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Saí da empresa. Quais os meus direitos?

despedido

Tenho recebido através de comentários consultas de leitores do tipo:

“Saí da empresa, tinha seis meses de contrato. Quais os meus direitos?”

ou

“Pedi demissão após três meses de contrato. Tenho direito a quê?”

Destas mensagens tenho duas constatações. A primeira é que muitas pessoas simplesmente não está se fixando no emprego. Via de regra se pode perceber que o término do contrato foi por iniciativa do trabalhador, ou através do famoso “acordo” em que o trabalhador tem o desejo de sair, mas negocia esta situação com o seu empregador para poder sacar o FGTS e fazer uso do seguro-desemprego.

Isso é preocupante. Principalmente em um país que está crescendo e que para crescer necessitará, inevitavelmente de mão-de-obra e, caso nossos cidadãos não assumam este encargo, fatalmente as empresas acabarão importando trabalhadores, em especial do resto da América Latina.

Por outro lado também é sintomático que os trabalhadores saiam e queiram saber quais os seus direitos. Ora normalmente os trabalhadores sabem, no curso da relação, quais os direitos seus que estão sendo descumpridos. Podem até não ter uma noção da dimensão destes descumprimentos, mas sabe o que está sendo descumprido.

Quando o trabalhador, ou ex-trabalhador, depois de desligado, quer “descobrir” quais os seus direitos apenas posso pressupor que não os tem.

Claro que a legislação trabalhista é complexa e muitas vezes cumprir a todos os direitos decorrentes de um contrato é quase impossível. Mas não a ponto de justificar ações aventureiras, em que nada mais se faz do que uma “auditoria” no próprio contrato, muitas vezes mediante alegação de situações que não se confirmam sequer no depoimento do próprio requerente. Aí a questão já é de má-fé.

Portanto se você foi despedido ou pediu demissão e não sabe quais direitos tem, provavelmente não os tem.

No entanto esta ideia de querer descobrir direitos após o desligamento como forma de auferir algum benefício tangencia a má-fé.

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Jorge Alberto Araujo

Jorge Alberto Araujo nasceu em 1970, aprendeu a usar computador, internet e celular, mais ou menos quando estes foram inventados. É Juiz do Trabalho e trabalha em Porto Alegre/RS. Eterno curioso acerca de tudo está elaborando a sua dissertação de mestrado em Direito e Processo do Trabalho. É master pela Universidade de Alicante em Teoria da Argumentação Jurídica, gosta de Filosofia e atualmente estuda Lógica. No tempo livre entre uma audiência e uma sentença está começando a se interessar por Neurociência, tanto do comportamento (leitura corporal e detecção da mentira) quanto da memória. Em relação ao primeiro ponto defende um estudo mais acurado da Zoologia Humana, ou seja o estudo do comportamento do ser humano em comparação com o de outros animais. Faz ainda a aplicação das teorias da Escola de Harvard sobre Negociação, nas suas audiências, tendo um dos melhores números de conciliação dentre os juízes do trabalho do Rio Grande do Sul. Procura ensinar tudo o que sabe em um curso sobre Audiência que periodicamente edita junto à Faculdade IDC e em cursos de pós-graduação e preparatórios. É casado com a Ingrid, tem três gatos, um cão e seis cavalos, sendo quatro de polo, que tenta praticar aos finais de semana. Escreve, ainda, no blog Direito e Trabalho.com e ocasionalmente publica artigos em revistas e jornais.

Um comentário em “Saí da empresa. Quais os meus direitos?

  1. Esquece o articulista que vivemos num país que mal e porcamente se conhece os seus direitos, porquanto é comum encontrarmos pessoas como escravos – e não falo dos grotões, mas aqui na capitalista e multicultural S. Paulo. Portanto, um grão de sal não faria mal nenhum antes de generalizações que só fazem levar água aos moinhos que pregam “flexibilização” que mal encobre a vontade de tirar direitos. A maioria esmagadora dos trabalhadores quando perguntam quais meus direitos está querendo dizer exatamente isso. É como a esposa maltratada e humilhada que quando deixa a casa do “senhor” também não sabe quais os seus direitos. Mudemos com essas “verdades” biblícas.

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