A condução fornecida pelo empregador.

Há duas situações em que o empregador fornece condução para os empregados.

  1. Quando o local é de difícil acesso
  2. Para evitar de pagar a indenização de transporte (o vale-transporte).

No primeiro caso não há alternativa para o trabalhador senão contar com o transporte fornecido pela empresa. Assim se considera que o seu tempo de deslocamento (ou de espera da condução) é tempo à disposição da empresa e, por conseguinte, deve ser remunerado como horas in itinere, ou seja se excedido o tempo de oito horas o período de deslocamento é considerado como jornada extraordinária devendo ser desta forma contraprestado.

No entanto quando o transporte fornecido pela empresa é apenas com o intuito de não alcançar o benefício do vale-transporte, ou seja quando o trabalhador tem uma alternativa para o seu deslocamento, não se considera à disposição o tempo de deslocamento.

Por óbvio situações limites em que, por exemplo, o empregador fornece o transporte, mas deixa o empregado aguardando por um período além do razoável, devem ser tratado individualmente, podendo, nestes casos, ser reconhecida a existência de horas extraordinárias ou o dever de alcançar a indenização correspondente ao vale-transporte sonegado.

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Publicado por Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo é Juiz do Trabalho e master em Teoria da Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante, Espanha. Titular da 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

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