Os Juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul, Jorge Alberto Araujo e Carolina Gralha Beck falam sobre a aplicação na Justiça do Trabalho do Novo Código de Processo Civil.

Neste seguimento são tratadas a subsidiariedade do Processo Comum prevista no art. 769 da CLT e supletividade ao Processo do Trabalho previsto no art. 15 do NCPC e a Instrução Normativa n. 39 do TST sobre a aplicação dos preceitos do Novo Código ao Processo Trabalhista.

Baixe no link que segue a Instrução Normativa 39 do TST, que disciplina a aplicação do Novo CPC ao Processo do Trabalho.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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