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Os homens de bem…

A narrativa da governanta de Sérgio Cabral publicada nas páginas de alguns dos grandes portais jornalísticos nos dá uma dimensão do que se passa nos andares superiores da República, o uso, em benefício próprio, de dinheiro público e da corrupção não se dava com o mero intuito de enriquecimento, era um modo de vida.

Não são meros ladrões aqueles que se fixam em uma estrutura, obtendo desta ganhos periódicos, como era o caso da remuneração da empregada doméstica de Cabral, que recebia R$ 20 mil/mensais pagos pelo SENAC-RJ, é necessária uma teia muito firme, com ligações fortes.

O Estado Brasileiro levou toda uma geração, a contar da Constituição de 1988 para estabelecer um Ministério Público forte e independente (houve um tempo em que os Procuradores da República eram meramente nomeados pelo Chefe do Executivo) e um Judiciário oriundo da sua população, não mais das elites que sempre estiveram ocupando os postos mais altos da administração pública.

O lance de mestre deste xadrez foi dado, mais uma vez, pelo Ministério Público Federal, que logrou nomear o seu chefe. O Procurador Geral da República de Fernando Henrique Cardoso não à toa se consagrou como o “Engavetador Geral da República”, escondendo embaixo do tapete os maiores escândalos da sua época, para assegurar “governabilidade” a seu padrinho.

Agora o Congresso tenta, tardiamente, se defender. A lei de abuso de autoridade nada mais é do que um último grito desesperado de uma elite de criminosos que reluta em admitir que a casa caiu.

Claro que há o risco de os malfeitores triunfarem. Não só a aprovação da Lei de Abuso de autoridade é uma frente, também uma aplicação benéfica ao infrator por órgãos do próprio Judiciário podem vir a colocar por terra todos os esforços da Lavajato e de outras operações que, sob menos holofotes, buscam varrer a corrupção da política nacional.

No entanto o eventual fracasso do Ministério Público e do Judiciário em punir e coibir estes crimes será também o fracasso do Brasil como nação. Os milagres da inflação (que permitiam que os desaparecimentos de somas vultosas fossem disfarçados pela corrosão inflacionária) e do crescimento econômico (que, infelizmente, não é eterno), não mais salvarão o país e a cobrança do povo pela gastança de seus governantes pela via do aumento de tributos não só não é mais viável quanto pode ser a morte da galinha dos ovos de ouro.

É preciso, mais do que nunca, que estejamos atentos.

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Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

Um comentário em “Os homens de bem…

  1. Boa tarde Dr.

    Muito bom o texto.
    Não está fácil mudar este estado de coisas que a política brasileira se transformou, ou melhor, sempre esteve.
    Só não entendo porque o MP Federal com toda autonomia que obteve a partir da CF/88 não conseguiu atuar na época dos governos FHC. Acho que o lance de mestre foi dado pelos políticos no MP que tinha um ‘chefe’, o engavetador geral, mais afinado com os políticos do que com a instituição MPF.

    Nelson Locatelli rodrigues

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