Reforma trabalhista e novas estratégias processuais.

Reforma trabalhista aprovada e advogados de reclamante parece que vão continuar apresentando pedidos manifestamente improcedentes. Hoje adverti um que postulava, contra a jurisprudência sumulada do TST, adicional de insalubridade para atendente de telemarketing. De uma mera improcedência até então, a partir da vigência das novas regras oriundas da reforma isso conduzirá a uma redução correspondente …

Pronunciamento do presidente. Análise de discurso.

Vou aproveitar o pronunciamento de ontem do nosso presidente para apontar alguns aspectos que entendo devam ser observados em uma declaração e que, no entanto, são frequentemente negligenciados. O pronunciamento decorre da denúncia criminal por corrupção feita na data de 26 de junho pelo Procurador Geral da República contra o presidente Temer. Não há negativa. …

Juiz Autoritário?

  O Juiz Autoritário.   Há um artigo, pretensamente científico, que está sendo divulgado de modo a querer relacionar os magistrados envolvidos nas ações de combate à corrupção estatal, em especial da Operação Lavajato e suas derivadas, com o autoritarismo fascista da década de 1930. No pior estilo já denunciado por Alan Sokal, em sua …

Defesa perfeita (ou quase).

Minha assessora me apresenta um “pequeno problema”. Em uma ação em que o trabalhador pede horas extraordinárias e diferenças salariais, analisando os documentos não se verificam créditos em favor do empregado. Todavia, apurando-se um pouco mais a análise, chegou-se à conclusão de que os documentos acostados não pertenciam ao reclamante da ação. Aliás o erro foi …

Os homens de bem…

A narrativa da governanta de Sérgio Cabral publicada nas páginas de alguns dos grandes portais jornalísticos nos dá uma dimensão do que se passa nos andares superiores da República, o uso, em benefício próprio, de dinheiro público e da corrupção não se dava com o mero intuito de enriquecimento, era um modo de vida. Não são …

É apenas dinheiro…

  São quase 18h do último dia do mês. Estou no gabinete revisando algumas sentenças para serem publicadas ainda em março para figurar no estatístico correspondente. Muita gente reclama do recebimento pelos magistrados do Auxílio Moradia mas desconhece que nos últimos meses muitos de nós têm renunciado a um importante acréscimo nas nossas remunerações em …

Terceirizações lá e cá.

Ao mesmo tempo em que o Legislativo encaminha projetos permitindo a terceirização sem limites, o Judiciário, através do STF, estabeleceu hoje que o próprio Estado, quando terceiriza, não tem responsabilidade alguma sobre os créditos dos trabalhadores que lhe prestam serviços sob esta modalidade. Isso, somado às novas regras da Previdência que estão sendo encaminhadas pelo …