Dica para advogados: petição e “enrolation”.

Advogados:

Vai aí uma dica para fazer petições.

1. Primeiro pense exatamente qual a providência que você necessita e escreva-a (este será o requerimento final, aquele que vai no “Ante o exposto requer”).

É isso que o juiz e seus assessores fazem. Lemos diretamente o final da petição para ver o que se requer. Se o requerimento for razoável não é necessário ler seus fundamentos, será deferido. No entanto se não for, não adianta copiar e colar a Bíblia, o Código Civil ou a Constituição da Venezuela, porque o pedido será irremediavelmente indeferido.

2. Apenas se o requerimento não for auto-explicativo explique-o.

Explicar o que está na lei é tratar o juiz, seus assessores e todos os que vão ler o texto como idiotas. Se a lei comporta duas interpretações, ok. Exponha a sua e porque a outra é ruim.

Se a lei é injusta para o caso concreto, exponha os seus fundamentos de forma clara e sucinta.

Quem dá muita explicação para expor o seu direito é porque ele próprio tem dúvidas se o tem. Portanto repense se vale à pena requerer.

3. Exceto se estritamente necessário demonstrar uma nova tese jurídica não use mais de duas folhas para tudo isso.

Desta forma quem for ler o pedido não se perderá na sua leitura e poderá deferir com tranquilidade. Ou, se indeferir, o que ainda é uma possibilidade, poderá fundamentar especificamente porque não conheceu de suas razões, permitindo que você se convença ou reforce os seus argumentos em um pedido de reconsideração ou recurso.

4. Embora eu não goste de admitir, pode acontecer situações em que o juiz ou seu assessor, de fato, não leu ou não percebeu a sua visão em relação ao processo. Em tais circunstâncias (que são raras) se justifica pedir uma audiência e procurar lhe expor sua situação.

Esta alternativa, contudo, deve ser usada com extrema cautela e parcimônia. Lembre-se sempre da fábula do Menino que Gritava “É o Lobo!” Se você fizer das visitas aos gabinetes um hábito, a tendência é que os juízes tendam cada vez mais fazer ouvidos de mercador às suas argumentações e em uma situação em que esta intervenção seja, de fato, necessária, pode acabar sendo subsumida a todas as outras.

5. No entanto se a intenção é mesmo atrasar o processo tente ser o mais vago possível em um requerimento de muuuuitas páginas. Normalmente quando se pega um requerimento deste tipo, salvo se se está com muito bom humor, ele é passado para o final da fila, o que pode se repetir ao longo de vários dias, até que, sem paciência de tentar compreender o incompreensível decide-se pelo indeferimento.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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1 comentário

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  1. Caro amigo Jorge!
    Muito bom! Como já tive oportunidade de lhe dizer pessoalmente, é extraordinária a sua capacidade de dizer tudo aquilo que pensamos e muitas vezes não temos a ousadia de dizer!
    Como escreveu o Juiz de Direito Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva: “Uma bem-aventurança rege os Tribunais: benditos os breves, pois deles será a gratidão dos juízes e dos auditórios!
    Forte abraço!

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