais do Trabalho e Civil, bem como da atuação dos juízes no andamento do processo, uma platéia especialmente atenta pode ter uma ampla visão das recentes alterações do Código de Processo Civil e suas repercussões. Para breve estaremos anunciando novas palestras e promoções, sempre atentos às necessidades da população e comunidade jurídicas locais.

Artigo publicado originalmente na Folha do Nordeste de Lagoa Vermelha do dia 17-11-2006.