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Em boa hora o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, AMATRA4, lança uma campanha pela ética nos processo trabalhistas.

A cada vez mais os juízes percebem que a sua atividade, no lugar de dizer o Direito e determinar a sua aplicação, tem se tornado uma mera arbitragem de quem mente melhor ou consegue trazer testemunhas mais caras-de-pau.

A situação é tão constrangedora que, muitas vezes, o juiz percebe que o desgaste é apenas dele, uma vez que há advogados que parecem considerar isso como as regras do jogo, não se incomodando com a falsidade da parte contrária, não raro porque, sob muitos aspectos, também o seu cliente falta com a verdade.

Isso tem feito com que, em não raras oportunidades, as partes, embora tendo razão, acabem flagradas em mentira e resultem sucumbentes em matérias que, se houvessem, simplesmente, dito a verdade, teriam um julgamento favorável.

Em uma oportunidade, por exemplo, a empresa sustentava que a empregada que contra ela demandava exercia atividade externa e, por isso, não tinha os controles de horário. A partir dos depoimentos, contudo, foi possível depreender que a trabalhadora jamais exercera atividade externa e que a ausência dos documentos de registro de horário decorriam do fato de a empresa ter menos de 10 empregados. Ou seja não era obrigada a manter este tipo de controle (art. 7º, § 2º, da CLT).

Noutra circunstância a situação foi ainda pior, o preposto do supermercado afirmava que o relógio-ponto ficava antes da catraca de entrada na empresa, ou seja, pela sua alegação, os trabalhadores registravam o seu horário inclusive antes de vestir o uniforme. Mediante inspeção judicial pude constatar que isso não era verdadeiro. No entanto restou, igualmente, provado que a possibilidade de vestir os uniformes na empresa era apenas uma facilidade que era oferecida aos trabalhadores, e, portanto, o tempo não era considerado à disposição da empresa. Curiosamente a empresa foi absolvida, mas ainda assim condenada por litigância de má-fé.

Infelizmente, e podemos ver isso pelo comportamento de nossos políticos e no nosso próprio que os continuamos elegendo, em nosso país a nossa noção de ética é ainda muito incipiente. Apenas com regras rígidas e a sua aplicação e mediante ensino básico de qualidade podemos inverter esta lógica.

Juízes do Trabalho farão a sua parte.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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1 comentário

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  1. late, but…
    não acredito que regras mais rígidas nos levarão ao caminho ético, querido.
    as pessoas éticas que conheço pagam preço elevado por se respeitarem e seguirem as regras. São penalizadas exatamente por isso, veja só o paradoxo.
    Acredito, no fundo de mim, que o caminho para a ética é sim uma educação de excelência, onde respeito é fundamento, direitos constitucionais (saúde, segurança, transporte público de qualidade que nos garantem o básico ir e vir) e funcionamento correto das instituições, a favor dos cidadãos.
    porque no estado em que estão as coisas, a sensação permanente que tenho é que trabalhamos todos para sustentar uns poucos – majoritariamente a classe “política”.
    E não, não é com voto que a gente vai resolver – meu palpite.
    Haja caminho pra caminhar.

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