iframe {display:none !important;}
Escolha uma Página

Cena de Os Miseráveis – Divulgação 

É possível ter dois ou mais contratos de trabalho registrados na CTPS me pergunta um leitor.

A CLT não faz nenhuma ressalva à possibilidade de um trabalhador ter, ao mesmo tempo, um ou mais contratos registrados na sua carteira profissional. Portanto isso é possível. No entanto, por óbvio, o trabalhador terá que, ele próprio, cuidar para poder fruir um período mínimo de descanso entre as jornadas para poder fazer frente a elas.

Por óbvio, contudo, que nem todos os contratos de trabalho exigem jornadas de oito horas. Há muitas atividades em que o trabalhador, nada obstante vinculado através de contrato registrado em carteira, pode fruir o seu tempo conforme lhe convém, em especial quando sua atividade é relacionada a vendas ou produção intelectual.

Há também situações em que a prestação de trabalho é intermitente, como nos contratos em atividades de saúde e vigilância, nos quais é adotado o regime de 12 x 36, havendo, em tais situações, a prestação em dias alternado para um e outro empregador.

O que o trabalhador deverá, nestes casos, estar sempre atento é ao princípio da boa-fé. Ou seja deve dedicar aos seus empregadores o tempo e a força de trabalho por estes esperada e proporcional ao contratado. Ou seja a ausência do rendimento esperado do trabalhador é que pode gerar motivo para o rompimento de um ou ambos os contratos de trabalho, não o mero fato de prestar serviços para mais de um empregador.

Deve-se ainda ficar atento porque no caso de perda de apenas uma destas fontes de renda o trabalhador não fará jus ao benefício do seguro-desemprego, uma vez que este apenas assiste aos trabalhadores que são privados inteiramente de suas fontes de renda.