Category Archives: Direito do Trabalho
Consulta ao SPC na hora de contratar.
O TST admite que empresa possa consultar SPC ou SERASA ou qualquer outro serviço de proteção ao crédito antes de contratar seus trabalhadores. Continue reading
Algumas notas sobre a alteração do art. 6º celetista.
A Lei 12.551/11 em poucas linhas realizou profundas alterações na legislação trabalhista relativa ao tempo à disposição, em especial no que diz respeito às horas extraordinárias. O tema, por si, já daria um extenso artigo. Tentarei, contudo, resumir algumas das … Continue reading
Rápidas reflexões sobre o aviso prévio proporcional
A edição da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, sobre o aviso prévio proporcional está suscitando algumas dúvidas. A primeira, e que me parece mais polêmica e ao mesmo tempo mais interessante é a que diz respeito à … Continue reading
Novos valores de depósito recursal trabalhista
Novos valores de depósito recursal que trata o art. 899 da CLT Ato SEGJUD.GP.Nº 449/2011 (DEJT de 26.07.2011) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no item VI da Instrução Normativa nº … Continue reading
Comprovação de convite à testemunha
Com a adoção da audiência una em São Leopoldo muita gente me pergunta como a parte pode se resguardar para o caso de a testemunha, embora convidada, não compareça. A CLT estabelece, em qualquer rito (art. 825), que as testemunhas … Continue reading
