Falando em terceirização…

O pessoal que está envolvido na discussão sobre a reforma da legislação trabalhista não pode deixar de se debruçar sobre o “case” da Umanizzare Gestão Prisional Ltda. através da qual Amazonas e outros estados “terceirizaram” a gestão dos seus presídios. A terceirização é sempre vendida, pelos que a defendem, como a panacéia de todos os …

A Teoria do Caso Trabalhista

A Teoria do Caso consiste em uma ferramenta para a construção e apresentação de demandas criminais utilizada, sobretudo, no Processo Penal Estadunidense, onde se desenvolveu sobremaneira, mas que tem, a partir da expansão do Sistema Acusatório, avançado pelo nosso continente e pela Europa. Atualmente, com a aproximação que ocorreu da Colômbia com os Estados Unidos …

STF e horas “in itinere”. Algo tão evidente que ninguém viu.

O Excelso Supremo Tribunal Federal, em acórdão da lavra do Ministro Teori Zavascki, no Recurso Extraordinário 895.759, acaba de estabelecer que é possível, através de acordo ou convenção coletiva, flexibilizar o direito do trabalhador de receber o pagamento pelas horas in itinere estabelecidas no § 2º do art. 58 da CLT. Não discordo em essência …

PJe, fontes e leitura das peças processuais.

Na última semana para despachar um pedido de liminar, me submeti a ler, em pouco tempo, uma grande quantidade de petições e documentos, muitos deles apresentados através do PJe que tem pouquíssimas opções de formatação e, muitas vezes, sequer observa a própria formatação. Não há dúvidas que uma boa apresentação de um texto tenha efeitos …

Ônus da prova.

Prosseguindo sobre o tema do ônus da prova. Nos vídeos que seguem parto de um conceito oriunda da Filosofia sobre ônus da prova, mais próprio da Teoria da Argumentação, exemplificando com o tema já abordado anteriormente – gerente geral, controle de horário e horas extraordinárias. A seguir traço uma comparação com o tema do ônus …

PokemonGo e a Justiça.

O jogo PokémonGo recém foi lançado no Brasil e já começa a dar seu ar da graça no Judiciário. Por enquanto apenas envolvendo os seus usuários em algumas confusões jurídicas. Sem falar que já se noticiam acidentes de trânsito, furtos e atropelamentos, além de pelo menos uma morte, causados pelo uso descuidado do aplicativo uma nova …