Resultados estatísticos de processos na Justiça do Trabalho da 4ª Região.

O Tribunal Regional do Trabalho divulgou hoje (27/03) os percentuais das ações que são solucionadas e os seus principais resultados. Estes dados são muito importantes para quem gosta de asseverar que a Justiça do Trabalho é “parcial” ou favorece um dos lados da relação processual. Vinte e cinco por cento das ações trabalhistas são julgadas IMPROCEDENTES. […]

Quando a ré se defende de forma errada.

Estou examinando um processo em que o trabalhador tem um salário significativo. Há um debate acerca de horas extraordinárias. A defesa é toda no sentido do exercício de atividades externas (art. 62, I). No entanto claramente o trabalhador é gerente (art. 62, II, da CLT). Ou seja o réu vai perder, embora tenha razão. Uma […]

Anotações sobre a prova oral no Processo do Trabalho

Aproveitando o debate que está bem bacana no FB sobre as dimensões e os limites da entrevista prévia do advogado com a testemunha de seu cliente, me lembrei de um artigo que escrevi há algum tempo sobre o tema. Trata-se de Anotações sobre a prova oral no Processo do Trabalho que pode ser baixado clicando-se neste link […]

Terceirizações: O que significa o capital social de uma empresa?

Lendo a nova lei da terceirização me chamou a atenção o conteúdo do seu art. 4o-B que estabelece um capital social mínimo, a depender do número de empregados da empresa prestadora de serviços a terceiros. A lei prevê que a empresa deverá ter um capital social mínimo de R$ 10.000,00 para o caso de ter […]