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Covid-19 Recomendações Jurídicas

Estou recebendo orientações de alguns prestigiados escritórios de advocacia sobre como agir no período de isolamento causado pela pandemia do Novo Coronavírus. 

Os documentos, em arquivo PDF, estão disponíveis nos links abaixo. 

É importante ressaltar que tudo é muito novo e muitas das orientações levam em conta apenas as informações presentes no momento em que estão sendo escritas. 

Certamente haverá a edição de Decretos, MPs e leis tanto no curso da epidemia como para regular as relações posteriores a ela.

Por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

3 respostas em “Covid-19 Recomendações Jurídicas”

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