Reclamante pede diferenças salariais pela observância de piso salarial profissional.

A demandada se defende alegando (a) inconstitucionalidade da norma e (b) exercício de função não relacionada à profissão referida.

Exame da prova: o salário pago era superior ao piso salarial.

Caso encerrado.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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