Terceirizações lá e cá.

Ao mesmo tempo em que o Legislativo encaminha projetos permitindo a terceirização sem limites, o Judiciário, através do STF, estabeleceu hoje que o próprio Estado, quando terceiriza, não tem responsabilidade alguma sobre os créditos dos trabalhadores que lhe prestam serviços sob esta modalidade. Isso, somado às novas regras da Previdência que estão sendo encaminhadas pelo …

Vida de Juiz

  Reclamante pede diferenças salariais pela observância de piso salarial profissional. A demandada se defende alegando (a) inconstitucionalidade da norma e (b) exercício de função não relacionada à profissão referida. Exame da prova: o salário pago era superior ao piso salarial. Caso encerrado.

Resultados estatísticos de processos na Justiça do Trabalho da 4ª Região.

O Tribunal Regional do Trabalho divulgou hoje (27/03) os percentuais das ações que são solucionadas e os seus principais resultados. Estes dados são muito importantes para quem gosta de asseverar que a Justiça do Trabalho é “parcial” ou favorece um dos lados da relação processual. Vinte e cinco por cento das ações trabalhistas são julgadas IMPROCEDENTES. …

Quando a ré se defende de forma errada.

Estou examinando um processo em que o trabalhador tem um salário significativo. Há um debate acerca de horas extraordinárias. A defesa é toda no sentido do exercício de atividades externas (art. 62, I). No entanto claramente o trabalhador é gerente (art. 62, II, da CLT). Ou seja o réu vai perder, embora tenha razão. Uma …

Anotações sobre a prova oral no Processo do Trabalho

Aproveitando o debate que está bem bacana no FB sobre as dimensões e os limites da entrevista prévia do advogado com a testemunha de seu cliente, me lembrei de um artigo que escrevi há algum tempo sobre o tema. Trata-se de Anotações sobre a prova oral no Processo do Trabalho que pode ser baixado clicando-se neste link …

Nova lei da terceirização. Inteiro Teor.

Amigos recebi do meu amigo Luiz Antonio Colussi, nosso representante na ANAMATRA, a minuta do projeto aprovado ontem na Câmara sobre terceirização. O documento está neste link (ou, se você estiver lendo este texto no Facebook, deverá entrar no meu blog, no link da fotografia, para poder baixá-lo). Além disso, a colega Juliana Oliveira fez …

Terceirizações…

Coincidentemente hoje um comerciante me contou que a transportadora que o atendia há algum tempo começou a prestar um mal serviço. As caixas vinham aberto, faltavam produtos… Ele questionou o que estava ocorrendo e soube pelo dono da empresa que, para reduzir custos a empresa havia despedido seus empregados e contratado uma cooperativa. Isso talvez …

140 mil!

140.000 (cento e quarenta mil) aposentados que estavam com os seus salários atrasados receberão o seu 13º com o dinheiro da corrupção recuperado de Sérgio Cabral. 140 mil! Pensem em cada história individual destes milhares de aposentados. Sem dinheiro para o pão, para o leite, para o remédio, com as contas vencendo, a luz e …