Terceirizações lá e cá.

Ao mesmo tempo em que o Legislativo encaminha projetos permitindo a terceirização sem limites, o Judiciário, através do STF, estabeleceu hoje que o próprio Estado, quando terceiriza, não tem responsabilidade alguma sobre os créditos dos trabalhadores que lhe prestam serviços sob esta modalidade. Isso, somado às novas regras da Previdência que estão sendo encaminhadas pelo …

Vida de Juiz

  Reclamante pede diferenças salariais pela observância de piso salarial profissional. A demandada se defende alegando (a) inconstitucionalidade da norma e (b) exercício de função não relacionada à profissão referida. Exame da prova: o salário pago era superior ao piso salarial. Caso encerrado.

Quando a ré se defende de forma errada.

Estou examinando um processo em que o trabalhador tem um salário significativo. Há um debate acerca de horas extraordinárias. A defesa é toda no sentido do exercício de atividades externas (art. 62, I). No entanto claramente o trabalhador é gerente (art. 62, II, da CLT). Ou seja o réu vai perder, embora tenha razão. Uma …

Nova lei da terceirização. Inteiro Teor.

Amigos recebi do meu amigo Luiz Antonio Colussi, nosso representante na ANAMATRA, a minuta do projeto aprovado ontem na Câmara sobre terceirização. O documento está neste link (ou, se você estiver lendo este texto no Facebook, deverá entrar no meu blog, no link da fotografia, para poder baixá-lo). Além disso, a colega Juliana Oliveira fez …

Terceirizações II…

Há alguns anos em um Campus Party assisti uma palestra de um executivo da Azul Linhas Aéreas. Ele referiu, na época, que o setor de tele-atendimento da empresa era composto por empregados. Ele dizia que assim o trabalhador que estava atendendo ao consumidor podia dizer, com segurança, como era a aeronave e os serviços da …

Falando em terceirização…

O pessoal que está envolvido na discussão sobre a reforma da legislação trabalhista não pode deixar de se debruçar sobre o “case” da Umanizzare Gestão Prisional Ltda. através da qual Amazonas e outros estados “terceirizaram” a gestão dos seus presídios. A terceirização é sempre vendida, pelos que a defendem, como a panacéia de todos os …