processos

O assunto do momento é o “desconforto” de jornalistas paranaenses com uma grande quantidade de demandas judiciais apresentadas por juízes em diversas comarcas e que os está fazendo peregrinar de foro em foro para responder as demandas.

O tema não é novo, em 2008 a Folha de São Paulo e outros jornais paulistas também tiveram que apresentar defesas em diversas comarcas por conta de processos movidos contra a empresa por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus.

Isso decorre de uma equivocada opção legislativa que deixou de disciplinar as ações coletivas, em especial as ações de classe (class action), no nosso ordenamento jurídico.

No Direito Estadunidense se vários litigantes apresentam demandas semelhantes, cabe ao juiz que as conhecer, de ofício ou a requerimento de uma das partes, determinar que apenas uma das demandas prossiga em favor de todos os interessados.

No entanto, por óbvio, isto pode ter um efeito colateral: se reunimos em um único processo uma grande quantidade de ações, haverá, obviamente, o risco de ele se tornar gigantesco e milionário.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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