Honorários de Advogado e a Efetiva Recomposição do Dano

Sempre tive uma inquietação acerca de demandas judiciais: se os honorários de sucumbência competem ao advogado, sem prejuízo daqueles já entabulados entre ele e seu cliente (consoante disciplinado nos arts. 22 e 23 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), ao final da demanda o vencedor da causa não teria sua […]

O Direito do Trabalho e a Concorrência

Muitas vezes quer em audiência, quer em conversas informais, o Juiz do Trabalho é levado a ouvir críticas lançadas à Justiça do Trabalho. São, geralmente, lamentos acerca da sua parcialidade ou favorecimento do trabalhador, ou, ainda respectivas à quantidade de encargos decorrentes da contratação formal. Primeiramente cumpre destacar que as críticas dirigidas ao órgão do […]

A Conciliação e A Justiça do Trabalho*

O Conselho Nacional de Justiça no último dia 23 de agosto lançou o “Movimento pela Conciliação”, através do qual os membros do Judiciário e operadores do Direito foram conclamados, pela presidente do Conselho, a Ministra Ellen Gracie, a lutar pela consolidação de uma cultura menos litigiosa e mais pacificadora na Justiça. A Justiça do Trabalho […]

A ausência do reclamante na audiência trabalhista

Já referimos em artigo anterior acerca dos efeitos da ausência do réu na audiência trabalhista. Explanaremos agora sobre as conseqüências da omissão do demandante no seu comparecimento. O art. 844 da CLT estabelece como penalidade para o autor, no caso de não comparecimento, a determinação de arquivamento do feito. Ou seja, se o reclamante deixar […]

Um Ano de Vara do Trabalho!

No último dia 19 de agosto completou-se um ano da inauguração da nossa Vara do Trabalho. Naquela oportunidade, presentes eu, o Dr. Vitor Hugo Muraro Filho, nosso colega Luiz Antônio Colussi, o hoje homenageado Juiz Adroaldo José Fontes da Silveira, o nosso atual Diretor de Secretaria, Paulo Cezar Jacoby dos Santos, o então Diretor, Itacir […]