Recebi no trabalho a Revista da Confederação Nacional dos Transportes – CNT. Na capa a revista ostenta o pedido de “Reforma trabalhista já” e refere que o setor de transporte sofre com excesso de ações da Justiço do Trabalho.
 
No entanto a regra mais descumprida pelas empresas de transporte e que gera o maior número de condenações das empresas, muitas vezes em valores bem altos é a que diz respeito ao excesso de jornada.
 
A exigência de limite de jornada para os trabalhadores de transporte, no entanto, não é uma regra que visa, simplesmente proteger aos trabalhadores. Ela visa proteger a todos aqueles que transitam nas estradas do país.
 
Todos sabemos que seres humanos têm um ciclo de vigília e sono e que isso não pode ser alterado por acordo ou convenção coletiva.
 
O desrespeito às normas de limite de jornada coloca em risco todos. E o seu descumprimento deve continuar a ser punido.
 
Flexibilizar este tipo de normas do trabalho é brincar com a vida de pessoas inocentes.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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