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A falácia jurássica.

spielberg e dinossauro

Falácia é um pensamento aparentemente correto, a ponto de iludir quem o ouve como uma verdade. E, de fato, para pessoas não treinadas, ou de boa-fé, nem sempre é fácil identificar – ou contestar – uma falácia bem elaborada.

Ultimamente uma falácia que eu tenho ouvido muito com a finalidade de afastar a aplicação de leis é o que eu denomino a Falácia Jurássica. Ela consiste em, simplesmente, negar vigência a uma determinada lei em decorrência de sua antiguidade.

Quando eu resolvi aplicar a CLT no que diz respeito à realização da audiência una, um dos principais argumentos para que eu não o fizesse era que a CLT era muito antiga e que a previsão da audiência una era de um período muito distante… Como se em 1943 o mundo fosse extremamente simples, quase bucólico, e partes e procuradores não estivessem envolvidos em tantas atividades quanto hoje, embora com um pouco menos de tecnologia.

Nem adiantava contra-argumentar dizendo que o Peru acabara de aprovar um regramento muito semelhante ou que, obviamente, a realização da audiência una apenas contemplaria ações menos complexas (outra falácia comum é argumentar pela exceção).

Dia destes se debatia a questão referente à competência em razão do lugar (art. 651 e parágrafos da CLT). De fato estas regras são demasiado complexas e, sob alguns aspectos, injustas para os trabalhadores. A sua interpretação, portanto, é bastante delicada. No entanto não o suficiente para que se afaste a sua incidência ao argumento de que, ao tempo da sua criação, o legislador não previra a possibilidade de os trabalhadores se deslocarem.

Ora trabalhadores já se deslocavam no Egito Antigo e, provavelmente, muito antes disso. No Brasil entre 1907 e 1912 cerca de 20 mil trabalhadores, de 50 nacionalidades trabalharam na construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, história que foi retratada na Minissérie exibida pela TV Globo Mad Maria. Acreditar que em 1943 o legislador não cogitava esta realidade é desconhecer História ou pressupor que o seu interlocutor desconheça.

Não fosse isso suficiente, há de se registrar que a Constituição Estadunidense é de 1787, com pouquíssimas emendas, o que não a impede de estar plenamente vigente ademais de ser um monumento jurídico da humanidade, inspirando muitas outras constituição, inclusive a nossa.

Nota: A imagem é do diretor de cinema Steven Spielberg com uma figura do seu filme Jurassic Park e ganhou notoriedade ao despertar em alguns internautas a crença de que o diretor teria matado o animal.

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Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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