Defesa perfeita (ou quase).

Minha assessora me apresenta um “pequeno problema”. Em uma ação em que o trabalhador pede horas extraordinárias e diferenças salariais, analisando os documentos não se verificam créditos em favor do empregado. Todavia, apurando-se um pouco mais a análise, chegou-se à conclusão de que os documentos acostados não pertenciam ao reclamante da ação. Aliás o erro foi …

Os homens de bem…

A narrativa da governanta de Sérgio Cabral publicada nas páginas de alguns dos grandes portais jornalísticos nos dá uma dimensão do que se passa nos andares superiores da República, o uso, em benefício próprio, de dinheiro público e da corrupção não se dava com o mero intuito de enriquecimento, era um modo de vida. Não são …

É apenas dinheiro…

  São quase 18h do último dia do mês. Estou no gabinete revisando algumas sentenças para serem publicadas ainda em março para figurar no estatístico correspondente. Muita gente reclama do recebimento pelos magistrados do Auxílio Moradia mas desconhece que nos últimos meses muitos de nós têm renunciado a um importante acréscimo nas nossas remunerações em …

Terceirizações lá e cá.

Ao mesmo tempo em que o Legislativo encaminha projetos permitindo a terceirização sem limites, o Judiciário, através do STF, estabeleceu hoje que o próprio Estado, quando terceiriza, não tem responsabilidade alguma sobre os créditos dos trabalhadores que lhe prestam serviços sob esta modalidade. Isso, somado às novas regras da Previdência que estão sendo encaminhadas pelo …

Vida de Juiz

  Reclamante pede diferenças salariais pela observância de piso salarial profissional. A demandada se defende alegando (a) inconstitucionalidade da norma e (b) exercício de função não relacionada à profissão referida. Exame da prova: o salário pago era superior ao piso salarial. Caso encerrado.

Resultados estatísticos de processos na Justiça do Trabalho da 4ª Região.

O Tribunal Regional do Trabalho divulgou hoje (27/03) os percentuais das ações que são solucionadas e os seus principais resultados. Estes dados são muito importantes para quem gosta de asseverar que a Justiça do Trabalho é “parcial” ou favorece um dos lados da relação processual. Vinte e cinco por cento das ações trabalhistas são julgadas IMPROCEDENTES. …

Quando a ré se defende de forma errada.

Estou examinando um processo em que o trabalhador tem um salário significativo. Há um debate acerca de horas extraordinárias. A defesa é toda no sentido do exercício de atividades externas (art. 62, I). No entanto claramente o trabalhador é gerente (art. 62, II, da CLT). Ou seja o réu vai perder, embora tenha razão. Uma …

Anotações sobre a prova oral no Processo do Trabalho

Aproveitando o debate que está bem bacana no FB sobre as dimensões e os limites da entrevista prévia do advogado com a testemunha de seu cliente, me lembrei de um artigo que escrevi há algum tempo sobre o tema. Trata-se de Anotações sobre a prova oral no Processo do Trabalho que pode ser baixado clicando-se neste link …