Quando devem ser pagas as comissões?

A CLT estabelece um único prazo para o pagamento de salários: o quinto dia útil subsequente ao trabalhado. Assim, mesmo no caso de comissões, o empregador deverá alcançá-las neste prazo.

Bem verdade que não há uma penalidade para o descumprimento desta regra, em especial em se cuidando de parcelas não nucleares do salário. Por exemplo se o principal do salário for pago no prazo, é tolerado pela jurisprudência que parcelas acessória, como as comissões, sejam pagas posteriormente.

A única sanção que poderia se cogitar, que é o término do contrato por rescisão indireta, por culpa do empregador, nem sempre é interessante para o empregado. Ademais a jurisprudência admite, inclusive, pequenos atrasos salariais, que não caracterizariam este motivo para o término do contrato por culpa do empregador.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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3 comentários

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  1. Então. Pela lei, de qualquer forma, ele deveria receber até o quinto dia útil. Em se tratando de comissionista puro, e se se for considerar a jurisprudência acima referida, deveria haver o pagamento de, pelo menos. o salário mínimo ou o piso da categoria neste prazo e do saldo na época mais adequada para a empresa.

    1. Pela lei, de qualquer forma, ele deveria receber até o quinto dia útil. Em se tratando de comissionista puro, e se se for considerar a jurisprudência acima referida, deveria haver o pagamento de, pelo menos. o salário mínimo ou o piso da categoria neste prazo e do saldo na época mais adequada para a empresa.

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