Escolha uma Página

Há uma crença mais ou menos generalizada entre advogados de grandes empresas de que a celebração de a celebração de acordos em processos trabalhistas criaria “precedentes”. Ou seja que o fato de porem termo a ações mediante conciliação (quando as partes estabelecem um valor para colocar o fim do litígio, dispensando a sentença) geraria mais ações trabalhistas.

No entanto acordos não geram precedentes. Identificar em juízo a existência de defeitos no contrato de trabalho e procurar saná-los é uma medida extremamente salutar e deve ser tomada por qualquer empresa séria.

O que gera precedentes é o comportamento delinquente de empresas que violam direitos fundamentais de seu trabalhadores e, ainda assim, insistem em um pronunciamento judicial em relação a isso.

Este é o caso da empresa TIM, recentemente condenada a pagar a uma trabalhadora uma indenização de R$ 5 milhões por não permitir que ela, no horário de trabalho, usasse o banheiro. Conforme noticia o site UOL, a decisão decorreu da constatação pelo juiz prolator que a empresa, embora já condenada em outras 7 ações a indenizações entre R$ 1.000,00 R$ 10.000, não alterava o seu procedimento.

De fato soa contraditório uma empresa que investe milhões em marketing, permitir-se ter sua imagem associada a uma situação destas, em publicidade gratuita!